06/02/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:05

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:05

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 07:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77273361
07/01/2024 22:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77273361
18/12/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77273361
18/12/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 09:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/12/2023 14:47

Conclusos para julgamento
01/12/2023 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71038225
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71038225
21/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001014-13.2021.8.06.0220 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE EXECUTADO: SANTA COMIDA RESTAURANTE LTDA DESPACHO Reputo como válida a intimação da execução, diante da mudança de endereço sem comunicação ao Juízo.

Assim, aguarde-se o decurso do prazo concedido (cinco dias), cujo início se deu em 19/10/2023 (data da assinatura da certidão do oficial de justiça).

Decorrido o prazo acima sem manifestação ou comprovação do pagamento, intime-se o exequente para que indique, em cinco dias, bens passíveis de penhora em nove da devedora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
20/11/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71038225
20/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
24/10/2023 07:14

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:50

Juntada de documento de comprovação
10/08/2023 15:33

Juntada de documento de comprovação
09/08/2023 16:51

Expedição de Carta precatória.
25/07/2023 09:05

Juntada de documento de identificação
06/07/2023 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.
11/05/2023 13:58

Conclusos para despacho
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001014-13.2021.8.06.0220 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE EXECUTADO: SANTA COMIDA RESTAURANTE LTDA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual até o momento não foram localizados bens do devedor para satisfação do crédito.

Após as infrutíferas tentativas de penhora, a parte exequente foi intimada para nomear bens à penhora da parte devedora, tendo reiterado os pleitos realizalizados e apreciados. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Até a presente data não foram encontrados bens do devedor que possam ser vinculados ao processo executivo e suficientes a satisfazer o débito.

Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando inexistirem bens do executado, de sua posse ou propriedade para a satisfação do crédito do exequente.

Não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do sumaríssimo.

Nesse caso, extingue-se o processo.

O autor poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, solicitar a continuidade da ação executiva.

DISPOSITIVO Diante do exposto, determino POR SENTENÇA o arquivamento do feito, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação de crédito autoral.

Sem custas.

Arquive-se após o transito em julgado da sentença.

P.R.I.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
10/05/2023 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 08:07

Juntada de documento de identificação
03/05/2023 21:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/05/2023 21:18

Conclusos para julgamento
03/05/2023 21:18

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001014-13.2021.8.06.0220 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE EXECUTADO: SANTA COMIDA RESTAURANTE LTDA DESPACHO Ante o insucesso das medidas determinadas para penhora de bens e valores do executado (vide documentos já anexados ao processo), intime-se a parte exequente a fim de que indique bens do devedor à penhora, em cinco dias, sob pena de ser extinto o feito executivo por ausência de bens.

Após, voltem os autos à conclusão.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 17:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/04/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:58

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:24

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/02/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:31

Conclusos para decisão
24/01/2023 13:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/01/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:35

Conclusos para despacho
15/12/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:47

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:57

Juntada de Certidão
11/11/2022 08:15

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:48

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 20:28

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:51

Juntada de documento de comprovação
05/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/07/2022 11:46

Conclusos para despacho
16/07/2022 01:24

Decorrido prazo de SANTA COMIDA RESTAURANTE LTDA em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:34

Juntada de documento de comprovação
08/07/2022 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:20

Conclusos para despacho
28/06/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 15:21

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:20

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:19

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:39

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:28

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:48

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:21

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 14:11

Juntada de Petição de diligência
09/02/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 14:10

Juntada de Petição de diligência
03/02/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 12:32

Expedição de Mandado.
19/01/2022 11:07

Expedição de Mandado.
23/11/2021 15:15

Expedição de Mandado.
23/11/2021 07:13

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:03

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:07

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2021 13:21

Expedição de Citação.
03/09/2021 11:58

Outras Decisões
03/09/2021 10:05

Conclusos para decisão
02/09/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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