TJCE - 0046364-54.2015.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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29/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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29/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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29/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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28/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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28/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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28/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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28/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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28/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0046364-54.2015.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem do MM.
Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento anexo.
Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
CAROLINI BERTINI ROCHA Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital -
25/11/2022 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/11/2022 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/11/2022 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/11/2022 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/11/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 13:12
Processo Desarquivado
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24/11/2022 02:20
Decorrido prazo de NILO VIANA DINIZ SOBRINHO em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 02:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MARESIAS RESIDENCE em 23/11/2022 23:59.
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23/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2022.
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23/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2022.
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23/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2022.
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23/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2022.
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22/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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22/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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22/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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22/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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22/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046364-54.2015.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Administração] EXEQUENTE: CONDOMINIO ED MARESIAS RESIDENCE EXECUTADO: NILO VIANA DINIZ SOBRINHO D E S P A C H O Considerando o pedido de id. 35953679 e já tendo sido homologado o acordo realizado pelas partes, determino a retirada da penhora na matrícula de n° 101.484 da 2ª Zona de Registros de Imóveis de Fortaleza-CE.
Assim, oficie-se o cartório competente para efetuar a retirada da penhora na matrícula do imóvel em questão (AV-02), referente a este processo.
Após, arquive-se os autos em definitivo.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital -
21/11/2022 09:09
Arquivado Definitivamente
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21/11/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/11/2022 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/11/2022 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/11/2022 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/11/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 11:41
Expedição de Ofício.
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11/11/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 17:28
Conclusos para despacho
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10/11/2022 17:28
Processo Desarquivado
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08/11/2022 00:00
Publicado Sentença em 08/11/2022.
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07/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046364-54.2015.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Administração] EXEQUENTE: CONDOMINIO ED MARESIAS RESIDENCE EXECUTADO: NILO VIANA DINIZ SOBRINHO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.
HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 35953679), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.
Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.
Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital -
07/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
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04/11/2022 19:21
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2022 19:21
Juntada de Certidão
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04/11/2022 19:21
Transitado em Julgado em 04/11/2022
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04/11/2022 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/11/2022 13:40
Homologada a Transação
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03/11/2022 17:25
Conclusos para julgamento
-
03/11/2022 17:25
Processo Desarquivado
-
03/11/2022 17:25
Cancelada a movimentação processual
-
04/10/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 16:34
Juntada de Certidão
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20/09/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 15:21
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2022 00:07
Decorrido prazo de NILO VIANA DINIZ SOBRINHO em 19/09/2022 23:59.
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02/09/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 16:47
Processo Desarquivado
-
23/08/2022 10:00
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 14:07
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2022 14:56
Conclusos para despacho
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20/08/2022 14:55
Cancelada a movimentação processual
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19/08/2022 14:35
Juntada de Certidão
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19/08/2022 09:56
Processo Desarquivado
-
17/08/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 12:14
Juntada de Petição de petição
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10/08/2022 17:46
Arquivado Definitivamente
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10/08/2022 17:46
Juntada de Certidão
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10/08/2022 17:46
Transitado em Julgado em 10/08/2022
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10/08/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 10:12
Homologada a Transação
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28/07/2022 09:57
Conclusos para julgamento
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28/07/2022 09:56
Audiência Conciliação realizada para 28/07/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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09/07/2022 01:22
Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 08/07/2022 23:59:59.
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01/07/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 21:18
Expedição de Mandado.
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24/06/2022 22:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2022 12:59
Juntada de Certidão
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16/06/2022 18:14
Conclusos para despacho
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08/06/2022 17:28
Conclusos para despacho
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07/06/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
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03/05/2022 00:51
Decorrido prazo de NILO VIANA DINIZ SOBRINHO em 02/05/2022 23:59:59.
-
03/05/2022 00:51
Decorrido prazo de NILO VIANA DINIZ SOBRINHO em 02/05/2022 23:59:59.
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30/04/2022 00:46
Decorrido prazo de NILO VIANA DINIZ SOBRINHO em 29/04/2022 23:59:59.
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30/04/2022 00:46
Decorrido prazo de NILO VIANA DINIZ SOBRINHO em 29/04/2022 23:59:59.
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19/04/2022 02:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MARESIAS RESIDENCE em 18/04/2022 23:59:59.
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19/04/2022 02:11
Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MARESIAS RESIDENCE em 18/04/2022 23:59:59.
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14/04/2022 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2022 21:56
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2022 00:28
Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA em 13/04/2022 23:59:59.
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14/04/2022 00:28
Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA em 13/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 13:02
Juntada de Certidão
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12/04/2022 13:01
Audiência Conciliação designada para 28/07/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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11/04/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 16:25
Juntada de Petição de procuração
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05/04/2022 13:10
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2022 14:34
Conclusos para despacho
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04/04/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 13:26
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/02/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 05:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/09/2021 04:47
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 04:47
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 04:46
Expedição de Mandado.
-
05/09/2021 19:05
Expedição de Mandado.
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03/09/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 15:49
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 18:14
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 13:50
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 12:10
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 13:24
Conclusos para despacho
-
30/01/2021 00:12
Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 29/01/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 17:29
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 13:05
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 00:19
Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 16/06/2020 23:59:59.
-
29/04/2020 21:12
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 09:26
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2019 12:55
Movimentação invalidada
-
06/12/2019 12:45
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 11:32
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2019 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2019 00:46
Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 02/12/2019 23:59:59.
-
13/11/2019 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2019 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2019 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 12:39
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2019 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2019 10:29
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 00:39
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 28/10/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 17:18
Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 23/08/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 15:57
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 01/07/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 14:44
Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 23/05/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 14:12
Decorrido prazo de NILO VIANA DINIZ SOBRINHO em 09/04/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 14:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MARESIAS RESIDENCE em 23/04/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 08:47
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 23/08/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2019 12:27
Processo Reativado
-
26/09/2019 12:26
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/09/2019 11:08
Conclusos para decisão
-
06/09/2019 10:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/08/2019 16:46
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2019 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 11:49
Julgado procedente o pedido
-
02/07/2019 15:51
Movimentação invalidada
-
02/07/2019 15:50
Conclusos para julgamento
-
24/06/2019 15:36
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2019 08:20
Conclusos para decisão
-
22/04/2019 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 14:20
Conclusos para despacho
-
18/04/2019 09:48
Juntada de Petição de réplica
-
09/04/2019 09:14
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2019 16:55
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2019 14:30
Audiência conciliação realizada para 14/03/2019 15:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
13/03/2019 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 15:00
Juntada de Certidão
-
11/03/2019 11:47
Conclusos para despacho
-
08/03/2019 14:41
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2019 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2019 09:40
Juntada de documento de comprovação
-
24/01/2019 12:00
Expedição de Citação.
-
24/01/2019 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2019 10:56
Audiência conciliação designada para 14/03/2019 15:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
08/01/2019 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2018 16:40
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2018 11:27
Conclusos para despacho
-
03/10/2018 11:25
Audiência conciliação não-realizada para 03/10/2018 11:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
03/10/2018 10:40
Juntada de Certidão
-
25/07/2018 09:55
Expedição de Citação.
-
29/06/2018 15:29
Juntada de documento de comprovação
-
29/06/2018 15:21
Juntada de Certidão
-
21/03/2018 09:49
Audiência conciliação designada para 03/10/2018 11:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
05/03/2018 19:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
01/12/2016 16:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/08/2016 15:34
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2016 15:21
Juntada de Certidão
-
13/06/2016 14:16
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2016 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/05/2016 14:36
Juntada de Certidão
-
19/05/2016 14:10
Audiência conciliação não-realizada para 19/05/2016 09:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
19/05/2016 14:05
Audiência conciliação não-realizada para 30/10/2015 14:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
19/05/2016 09:00
Juntada de documento de comprovação
-
18/05/2016 15:48
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2016 15:06
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2016 12:17
Expedição de Citação.
-
16/02/2016 15:06
Juntada de Certidão
-
12/01/2016 14:42
Audiência conciliação redesignada para 19/05/2016 09:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
10/11/2015 18:29
Audiência conciliação designada para 04/12/2015 15:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
10/11/2015 18:19
Juntada de Certidão
-
27/10/2015 12:28
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2015 09:48
Expedição de Citação.
-
24/02/2015 17:30
Audiência conciliação designada para 30/10/2015 14:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
24/02/2015 17:21
Audiência conciliação cancelada para 28/10/2015 14:00 #Não preenchido#.
-
24/02/2015 14:17
Audiência conciliação designada para 28/10/2015 14:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
24/02/2015 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2018
Ultima Atualização
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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