TJCE - 0679500-27.2000.8.06.0001

18/01/2024 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/01/2024 08:56

Transitado em Julgado em 11/12/2023

10/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/12/2023 23:59.

14/11/2023 00:00

Decorrido prazo de Conecon - Consultoria, Empreendimentos e Construcoes Ltda em 13/11/2023 23:59.

25/10/2023 13:11

Juntada de Petição de ciência

19/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 8164562

18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 8164562

17/10/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8164562

16/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 00:01

Decorrido prazo de Conecon - Consultoria, Empreendimentos e Construcoes Ltda em 12/09/2023 23:59.

06/09/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/09/2023 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

04/09/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado

18/08/2023 09:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2023. Documento: 7642513

17/08/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 00:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7642513

16/08/2023 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 16:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/08/2023 15:38

Conclusos para decisão

09/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023 11:23

Recebidos os autos

25/07/2023 11:23

Conclusos para despacho

25/07/2023 11:23

Distribuído por sorteio