16/10/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 10:28

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:28

Transitado em Julgado em 09/10/2023
09/10/2023 02:49

Decorrido prazo de EUGENIO XIMENES ANDRADE em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 69284373
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69284373
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°.3000164-10.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: EDUARDO HUMBERTO FONTES JUNIOR RECLAMADO: PATRICIA BELO SA RIBEIRO Vistos etc.

Analisando o presente feito, verifica-se que a parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação designada (id nº67587049), nem tampouco seu patrono, apesar de devidamente intimados.

Assim , no id de nº67201281, juntou petição informando da ausência, porém não comprovou com algum documento.

Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências sem justificação acarreta a extinção do feito.

Assim, em razão da ausência da parte reclamante à Audiência de Conciliação, apesar de intimada, hei por bem julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.

Custas na forma da lei.

P.R.I Após as formalidades legais, arquive-se.

Fortaleza, 19 de setembro de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
20/09/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69284373
19/09/2023 20:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/09/2023 17:33

Conclusos para julgamento
29/08/2023 08:09

Audiência Conciliação não-realizada para 22/08/2023 10:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:23

Juntada de documento de comprovação
17/04/2023 19:50

Expedição de Carta precatória.
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676.

Processo: 3000164-10.2021.8.06.0009 Autor: EDUARDO HUMBERTO FONTES JUNIOR Reu: PATRICIA BELO SA RIBEIRO CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 22/08/2023 10:20 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.

Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.

Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Fortaleza/CE, 13 de abril de 2023..

ALINE DE OLIVEIRA CHAGAS assinado eletronicamente
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:02

Audiência Conciliação designada para 22/08/2023 10:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/03/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:13

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:12

Juntada de documento de comprovação
25/05/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 19:30

Audiência Conciliação não-realizada para 16/05/2022 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/01/2022 19:34

Juntada de documento de comprovação
11/12/2021 00:27

Decorrido prazo de EUGENIO XIMENES ANDRADE em 10/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 20:12

Expedição de Carta precatória.
22/11/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:59

Audiência Conciliação designada para 16/05/2022 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/11/2021 10:58

Audiência Conciliação cancelada para 08/06/2021 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/11/2021 04:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:48

Conclusos para despacho
16/11/2021 19:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 22:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:45

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 03:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:41

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 10:12

Conclusos para despacho
09/06/2021 09:42

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2021 16:34

Expedição de Citação.
14/03/2021 16:32

Juntada de Certidão
10/03/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 17:15

Conclusos para despacho
09/03/2021 00:20

Decorrido prazo de EUGENIO XIMENES ANDRADE em 08/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 16:11

Conclusos para despacho
15/02/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 17:12

Audiência Conciliação designada para 08/06/2021 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/02/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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