09/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2025 10:08

Alterado o assunto processual
09/04/2025 10:08

Juntada de Informações
09/04/2025 10:05

Alterado o assunto processual
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 141073853
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141073853
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141073853
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141073853
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141073853
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141073853
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141073853
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141073853
24/03/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141073853
24/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141073853
24/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO PAZ em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:14

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:54

Denegada a Segurança a EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MIRANDA MAGALHAES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-85 (IMPETRANTE)
03/02/2025 22:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/05/2024 11:47

Conclusos para julgamento
14/05/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:23

Decorrido prazo de PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO PAZ em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:22

Decorrido prazo de PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO PAZ em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 14:44

Juntada de mandado
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82885592
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82885592
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82885592
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82885592
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82885592
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82885592
20/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
20/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82885592
20/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82885592
20/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82885592
20/03/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 11:15

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 23:25

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2024 23:04

Conclusos para decisão
23/02/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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