09/02/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 17:19

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:19

Transitado em Julgado em 06/02/2023
08/02/2023 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 07:23

Decorrido prazo de NAYANDERSON LUAN MELLO PINHEIRO em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001043-71.2022.8.06.0012 Promovente: NATAN ICARO BARRETO PINHEIRO Promovido: Enel Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

Designada audiência de conciliação, a parte autora deixou de comparecer à sessão, injustificadamente, em que pese tenha sido intimada, consoante IDs 46863386 e 52150965.

Desse modo, a extinção do feito é medida que se impõe.

Nos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal das partes é obrigatório para o prosseguimento do feito.

De acordo com o art. 51, inc.

I, da Lei 9.099/95, o processo deve ser extinto quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências.

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinta a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação.

Condeno a parte autora em custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

P.R.I.

Arquive-se.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
13/01/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/12/2022 16:20

Conclusos para julgamento
14/12/2022 16:19

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2022 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/12/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 23:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001043-71.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

NAYANDERSON LUAN MELLO PINHEIRO Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 14/12/2022 16:00.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).

Art. 5.º Todas as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.

Fortaleza-CE, 30 de novembro de 2022.

LUCIANA MOREIRA CAMINHA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
30/11/2022 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 01:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 00:59

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/11/2022 07:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2022 12:01

Audiência Conciliação cancelada para 28/11/2022 11:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/11/2022 10:53

Juntada de ato ordinatório
09/11/2022 07:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/11/2022 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001043-71.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

NAYANDERSON LUAN MELLO PINHEIRO Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 28/11/2022 11:50.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).

Fica ainda V.Sa intimado do despacho de Id nº 37412795 e ato odrinatório de Id nº 40343289.

Art. 5.º Todas as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.

Fortaleza-CE, 7 de novembro de 2022.

LUCIANA MOREIRA CAMINHA (Assinatura Digital) Por Ordem da MMª.

Juíza de Direito, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:42

Audiência Conciliação designada para 28/11/2022 11:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/11/2022 10:41

Audiência Conciliação cancelada para 07/11/2022 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/11/2022 10:39

Juntada de ato ordinatório
05/11/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:48

Conclusos para decisão
14/09/2022 01:14

Decorrido prazo de NAYANDERSON LUAN MELLO PINHEIRO em 13/09/2022 23:59.
22/08/2022 17:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:01

Conclusos para decisão
28/07/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 02:37

Decorrido prazo de NATAN ICARO BARRETO PINHEIRO em 04/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 17:51

Conclusos para despacho
17/06/2022 20:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:30

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:47

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:41

Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/06/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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