28/08/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:32

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:32

Juntada de Certidão
09/12/2023 04:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 02:52

Decorrido prazo de ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 71113158
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71113158
21/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Eusébio - 2ª Vara Cível Vistos hoje. Trata-se de ação ajuizada por BRENDA VIDAL DAMASCENO em face de FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95.

Ocorre que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu em audiência. Eis o sucinto relatório.

Decido. Estabelece o art. 51, I, da Lei 9.099/95, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências, de forma injustificada. Compulsando os autos, conforme termo de audiência de ID 71082915, tanto a parte promovente quanto a parte promovida deixaram de comparecer à audiência de conciliação.

Salienta-se que a ausência da parte autora importa em contumácia e extinção do processo, com a condenação em custas, que serão exigíveis mesmo que a parte esteja sob o amparo da assistência judiciária gratuita, nos termos da jurisprudência: PROCESSUAL.

AUSÊNCIA DA AUTORA EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA.

FEITO NÃO REATIVADO.

AJUIZAMENTO DE UMA NOVA AÇÃO.

PAGAMENTO DAS CUSTAS OPORTUNIZADO NESTE PROCESSO.

NEGATIVA DE QUITAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE POSSUI AJG.

BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE ÀS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO QUANDO O PROCESSO É ARQUIVADO POR DESINTERESSE DO AUTOR.

CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA.

FEITO EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Recurso Cível Nº *10.***.*55-63, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 26/06/2013). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora em custas processuais, conforme art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais, intimando-se a parte autora para o seu recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

EUSÉBIO, data da assinatura digital. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES Juíza de Direito do NPR
20/11/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71113158
20/11/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 20:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/10/2023 07:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:40

Juntada de ata da audiência
22/09/2023 09:05

Juntada de Certidão
14/09/2023 05:44

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67505983
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67505983
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO EUSÉBIO Prezado(a) Advogado(a) , Pela presente, fica a parte Promovente, regularmente intimado(a) por meio do(a) advogado(a) registrado no sistema PJe para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 18/09/2023 10:15 na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/yit-vyxp-chv, sob as penas legais. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
25/08/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:14

Audiência Conciliação redesignada para 18/09/2023 10:15 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
22/08/2023 15:42

Juntada de ato ordinatório
22/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
14/06/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:49

Juntada de ata da audiência
20/04/2023 14:41

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO EUSÉBIO Prezado(a) Advogado(a) , Pela presente, fica a parte Promovente, regularmente intimado(a) por meio do(a) advogado(a) registrado no sistema PJe para comparecer pessoalmente na Audiência de Conciliação, designada para o dia 27/04/2023 15:30 na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link:meet.google.com/kkp-cwfy-tre , sob as penas legais.

SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 13:01

Juntada de Certidão
14/11/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:45

Conclusos para decisão
08/06/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:45

Audiência Conciliação designada para 27/04/2023 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
08/06/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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