06/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 102134292
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102134292
05/09/2024 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DATA: 29.08.2024 - 17:00h PROCESSO Nº: 3001428-16.2022.8.06.0013 CLASSE/ASSUNTO: Procedimento do Juizado Especial Cível PROMOVENTE: NAIANY SANTIAGO ALCANTARA CAMPOS FERREIRA - CPF: *25.***.*09-06 DEISON FERREIRA TEIXEIRA - CPF: *37.***.*85-64 PROMOVIDO(A)(S): CARLOS ALBERTO MARTINS CARNEIRO - CPF: *30.***.*29-91 KLEBER MELO OLIVEIRA - CPF: *45.***.*70-79 MESSIAS CESARIO MOTA - CPF: *40.***.*90-15 PRESENÇAS: PROMOVENTE: Sr(a).

NAIANY SANTIAGO ALCANTARA CAMPOS FERREIRA - CPF: *25.***.*09-06 - Fone: 85-986284195 (whatsapp) e DEISON FERREIRA TEIXEIRA - CPF: *37.***.*85-64 - Fone: 85-986284195 (whatsapp), assistido(a) pelo(a) Advogado(a) Dr(a).

PEDRO ELIAS STELMACHUK COSTA, OAB-CE 43.011, telefone 85 998697768 (whatsapp). PROMOVIDA: CARLOS ALBERTO MARTINS CARNEIRO - CPF: *30.***.*29-91, telefone 85 986871200 (whatsapp), KLEBER MELO OLIVEIRA - CPF: *45.***.*70-79, telefone 85 987832529 (whatsapp) E MESSIAS CESÁRIO MOTA - CPF: *40.***.*90-15, telefone 85 998055001 (whatsapp), assistido(a) pelo(a) Advogado(a) Dr(a).

VICENTE PAULO DA SILVA - OAB-CE 24123 e EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO - OAB-CE 39.955 - Fone: 85-35354545 (whatsapp). SUCINTO RELATO DO OCORRIDO EM AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, foi reaberta a tentativa de conciliação, com êxito, vez que a parte MESSIAS CESÁRIO MOTA e promoventes transigiram nos seguintes termos: a parte PROMOVENTE MESSIAS CESÁRIO MOTA ofertou o pagamento do valor de R$ 2.000,00, com uma entrada para o dia 25.09.2024 no valor de R$ 500,00 e o restante parcelado em 10 vezes de R$ 150,00, com a primeira parcela para o dia 25.10.2024 e as demais para todos os dias 25 dos meses subsequentes, a ser depositada em conta e/ou pix indicados pelos promoventes.

As partes autoras aceitaram a proposta apresentada, indicando os seus dados bancários: BENEFICIÁRIO: NAIANY SANTIAGO ALCANTARA CAMPOS FERREIRA - CPF: *25.***.*09-06 - BANCO: BRADESCO - AGÊNCIA: 0683 - CONTA CORRENTE: 421429-3 - PIX: *25.***.*09-06 (CPF).

As partes promoventes solicitaram a exclusão das demais promovidas CARLOS ALBERTO MARTINS CARNEIRO e KLEBER MELO OLIVEIRA, o que foi deferido pelo MM JUIZ. O não pagamento das parcelas até as datas estipuladas, implicará no vencimento antecipado do débito, acrescido da cláusula penal de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser executado.

E por estarem justos e acordados, as partes submetem o presente termo à apreciação do MM.

Juiz, o acordo, para que o homologue por sentença e produza seus jurídicos e legais efeitos.

As partes renunciam ao prazo recursal. SENTENÇA: As partes celebraram uma avença, conforme os termos acertados nesta audiência, suso transcrita.

O art. 487, inciso III, alínea b, do novo Código de Processo Civil prevê: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) transação.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença a avença na presente audiência, conforme termo acima, pactuada pelos litigantes, nos exatos limites.

A obrigação constante na presente sentença será cumprida voluntariamente e diretamente entre as partes, sendo desnecessária qualquer intervenção cartorária ou judicial.

O promovido deve entrar em contato com o autor e efetuar o cumprimento da obrigação aqui assumida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ADVERTÊNCIAS: Considerando que no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis já há isenção de custas no 1º Grau, quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, sua análise fica condicionada à apresentação, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradores da impossibilidade de pagamento das custas processuais sem prejuízo para sua subsistência, por meio de documentos, tais como declaração de imposte de renda, contracheques, etc.

Nesse sentido o Enunciado nº 116 do FONAJE: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Ficam todos os presentes a este ato intimados.

Registre-se.

A secretaria deverá proceder com o arquivamento determinado.

Nada mais havendo o MM.

Juiz mandou encerrar o presente termo na forma da Lei.

Eu, _____, Assistente de Secretaria o digitei e o assino. MM JUIZ DE DIREITO: PROMOVENTE: PROMOVENTE: PROMOVENTE (Advogado): PROMOVIDO: PROMOVIDO: PROMOVIDO: PROMOVIDO(A) (Advogado): PROMOVIDO(A) (Advogado):
04/09/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102134292
30/08/2024 22:20

Homologada a Transação
29/08/2024 19:29

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 17:00, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 96130135
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 96130134
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 96130133
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 96130132
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96130135
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96130134
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96130133
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96130132
13/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO 1ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Dr.

João Guilherme, nº257, Antônio Bezerra.

Telefone: (85)3488.7280 E-mail:[email protected] PROCESSO Nº 3001428-16.2022.8.06.0013 AÇÃO: Procedimento do Juizado Especial CívelPROMOVENTE: NAIANY SANTIAGO ALCANTARA CAMPOS FERREIRA e outrosPROMOVIDO: REU: CARLOS ALBERTO MARTINS CARNEIRO e outros (2) REU: CARLOS ALBERTO MARTINS CARNEIRO e outros (2)Nome: CARLOS ALBERTO MARTINS CARNEIROEndereço: Avenida Treze de Maio, 116, sala 507, Fátima, FORTALEZA - CE - CEP: 60040-530Nome: KLEBER MELO OLIVEIRAEndereço: Avenida Treze de Maio, 1116, sala 507, Fátima, FORTALEZA - CE - CEP: 60040-530Nome: MESSIAS CESARIO MOTAEndereço: Rua Gustavo Sampaio, 2075, - de 451/452 ao fim, Parquelândia, FORTALEZA - CE - CEP: 60455-001CARTA DE INTIMAÇÃOPelo presente, fica o promovido INTIMADO a comparecer a esta Unidade do Juizado Especial Cível, sito na Rua Dr.

João Guilherme, nº 257 - Antônio Bezerra, nesta cidade, para a Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 29/08/2024 17:00, conforme processo entre as partes em epígrafe, ciente o promovido de que deverá apresentar as provas que pretender produzir em sua defesa, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95, podendo trazer no máximo três (03) testemunhas no dia da audiência ou apresentar o nome das mesmas com antecedência de cinco (05) dias ÚTEIS da data da realização da audiência, a fim de que sejam intimadas.

Outrossim face o critério da celeridade processual do art. 2º da Lei 9099/95, determina que o presente mandado deverá ser cumprido ainda que com o uso do favor legal do art. 172, § 2º, do CPC.ADVERTÊNCIAO não comparecimento de Vossa Senhoria à audiência acarretará a aplicação do disposto no art. 20 da Lei 9.099/95 (REVELIA).

Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, aos 12 de agosto de 2024.

Eu, , o digitei e eu.
12/08/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96130135
12/08/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96130134
12/08/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96130133
12/08/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96130132
12/08/2024 16:02

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2024 17:00, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89674305
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89674305
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Dr.

João Guilherme, nº257, Antônio Bezerra.

Telefone: (85)3488.7280 E-mail:[email protected] PROCESSO Nº 3001428-16.2022.8.06.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DE JUIZADO ESPECIAL PROMOVENTE: NAIANY SANTIAGO ALCANTARA CAMPOS FERREIRA e outros PROMOVIDO: REU: CARLOS ALBERTO MARTINS CARNEIRO e outros (2) DESTINATÁRIO(A)(S): NAIANY SANTIAGO ALCANTARA CAMPOS FERREIRA e outros ENDEREÇO: Nome: NAIANY SANTIAGO ALCANTARA CAMPOS FERREIRAEndereço: Sulamita Portela, 880, Quintino Cunha, FORTALEZA - CE - CEP: 60352-700Nome: DEISON FERREIRA TEIXEIRAEndereço: Rua Sulamita Portela, 880, Quintino Cunha, FORTALEZA - CE - CEP: 60352-700 DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INST.

E JULGAMENTO: 22/08/2024 17:00 MANDADO DE INTIMAÇÃO AO PROMOVENTE Pelo presente, fica a parte promovente INTIMADA a comparecer a esta Unidade do Juizado Especial Cível, sito na Rua Dr.

João Guilherme, nº 257 - Antônio Bezerra, nesta cidade, para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em regime de mutirão, ciente a promovente de que deverá apresentar as provas que pretender produzir, podendo trazer no máximo três (03) testemunhas no dia da audiência ou apresentar o nome das mesmas com antecedência de cinco (05) dias ÚTEIS da data da realização da audiência, a fim de que sejam intimada.

ADVERTÊNCIA O não comparecimento de Vossa Senhoria à audiência acarretará a aplicação do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95 (extinção do feito sem julgamento do mérito).

Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, aos 18 de julho de 2024.

Eu, , o digitei e eu.
18/07/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89674305
18/07/2024 18:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 17:00, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/03/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/05/2023 03:37

Decorrido prazo de PEDRO ELIAS STELMACHUK COSTA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Intimação

DECISÃO: Vistos em inspeção judicial anual, nos termos do Provimento CGJ-CE nº 02/2021 e Portaria 01/2023, deste 1º Juizado Especial Cível de Fortaleza.

Digam as partes, em 10 dias, se pretendem produzir prova testemunhal em audiência de instrução, para tanto justificando expressa e especificamente sua necessidade no caso concreto, sob pena de indeferimento.

Expedientes e intimações necessárias.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 15:53

Conclusos para decisão
04/02/2023 15:31

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 01:21

Decorrido prazo de NAIANY SANTIAGO ALCANTARA CAMPOS FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:21

Decorrido prazo de DEISON FERREIRA TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.
05/12/2022 14:14

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:23

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 15:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/10/2022 15:26

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 14:17

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 14:10

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:49

Juntada de Petição de certidão
20/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:26

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:01

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/09/2022 18:27

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:40

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 15:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/09/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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