17/09/2025 19:09

Expedição de Ofício.
17/09/2025 11:48

Juntada de Petição
17/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO RODNEY PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 29572/CE) - Processo 0202772-33.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B130º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco das Chagas Freire da RochaB0 - No que se refere aos bens apreendidos, constantes no auto de apreensão de fl. 06, destaco que a motocicleta de placa SAP4D61 foi restituída (fl. 57), ao passo em que os artefatos bélicos foram encaminhados à PEFOCE para submissão a realização de exame pericial (fls. 61 e 67) e os demais bens foram encaminhados ao depósito público judiciário (fl. 68).

Requisite-se resposta do ofício nº 14094/2025, expedido em 03 de junho de 2025 (fl. 90), e reiterado à folha 123, para a autoridade policial do 30.º Distrito Policial, uma vez que os artefatos bélicos foram periciados desde 27.02.2025, devendo, pois, em 30 (trinta) dias, anexar comprovante de entrada no Depósito de Provas Bélicas (DEPROB), sob pena de incorrer em crime de desobediência. (Anexar ao ofício o auto de apreensão fl. 6; laudo balístico de fls. 72-79 e os expedientes fls.90,94 e 123,124).

Intime-se a defesa técnica do réu e o Ministério Público para querendo e, em 10 (dez) dias, manifestarem acerca da destinação dos bens apreendidos, pena de destruição e ou doação.
16/09/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2025 20:52

Expedição de Certidão.
15/09/2025 20:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:02

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 23:01

Expedição de Mandado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO RODNEY PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 29572/CE) - Processo 0202772-33.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B130º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco das Chagas Freire da RochaB0 - Considerando que a audiência anteriormente designada para 14/08/2025, não se realizou devido a licença médica do magistrado, redesigno a audiência de Instrução para o dia 16/10/2025 às 14h30min, a ser realizada através do mesmo link anteriormente informado, qual seja: https://link.tjce.jus.br/c5fbca.
19/08/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:53

Documento Analisado
14/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:50

Expedição de .
14/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 14:45:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
08/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:29

Juntada de Ofício
24/07/2025 21:46

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 11:48

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:56

Documento Analisado
18/07/2025 09:02

Expedição de .
17/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:34

Expedição de Mandado.
03/07/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Rodney Pinheiro dos Santos (OAB 29572/CE) Processo 0202772-33.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 30º Distrito Policial - Réu: Francisco das Chagas Freire da Rocha - Assim não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP,ratifico o recebimento da denúnciae designoaudiência de instrução e julgamentopara a data de 14 de agosto de 2025, às 15 horas e 15 minutos, com tomada de declarações da vítima, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, acareações, se for o caso, o reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, ao final, o réu.

Desta feita, determino a notificação da testemunha Fernando (através de precatória), intimação do acusado (Rua Odilon Guimarães, 96, Curió / Lagoa Redonda - CEP 60844-075, Fortaleza-CE), seu advogado, requisição dos policiais arrolados na exordial e Ministério Público, observando-se a parte final do artigo 396-A,caputdo CPP.

Intimem-se as partes para informar a realização da audiência por meio do aplicativo Microsoft Teams, a ser utilizado ao celular, tablet, desktop (computador de mesa) ou notebook (computador portátil).

No ofício ou mandado encaminhado deve conter a informação da necessidade do uso de microfone e câmera.

Encaminhe-se nos expedientes o link (endereço de conexão) da audiência marcada junto ao referido sistema, qual seja: https://link.tjce.jus.br/c5fbca
02/07/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:23

Documento Analisado
30/06/2025 18:27

Recebida a denúncia
25/06/2025 17:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 15:15:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
23/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
22/06/2025 17:31

Juntada de Petição
22/06/2025 17:25

Juntada de Petição
16/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 12:52

Evolução da Classe Processual
06/06/2025 10:52

Juntada de Petição
04/06/2025 14:11

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 15:48

Documento Analisado
28/05/2025 15:00

Recebida a denúncia
28/05/2025 12:51

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 16:32

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 15:44

Conclusos
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição
24/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 13:05

Juntada de Petição
20/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 16:18

Juntada de Petição
08/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:46

Documento Analisado
08/05/2025 16:01

Expedição de .
08/05/2025 11:44

Juntada de Petição
25/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:56

Juntada de Petição
14/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 10:08

Juntada de Petição
05/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 13:56

Juntada de Ofício
03/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 10:43

Juntada de Petição
29/01/2025 15:12

Juntada de Ofício
29/01/2025 09:52

Juntada de Ofício
29/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:47

Documento Analisado
29/01/2025 09:47

Expedição de .
27/01/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/01/2025 12:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:34

Medida Cautelar Diversa da Prisão
25/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 08:49

Histórico de partes atualizado
25/01/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 19:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/01/2025 19:31

Distribuído por
24/01/2025 08:49

Histórico de partes atualizado
24/01/2025 08:49

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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