TJCE - 0288339-71.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160332230
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0288339-71.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: CLAUDIO MARCELO FURTADO DE ARAGAO XIMENES REQUERIDO: AMADEU ARAGAO FILHO DECISÃO Cls.
Pedido da parte autora para citação do réu por meio de Whastapp, tendo em vista a dificuldade em localizá-lo.
Inicialmente, observa-se que não há previsão legal de citação por meio de aplicativos de mensagens ou contato telefônico.
O próprio STJ já se manifestou sobre o tema (REsp nº 2.026.925/SP, REsp nº 2.045.633/RJ, REsp nº 2.030.887/PA), afirmando que ainda que possam vir a ser convalidadas caso cumpram sua finalidade, a comunicação de atos processuais e a realização de intimações ou citações por aplicativos de mensagens ou redes sociais, não têm nenhuma base ou autorização legal.
Dessa forma, o seu uso pode caracterizar vício de forma que, em tese, resulta em declaração de nulidade dos atos comunicados nessa modalidade.
Frisa-se, ainda, que o CPC tem regra própria para os casos em que o réu não é encontrado para a citação pessoal, que é a citação por edital.
Contudo, somente será admitida a citação editalícia quando esgotadas as possibilidades de localização do réu.
Naturalmente, não é necessário o esgotamento absoluto dos meios de localização, mas é imprescindível a demonstração da efetiva tentativa em buscar endereços conhecidos para citação.
Ademais, seja pela atual redação do CPC, art. 246, seja pela normativa emanada do c.
CNJ, a citação por meio eletrônico pressupõe indicação pelo citando de seu endereço eletrônico em bancos de dados ou convênio do Poder Judiciário.
Diante do exposto, indefiro o pedido de citação por meio eletrônico e determino a intimação da parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160332230
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24/06/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160332230
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12/06/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
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16/04/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 10:13
Conclusos para despacho
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09/11/2024 05:15
Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/09/2024 08:02
Mov. [123] - Conclusão
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26/09/2024 19:00
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02344176-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 18:51
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09/08/2024 12:11
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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21/06/2024 20:31
Mov. [120] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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21/06/2024 20:31
Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/06/2024 16:14
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/06/2024 13:39
Mov. [117] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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03/06/2024 09:10
Mov. [116] - Documento Analisado
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27/05/2024 08:41
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 07:47
Mov. [114] - Conclusão
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01/04/2024 19:17
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01966026-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/04/2024 18:52
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11/03/2024 17:23
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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05/03/2024 19:19
Mov. [111] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/03/2024 19:19
Mov. [110] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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16/02/2024 09:54
Mov. [109] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/030480-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2024 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
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16/02/2024 09:50
Mov. [108] - Documento Analisado
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05/02/2024 10:01
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 15:45
Mov. [106] - Conclusão
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14/11/2023 12:15
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02447633-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 14/11/2023 12:02
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14/09/2023 19:23
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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13/09/2023 01:40
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 14:26
Mov. [102] - Documento Analisado
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01/09/2023 17:56
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2023 09:23
Mov. [100] - Conclusão
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23/06/2023 10:33
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02142147-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 23/06/2023 10:17
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20/06/2023 02:45
Mov. [98] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/06/2023 20:28
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091
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05/06/2023 01:38
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0202/2023 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das certidoes do Oficial de Justica as fls. 137/142, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Ad
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02/06/2023 22:35
Mov. [95] - Documento Analisado
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01/06/2023 13:14
Mov. [94] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das certidoes do Oficial de Justica as fls. 137/142, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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04/04/2023 08:06
Mov. [93] - Encerrar análise
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03/04/2023 16:52
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/03/2023 14:00
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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05/03/2023 10:54
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/03/2023 10:54
Mov. [89] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/02/2023 13:19
Mov. [88] - Encerrar análise
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24/02/2023 12:21
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/02/2023 12:20
Mov. [86] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/02/2023 08:27
Mov. [85] - Conclusão
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23/02/2023 07:30
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/02/2023 16:07
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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27/01/2023 17:36
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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21/01/2023 11:45
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/01/2023 11:45
Mov. [80] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/01/2023 00:20
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/01/2023 00:20
Mov. [78] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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12/01/2023 00:15
Mov. [77] - Documento
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08/12/2022 02:00
Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/11/2022 20:10
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0930/2022 Data da Publicacao: 01/12/2022 Numero do Diario: 2978
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29/11/2022 09:56
Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/248046-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2023 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
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29/11/2022 09:56
Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/248044-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2023 Local: Oficial de justica - Eveline Jaguaribe
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28/11/2022 11:34
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0930/2022 Teor do ato: Renovem-se os expedientes de citacao dos confinantes Associacao Mater Admirabilis e Bruno Hebert Rocha Bandeira nos enderecos indicados na peticao de fls. 128. Expedi
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28/11/2022 10:33
Mov. [71] - Documento Analisado
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25/11/2022 14:43
Mov. [70] - Mero expediente | Renovem-se os expedientes de citacao dos confinantes Associacao Mater Admirabilis e Bruno Hebert Rocha Bandeira nos enderecos indicados na peticao de fls. 128. Expedientes Necessarios.
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25/11/2022 14:01
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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24/11/2022 21:29
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02527141-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 24/11/2022 21:25
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10/11/2022 08:13
Mov. [67] - Conclusão
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10/11/2022 08:07
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/10/2022 17:31
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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25/10/2022 15:41
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/10/2022 15:41
Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/10/2022 16:34
Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/221919-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2022 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Farias Carneiro
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14/10/2022 19:53
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0862/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
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12/10/2022 01:40
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0862/2022 Teor do ato: Cls. Determino que seja expedido novo mandato de citacao nos moldes apresentados a peticao de fl. 118. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Marco Aurelio Lopes de S
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11/10/2022 16:35
Mov. [59] - Documento Analisado
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04/10/2022 09:35
Mov. [58] - Mero expediente | Cls. Determino que seja expedido novo mandato de citacao nos moldes apresentados a peticao de fl. 118. Expedientes Necessarios.
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08/08/2022 11:29
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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22/07/2022 18:43
Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/07/2022 18:43
Mov. [55] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/07/2022 17:36
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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19/07/2022 17:36
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 10:25
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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14/07/2022 17:45
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02230774-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2022 17:28
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12/07/2022 11:44
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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12/07/2022 10:40
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02223257-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2022 10:22
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06/07/2022 14:44
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/07/2022 14:44
Mov. [47] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/06/2022 11:20
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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27/06/2022 13:18
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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25/06/2022 02:26
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/06/2022 02:24
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/06/2022 13:00
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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22/06/2022 12:46
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02179082-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2022 12:39
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22/06/2022 12:12
Mov. [40] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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22/06/2022 10:02
Mov. [39] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/06/2022 17:37
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/06/2022 17:28
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/06/2022 17:28
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/06/2022 14:26
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/06/2022 14:26
Mov. [34] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/06/2022 20:23
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0687/2022 Data da Publicacao: 17/06/2022 Numero do Diario: 2866
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15/06/2022 15:01
Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/120913-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2022 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho
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15/06/2022 15:01
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/120919-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2022 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho
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15/06/2022 15:00
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/120923-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2022 Local: Oficial de justica - Nilmar Araujo de Aquino
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15/06/2022 15:00
Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/120930-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2023 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
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14/06/2022 11:35
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 10:37
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/06/2022 10:37
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/06/2022 10:36
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/06/2022 19:24
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/06/2022 19:23
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/06/2022 19:23
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/06/2022 19:23
Mov. [21] - Documento Analisado
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09/06/2022 19:23
Mov. [20] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 11:41
Mov. [19] - Conclusão
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06/06/2022 12:43
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02142087-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2022 12:25
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26/05/2022 13:29
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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25/05/2022 22:29
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02116822-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2022 22:21
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16/03/2022 10:01
Mov. [15] - Conclusão
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22/02/2022 01:02
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2022 20:11
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787
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16/02/2022 09:52
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01885630-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/02/2022 09:44
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16/02/2022 01:35
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0151/2022 Teor do ato: Em atencao a peticao de fl. 56, defiro a dilacao do prazo concedido no despacho a fl. 53 por mais 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Marco Aurel
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15/02/2022 22:14
Mov. [10] - Documento Analisado
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11/02/2022 15:27
Mov. [9] - Mero expediente | Em atencao a peticao de fl. 56, defiro a dilacao do prazo concedido no despacho a fl. 53 por mais 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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10/02/2022 14:52
Mov. [8] - Conclusão
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04/02/2022 21:32
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01859190-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/02/2022 21:03
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17/01/2022 19:58
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
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14/01/2022 14:31
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 14:23
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/01/2022 16:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/12/2021 13:25
Mov. [2] - Conclusão
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23/12/2021 13:25
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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