14/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 164268478
11/07/2025 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CRATOFórum Des.

Hermes Parahyba - Rua Álvaro Peixoto, s/n, São Miguel, Crato - CE, CEP 63.122-250, Telefone: (085) 98171-9942 Processo nº: 0204521-06.2024.8.06.0071 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Polo Ativo: MARISA OLIVEIRA DE SOUZA e outros Polo Passivo: ANTONIO MIGUEL DE SOUZA e outros SENTENÇA Jailson Oliveira de Sousa e Marisa Oliveira de Souza Alves requereu abertura de inventário dos bens deixados por Maria Francisca da Conceição e Antônio Miguel de Sousa.

Indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (ID. 139722665).

As partes foram intimadas para recolher as custas e comprovar a propriedade dos imóveis que objeto da tutela de urgência e nada apresentaram (IDs. 139722663 e 139722668). É o relatório.

Ante o exposto, considerando a ausência do pressuposto processual do recolhimento das custas processuais, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, cancelando a distribuição do feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, combinado com o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais.

Nesse sentido: Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 1.906.378 - MG.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

Observações importantes para a Secretaria Judiciária: as partes requerentes deverão ser intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos, via Diário da Justiça.

Crato/CE, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164268478
10/07/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164268478
09/07/2025 16:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:51

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/02/2025 00:11

Mov. [7] - Concluso para Despacho
11/02/2025 00:00

Mov. [6] - Decurso de Prazo
17/12/2024 18:52

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2024 Data da Publicacao: 18/12/2024 Numero do Diario: 3455
16/12/2024 01:55

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2024 13:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2024 10:01

Mov. [2] - Conclusão
19/11/2024 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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