21/12/2022 02:41

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 19/12/2022 23:59.
10/12/2022 22:46

Arquivado Definitivamente
10/12/2022 22:46

Juntada de Certidão
10/12/2022 22:46

Transitado em Julgado em 05/12/2022
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001305-96.2019.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: FRANSUILSON ALVES DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

A parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação integral do débito cobrado na presente ação, conforme petição hospedada no id nº 42091279 da movimentação processual.

Vieram os autos conclusos.

O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: “Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;”.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente.

Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
30/11/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2022 10:19

Juntada de Certidão
27/11/2022 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2022 10:25

Conclusos para julgamento
17/11/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001305-96.2019.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: FRANSUILSON ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos verifica-se que no ID 36014106, a parte exequente informou que celebrou um acordo extrajudicial com a parte executada e requereu a extinção do feito com resolução do mérito, todavia não acostou aos autos a respectiva minuta de acordo para fins de homologação.

Isto posto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, acostar aos autos a minuta do acordo celebrado, sob pena de extinção e aquivamento do feito sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 19:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/10/2022 13:48

Juntada de Certidão
10/10/2022 09:37

Conclusos para julgamento
06/10/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:29

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:24

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:59

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:59

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:53

Decorrido prazo de FRANSUILSON ALVES DO NASCIMENTO em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:53

Decorrido prazo de FRANSUILSON ALVES DO NASCIMENTO em 05/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2022 09:38

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:57

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2021 09:51

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 11:43

Juntada de Certidão
02/12/2021 11:21

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:58

Juntada de Certidão
07/09/2021 04:22

Decorrido prazo de FRANSUILSON ALVES DO NASCIMENTO em 06/09/2021 23:59:59.
09/08/2021 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2021 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 02/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 17:06

Juntada de Certidão
19/07/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 19:19

Expedição de Intimação.
08/07/2021 10:57

Juntada de Certidão
27/06/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 16:48

Juntada de Certidão
25/06/2021 16:40

Conclusos para despacho
25/06/2021 16:40

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 15:05

Conclusos para despacho
09/12/2020 17:12

Juntada de Certidão
07/10/2020 12:49

Expedição de Mandado.
21/07/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 17:53

Conclusos para despacho
13/07/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 16:19

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2020 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
12/06/2020 14:08

Juntada de Certidão
04/06/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:00

Juntada de Certidão
02/06/2020 14:59

Audiência Conciliação designada para 10/07/2020 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
26/05/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 14:47

Conclusos para despacho
24/03/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 15:12

Juntada de Certidão
24/03/2020 14:37

Audiência Conciliação cancelada para 27/03/2020 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
09/03/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 16:19

Conclusos para despacho
03/03/2020 14:16

Juntada de Petição de certidão
18/02/2020 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 17/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2020 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 15:23

Audiência Conciliação designada para 27/03/2020 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
29/01/2020 12:57

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 08:29

Conclusos para despacho
24/01/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 12:14

Juntada de Certidão
16/01/2020 13:36

Juntada de documento de comprovação
13/01/2020 13:38

Juntada de cálculo
13/12/2019 09:58

Juntada de Certidão
22/11/2019 16:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2019 13:53

Expedição de Intimação.
12/11/2019 13:39

Processo Reativado
30/10/2019 08:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 08:14

Conclusos para decisão
28/10/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 08:14

Arquivado Definitivamente
25/10/2019 08:01

Juntada de Certidão
23/10/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 18:16

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 11/10/2019 23:59:59.
06/10/2019 08:28

Conclusos para julgamento
04/10/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 22:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 12:26

Conclusos para despacho
13/09/2019 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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