08/08/2025 08:56

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:49

Expedição de Carta precatória.
04/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/05/2025 03:58

Decorrido prazo de VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151993380
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151993380
28/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151993380
25/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 22:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134443077
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134443077
12/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº 3001636-98.2020.8.06.0003 Vistos Compulsando os autos, verifico que o exequente formulou pedido de prosseguimento do feito, bem como que o bem imóvel penhorado seja levado a leilão para quitar a dívida.

No entanto, não há como determinar eventual registro de penhora sobre os direitos de bem imóvel, cuja propriedade não seja identificada como da parte executada.

Ressalto que a comprovação de propriedade é imprescindível para a constrição, na medida em que o processo executivo, segundo o artigo 789, do Código de Processo Civil, direciona-se aos bens do devedor, "presentes e futuros".

Precedente jurisorudencial: ""(...) A penhora de bem imóvel condiciona-se a comprovação da propriedade, mediante registro em cartório, ou prova inequívoca de que o bem pertence ao executado". (20150020016753AGI, Relator: Fernando Habibe, 4ª Turma Cível, DJE: 28/5/2018).

No caso dos autos, a propriedade do imóvel não resta comprovada.

Destarte, a manutenção da penhora somente será possível caso o credor comprove que o imóvel - Um terreno constituído pelo Lote 12, Quadra 06, do Loteamento Portal do Maciço, situado no município de Aracoiaba/CE, contando com 8,00m de frente e 25,00m de fundos, com área de 200,00 m² (Id nº 106039166), seja de propriedade do executado.

Desse modo, antes de permitir o prosseguimento do feito, determino à parte Exequente que promova a juntada de certidão de matrícula atualizada do aludido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Escoado o prazo, certifique-se na inércia e voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se, no necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
11/02/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134443077
11/02/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 22:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/11/2024 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ADSON GIRAO MENESES em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 124583279
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124583279
19/11/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124583279
19/11/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 22:46

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/10/2024. Documento: 106040836
03/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106040836
02/10/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106040836
02/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:47

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:23

Expedição de Carta precatória.
25/06/2024 09:30

Desentranhado o documento
25/06/2024 09:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
22/11/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 19:23

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:01

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/04/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Intimação

D E S P A C H O Processo nº 3000503-84.2021.8.06.0003 R.

H.

Intime-se a parte promovida, por seu patrono habilitado nos autos, para comprovar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º, CPC, e penhora.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
02/04/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:46

Conclusos para despacho
30/03/2023 18:46

Processo Desarquivado
30/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:30

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 13:59

Decorrido prazo de VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR em 14/02/2022 23:59:59.
24/03/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:18

Conclusos para despacho
22/03/2022 18:17

Juntada de Certidão
22/03/2022 18:17

Transitado em Julgado em 22/03/2022
24/01/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2022 10:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/12/2021 16:37

Conclusos para julgamento
13/12/2021 10:44

Juntada de Petição de réplica
07/12/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 07:32

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:59

Juntada de Certidão
09/11/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 19:04

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:14

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 11:25

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2021 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/09/2021 14:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:10

Audiência Conciliação designada para 06/10/2021 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/07/2021 17:28

Juntada de Certidão
29/07/2021 17:25

Audiência Conciliação cancelada para 03/08/2021 09:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/07/2021 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 12:17

Juntada de Petição de diligência
16/07/2021 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 12:16

Juntada de Petição de diligência
06/07/2021 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2021 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 17:13

Expedição de Mandado.
21/06/2021 17:10

Expedição de Mandado.
21/06/2021 17:05

Audiência Conciliação redesignada para 03/08/2021 09:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/06/2021 17:04

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:09

Expedição de Citação.
19/04/2021 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 08:53

Conclusos para decisão
19/04/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:53

Audiência Conciliação designada para 22/06/2021 16:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/04/2021 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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