09/09/2024 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:30

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 00:10

Decorrido prazo de TARCIA CORREIA FERRER PAULINO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO PAULINO em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 90431620
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90431620
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90431620
09/08/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000341-76.2023.8.06.0017 AUTORES: TARCIA CORREIA FERRER PAULINO, FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO PAULINO REU: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos em inspeção (Portaria nº 01/2024).

Constata-se, conforme decisão judicial proferida pela 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, local em que se processa a recuperação judicial da empresa ré, que foi prorrogada a suspensão das obrigações da recuperanda por mais 180 dias. É de conhecimento notório e público a condição de empresa recuperanda da MADETEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, tendo inclusive a parte promovente já se habilitado na referida ação (Id.89719944).

A Lei nº 11.101/2005 dispõe em seu artigo 6º que o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as execuções em face do devedor.

Portanto, ao presente caso concreto, cabe a observância ao art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95, assim como do enunciado 51 do FONAJE.

Assim sendo, julgo PREJUDICADO A EXECUÇÃO, extinguindo o feito, na forma do art. 51 ,IV da Lei 9099/95, sendo determinado a imediata suspensão da presente execução.

P.

R.

I.

Fortaleza, 07 de agosto de 2024. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz titular
08/08/2024 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90431620
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90431620
07/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90431620
07/08/2024 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2024 17:31

Conclusos para julgamento
06/08/2024 17:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 04:00

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO PAULINO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:58

Decorrido prazo de TARCIA CORREIA FERRER PAULINO em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89530600
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89530600
20/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89530600
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89530600
19/07/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3000341-76.2023.8.06.0017 AUTORES: TARCIA CORREIA FERRER PAULINO, FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO PAULINO REU: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO Concluso.

Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 18 de julho de 2024.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
18/07/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89530600
18/07/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89530600
18/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
13/03/2024 00:25

Decorrido prazo de GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79743948
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79743948
16/02/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79743948
16/02/2024 17:49

Processo Reativado
16/02/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:31

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 09:21

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:21

Transitado em Julgado em 30/01/2024
27/01/2024 06:54

Decorrido prazo de GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 06:54

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO PAULINO em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 06:54

Decorrido prazo de TARCIA CORREIA FERRER PAULINO em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 63413574
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 63413574
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 63413574
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 63413574
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 63413574
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 63413574
06/12/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63413574
06/12/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63413574
06/12/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63413574
30/11/2023 08:22

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2023 04:37

Decorrido prazo de TARCIA CORREIA FERRER PAULINO em 18/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:16

Conclusos para julgamento
29/06/2023 09:25

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 01:18

Decorrido prazo de GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO em 28/06/2023 12:13.
27/06/2023 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:11

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2023 12:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Referindo-me à petição constante no ID 57126048, em que a parte autora requer a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar, entendo que não merece acolhimento.

Isso porque a parte autora não juntou nada nos autos que ilida ao que já foi devidamente analisado e deliberado na decisão constante no ID 57077540, relativo à ausência de comprovação do suposto risco de dano no caso vertente.

Assim, indefiro pedido.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada nos autos.

Intimem-se as partes da presente decisão Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 31 de março de 2023.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:51

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2023 09:51

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:59

Audiência Conciliação designada para 27/06/2023 12:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/03/2023 14:36

Audiência Conciliação cancelada para 09/06/2023 12:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/03/2023 07:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 11:57

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:57

Audiência Conciliação designada para 09/06/2023 12:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/03/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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