28/03/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 11:55

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:02

Expedição de Alvará.
08/02/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ROBERTO DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:39

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:38

Juntada de Certidão
23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
13/01/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

Processo nº 3000778-48.2022.8.06.0019 Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, falar sobre o depósito de valores efetivado, manifestando-se acerca da integral quitação do débito.

No caso de requerimento de levantamento da quantia depositada, deverá informar os dados bancários necessários para a sua transferência, quais sejam, números da conta corrente ou poupança, agência, banco, nome e CPF do titular.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.

Valéria Barros Leal Juíza de Direito
19/12/2022 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 23:07

Conclusos para despacho
19/12/2022 23:07

Processo Desarquivado
19/12/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 12:14

Conclusos para despacho
18/11/2022 19:09

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:09

Transitado em Julgado em 18/11/2022
18/11/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:33

Conclusos para despacho
18/11/2022 03:39

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 17/11/2022 23:59.
04/11/2022 02:11

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 03/11/2022 23:59.
01/11/2022 12:11

Juntada de Petição de resposta
01/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 3000778-48.2022.8.06.0019 Promovente: Maria Socorro Roberto de Sousa Promovido: Banco Bradesco S.A, por seu representante legal Ação: Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Vistos, etc.

Maria Socorro Roberto de Sousa opôs os presentes embargos declaratórios, alegando a existência de omissão em seu texto pela não estipulação do índice de correção a ser aplicado sobre o valor da condenação.

Requer que seja corrigida tal omissão, com a indicação do índice a ser utilizado na correção monetária do valor da condenação.

Efetivamente assiste razão à embargante, posto não constar no texto da sentença atacada índice a ser aplicado na correção do valor da condenação.

A correção monetária deve ser feita por índice que reflita melhor a variação de preços ao consumidor.

O INPC, por melhor refletir a perda do poder aquisitivo da moeda é adotado para fins de correção monetária das condenações pecuniárias impostas por este Egrégio Tribunal de Justiça.

Face ao exposto, nos termos dos arts. 48/50, da Lei nº 9.099/95, julgo PROCEDENTES os presentes embargos de declaração, para alterar o parágrafo da sentença atacada, que passa a ter a seguinte redação: “Face ao exposto, considerando a prova carreada aos autos, nos termos da legislação e jurisprudência acima citadas e arts. 186 e 927 do Código Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, condenando a instituição promovida Banco Bradesco S/A, por seu representante legal, a pagar em favor da autora Maria Socorro Roberto de Sousa, devidamente qualificadas nos autos, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta arbitrada de forma que o valor não seja elevado a ponto de ocasionar o enriquecimento ilícito da promovente, nem tão irrisório, para que possa representar uma “represália” ao estabelecimento promovido, com o fim de evitar o ensejo de novos atos semelhantes; devendo referido valor ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data de seu arbitramento, conforme disposições da Súmula nº 362 do egrégio Superior Tribunal de Justiça e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês, com incidência a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ e art. 398 do CC).” O texto restante da sentença atacada permanece inalterado.

Anote-se.

P.R.I.C.

Fortaleza, 28 de outubro de 2022.

Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2022 17:21

Conclusos para decisão
25/10/2022 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2022 14:30

Conclusos para julgamento
05/10/2022 14:25

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2022 14:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/10/2022 13:06

Juntada de Petição de réplica
03/10/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2022 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2022 12:58

Juntada de Petição de resposta
05/08/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:23

Juntada de Petição de resposta
01/08/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 18:32

Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 14:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/08/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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