03/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de GISELE PEREIRA FONTELES DE ABREU em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104751674
13/09/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104751674
13/09/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZAFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0171848-83.2018.8.06.0001CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)LITISCONSORTE: TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA - EPPLITISCONSORTE: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO do Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará no endereço Av.

Alberto Nepomuceno, 2, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000 para tomar ciência de todo teor da Decisão ID 103729928. Fica autorizado o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a proceder à citação/intimação/notificação com hora certa, se necessário for. CUMPRA-SE.

Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2024 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU PROVIMENTO 02/2021 - CGJ
12/09/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104751674
12/09/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:28

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:00

Expedido alvará de levantamento
03/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/07/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:45

Juntada de Ofício
16/02/2024 10:32

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:59

Expedição de Ofício.
08/02/2024 05:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:19

Decorrido prazo de GISELE PEREIRA FONTELES DE ABREU em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2023 11:55

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 11:54

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:49

Juntada de documento de comprovação
22/09/2023 09:16

Expedição de Ofício.
21/09/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67642266
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67642266
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0171848-83.2018.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: LITISCONSORTE: TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA - EPP POLO PASSIVO: LITISCONSORTE: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos, etc.

Corrijo de ofício o erro material da decisão de ID 67506829 para, onde se lê: Verifico que os Documentos de Arrecadação Estadual - DAE de ID 67045751 fazem referência aos seguintes parcelamentos: Parcelamento nº 789458: Contribuinte TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA. - EPP, CNPJ/MF sob o nº 73.***.***/0001-56; Lei nº 17.771/2021; Valor R$ 619.456,29 (seiscentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos); Parcelamento nº 378398: Contribuinte TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA. - EPP, CNPJ/MF sob o nº 73.***.***/0007-41 (inscrição estadual 062049186); Lei nº 16259/2017; Valor R$ 7.764,50 (sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); Parcelamento nº 378397: Contribuinte TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA. - EPP, CNPJ/MF sob o nº 73.***.***/0007-41 (inscrição estadual 062049186); Lei nº 16259/2017; Valor R$ 2.461,50 (dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos); Parcelamento nº 378401: Contribuinte TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA. - EPP, CNPJ/MF sob o nº 73.***.***/0007-41 (inscrição estadual 062049186); Lei nº 16259/2017; Valor R$ 4.350,94 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos).

Leia-se: Verifico que os Documentos de Arrecadação Estadual - DAE de ID 67045751 fazem referência aos seguintes parcelamentos: Parcelamento nº 789458: Contribuinte TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA. - EPP, CNPJ/MF sob o nº 73.***.***/0001-56; Lei nº 17.771/2021; Valor R$ 669.812,49 (seiscentos e sessenta e nove mil reais, oitocentos e doze reais e quarenta e nove centavos); Parcelamento nº 378398: Contribuinte TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA. - EPP, CNPJ/MF sob o nº 73.***.***/0007-41 (inscrição estadual 062049186); Lei nº 16259/2017; Valor R$ 7.764,50 (sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); Parcelamento nº 378397: Contribuinte TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA. - EPP, CNPJ/MF sob o nº 73.***.***/0007-41 (inscrição estadual 062049186); Lei nº 16259/2017; Valor R$ 2.461,50 (dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos); Parcelamento nº 378401: Contribuinte TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA. - EPP, CNPJ/MF sob o nº 73.***.***/0007-41 (inscrição estadual 062049186); Lei nº 16259/2017; Valor R$ 4.350,94 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos).

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
05/09/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição inicial
30/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:13

Juntada de documento de comprovação
30/08/2023 09:50

Expedição de Ofício.
30/08/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:19

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:14

Deferido o pedido de
29/08/2023 16:25

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:25

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 15:33

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2023 11:04.
25/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 09:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 01:10

Expedição de Mandado.
23/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:44

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:39

Decorrido prazo de GISELE PEREIRA FONTELES DE ABREU em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 28/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo nº:0171848-83.2018.8.06.0001 Assunto:[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Autor:LITISCONSORTE: TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA - EPP Réu:LITISCONSORTE: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros ____________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA. – EPP em face de ato do Sr.

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a manutenção dos parcelamentos em curso da empresa, cuja liminar fora deferida em sede de agravo de instrumento n.º 0630494-24.2018.8.06.0000.

Argumenta que, posteriormente, em 23/11/2021, foi publicada a Lei Estadual do Ceará nº 17.771/2021, que instituiu o programa de parcelamento de débitos (REFIS), tendo assim aderido ao programa, realizando o reparcelamento da dívida.

Pedido de desistência do mandado de segurança no ID de nº 38633138.

Manifestação do Estado do Ceará (ID de nº 56859788), requerendo que seja deferido o pedido de extinção do presente feito.

Breve relatório.

Decido.

No âmbito da ação mandamental admite-se a desistência, independentemente de anuência do Impetrado, até mesmo empós a decisão de mérito, consoante a jurisprudência do Pretório Excelso consolidada no Tema n.º 530: É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.

No presente caso, tendo em vista a expressa manifestação da Impetrante no sentido de formalizar requerimento de desistência da ação, cumpre-me, tão somente, homologá-lo.

Nesse contexto, homologo o requerimento em apreço a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, conforme disposição constante no inciso V no art. 5º da Lei Estadual n.º 16.132/16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a petição de ID 58379736.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
01/06/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 06:40

Extinto o processo por desistência
10/05/2023 16:45

Conclusos para despacho
27/04/2023 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:32

Decorrido prazo de GISELE PEREIRA FONTELES DE ABREU em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0171848-83.2018.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: LITISCONSORTE: TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA - EPP POLO PASSIVO: LITISCONSORTE: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros R.

H.

Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da impetrante para se manifestar sobre a petição e documento apresentado pela autoridade coatora no id.56859788 - 56859794.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 03 de abril de 2023.

Demétrio Saker Neto Juiz de Direito da 12 Vara da Fazenda Pública
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 06:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2023 15:01

Conclusos para julgamento
16/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:34

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 14:30

Mov. [241] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/09/2022 13:15

Mov. [240] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
20/09/2022 08:59

Mov. [239] - Concluso para Despacho
19/09/2022 15:41

Mov. [238] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02382876-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 15:21
30/07/2022 08:47

Mov. [237] - Encerrar documento - restrição
29/07/2022 03:28

Mov. [236] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
18/07/2022 15:07

Mov. [235] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2022 15:07

Mov. [234] - Documento Analisado
16/07/2022 13:06

Mov. [233] - Mero expediente: Defiro o pedido do ESTADO DO CEARÁ de págs.712 para elastecer o prazo para que se manifeste em 30 dias.
28/06/2022 11:42

Mov. [232] - Concluso para Despacho
28/06/2022 11:26

Mov. [231] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02191736-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 11:16
18/06/2022 04:30

Mov. [230] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/06/2022 09:44

Mov. [229] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022 09:44

Mov. [228] - Documento Analisado
07/06/2022 09:13

Mov. [227] - Mero expediente: Intime-se o Estado para, querendo, se manifestar acerca da petição apresentada nas páginas 694/702, no prazo de 5 dias.
06/06/2022 14:49

Mov. [226] - Concluso para Despacho
27/05/2022 15:46

Mov. [225] - Documento
17/02/2022 10:29

Mov. [224] - Concluso para Despacho
17/02/2022 10:17

Mov. [223] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
31/01/2022 12:36

Mov. [222] - Concluso para Despacho
28/01/2022 08:31

Mov. [221] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01841041-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2022 08:25
13/01/2022 09:49

Mov. [220] - Certidão emitida
17/12/2021 16:22

Mov. [219] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência para que sejam prestadas as informações requeridas pela Desa. TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES a teor da decisão de pgs.675/676 e 677.
17/12/2021 01:02

Mov. [218] - Encerrar análise
03/12/2021 15:45

Mov. [217] - Concluso para Despacho
03/12/2021 15:26

Mov. [216] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02479340-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2021 15:01
01/12/2021 14:09

Mov. [215] - Concluso para Sentença
19/11/2021 09:25

Mov. [214] - Concluso para Despacho
19/11/2021 09:14

Mov. [213] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02443997-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/11/2021 09:07
11/10/2021 14:22

Mov. [212] - Documento
11/10/2021 14:22

Mov. [211] - Documento
04/10/2021 13:50

Mov. [210] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02348879-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2021 13:25
28/09/2021 10:51

Mov. [209] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 10:51

Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 10:51

Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 10:51

Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 10:51

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
27/09/2021 15:40

Mov. [204] - Concluso para Despacho
27/09/2021 10:41

Mov. [203] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02332896-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 10:12
27/09/2021 01:08

Mov. [202] - Certidão emitida
17/09/2021 20:20

Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698
16/09/2021 09:35

Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 07:47

Mov. [199] - Certidão emitida
16/09/2021 07:46

Mov. [198] - Certidão emitida
16/09/2021 07:46

Mov. [197] - Documento Analisado
14/09/2021 12:56

Mov. [196] - Mero expediente: Inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades. Intimem-se as partes. Exp. Nec.
10/09/2021 13:07

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
09/09/2021 14:39

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
01/09/2021 11:51

Mov. [193] - Concluso para Despacho
31/08/2021 17:13

Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02279378-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/08/2021 16:07
17/07/2021 08:59

Mov. [191] - Certidão emitida
07/07/2021 20:51

Mov. [190] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647
06/07/2021 11:46

Mov. [189] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2021 08:10

Mov. [188] - Certidão emitida
06/07/2021 06:09

Mov. [187] - Certidão emitida
06/07/2021 06:09

Mov. [186] - Documento Analisado
01/07/2021 13:30

Mov. [185] - Mero expediente: Ciente da petição de fls. 592/601. Inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades. Intimem-se.
01/07/2021 09:47

Mov. [184] - Concluso para Despacho
30/06/2021 16:56

Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02152058-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/06/2021 16:36
16/06/2021 17:57

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 17:57

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 17:57

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
02/06/2021 09:31

Mov. [179] - Petição juntada ao processo
02/06/2021 09:15

Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02091780-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/06/2021 09:04
31/05/2021 09:12

Mov. [177] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/05/2021 08:37

Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02085171-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2021 08:09
25/05/2021 20:48

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617
25/05/2021 20:48

Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617
25/05/2021 20:48

Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617
24/05/2021 01:46

Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2021 20:42

Mov. [171] - Documento Analisado
20/05/2021 10:47

Mov. [170] - Mero expediente: Determino a intimação da parte impetrante sobre as preliminares levantadas nas informações de fls. 86/105 da parte impetrada. Exp. nec.
03/05/2021 10:53

Mov. [169] - Concluso para Despacho
03/05/2021 10:52

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02026691-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/05/2021 10:22
29/03/2021 12:07

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:07

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:07

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:07

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 09:24

Mov. [163] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/03/2021 16:11

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01955024-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/03/2021 16:02
11/03/2021 08:59

Mov. [161] - Certidão emitida
03/03/2021 09:41

Mov. [160] - Concluso para Sentença
02/03/2021 17:21

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01909025-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2021 17:00
01/03/2021 21:35

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
01/03/2021 21:35

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
01/03/2021 21:35

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
01/03/2021 21:34

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
01/03/2021 21:34

Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
01/03/2021 21:34

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
26/02/2021 11:40

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2021 11:39

Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2021 10:25

Mov. [150] - Certidão emitida
26/02/2021 10:25

Mov. [149] - Documento Analisado
26/02/2021 10:22

Mov. [148] - Certidão emitida
25/02/2021 16:30

Mov. [147] - Mero expediente: Inclua-se em pauta para julgamento, devendo ser observada a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades. Intimem-se as partes. Exp. Nec.
25/02/2021 14:03

Mov. [146] - Conclusão
24/02/2021 15:37

Mov. [145] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/02/2021 15:14

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01896286-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2021 15:03
03/02/2021 17:07

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:07

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:07

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:07

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:07

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
02/02/2021 17:30

Mov. [138] - Concluso para Despacho
02/02/2021 14:26

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01846991-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2021 13:52
01/02/2021 12:16

Mov. [136] - Certidão emitida
26/01/2021 10:29

Mov. [135] - Certidão emitida
21/01/2021 17:08

Mov. [134] - Certidão emitida
21/01/2021 14:59

Mov. [133] - Documento Analisado
19/01/2021 15:46

Mov. [132] - Mero expediente: INTIMAR O ESTADO DO CEARÁ PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE PÁGINAS 528/536. Fortaleza, 19 de janeiro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
19/01/2021 15:44

Mov. [131] - Concluso para Despacho
07/01/2021 10:30

Mov. [130] - Petição juntada ao processo
05/01/2021 11:25

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01801570-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/01/2021 11:11
15/12/2020 20:51

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0673/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520
14/12/2020 12:46

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0673/2020 Teor do ato: Ciente das petições de fls. 497/498 e 515. Inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades. Intimem-se. Advogados(s)
14/12/2020 12:24

Mov. [126] - Certidão emitida
14/12/2020 12:24

Mov. [125] - Documento Analisado
08/12/2020 13:41

Mov. [124] - Mero expediente: Ciente das petições de fls. 497/498 e 515. Inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades. Intimem-se.
02/12/2020 15:34

Mov. [123] - Concluso para Sentença
02/12/2020 14:35

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01593242-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/12/2020 14:23
25/11/2020 00:49

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/11/2020 16:06

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01577479-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 15:41
19/11/2020 18:20

Mov. [119] - Certidão emitida
10/11/2020 23:24

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0620/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496
10/11/2020 23:24

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0620/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496
10/11/2020 23:24

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0620/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496
09/11/2020 03:06

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2020 13:20

Mov. [114] - Certidão emitida
06/11/2020 13:19

Mov. [113] - Documento Analisado
05/11/2020 15:37

Mov. [112] - Mero expediente: Inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades. Intimem-se.
03/11/2020 15:02

Mov. [111] - Concluso para Despacho
03/11/2020 11:58

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01534139-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/11/2020 11:16
21/10/2020 14:21

Mov. [109] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
21/10/2020 14:21

Mov. [108] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE
21/10/2020 12:02

Mov. [107] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
21/10/2020 11:59

Mov. [106] - Certidão emitida
20/10/2020 11:53

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2020 17:25

Mov. [104] - Concluso para Despacho
19/10/2020 17:24

Mov. [103] - Petição
19/10/2020 17:22

Mov. [102] - Ofício
01/10/2020 09:10

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01477972-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/10/2020 08:31
16/09/2020 15:51

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/09/2020 09:12

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01421634-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2020 08:51
20/08/2020 14:48

Mov. [98] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
20/08/2020 14:48

Mov. [97] - Documento
20/08/2020 14:45

Mov. [96] - Certidão emitida
20/08/2020 14:44

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
18/08/2020 17:01

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01391295-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/08/2020 10:31
16/07/2020 21:08

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2417
15/07/2020 09:16

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2020 15:55

Mov. [91] - Certidão emitida
25/03/2020 11:45

Mov. [90] - Certidão emitida
10/03/2020 10:58

Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 09:58

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/03/2020 18:38

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01113084-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/03/2020 17:01
09/01/2020 09:31

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
08/01/2020 10:13

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01005604-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/01/2020 10:08
24/10/2019 10:18

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
24/10/2019 09:18

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01631805-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2019 08:48
10/07/2019 13:45

Mov. [82] - Concluso para Despacho
09/07/2019 16:37

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: Dec. competência
09/07/2019 16:37

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio: Dec. competência
09/07/2019 15:44

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01393665-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/07/2019 13:10
09/07/2019 11:29

Mov. [78] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
09/07/2019 11:29

Mov. [77] - Certidão emitida
08/07/2019 16:55

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2019 12:34

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
22/05/2019 09:29

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2143 Página: 493/495
20/05/2019 07:45

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0179/2019 Teor do ato: Processo pronto para julgamento. Inclua-se em pauta, observando a antiguidade e as prioridades legais. Intimem-se. Advogados(s): Maria Imaculada Gordiano de Oliveira B
15/05/2019 09:56

Mov. [72] - Concluso para Sentença
15/05/2019 08:54

Mov. [71] - Mero expediente: Processo pronto para julgamento. Inclua-se em pauta, observando a antiguidade e as prioridades legais. Intimem-se.
14/05/2019 11:23

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
14/05/2019 11:22

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
08/05/2019 17:08

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01256050-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/05/2019 16:45
30/04/2019 10:05

Mov. [67] - Concluso para Despacho
29/04/2019 10:40

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/04/2019 02:56

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00630452-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/04/2019 19:45
27/04/2019 02:52

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00630452-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/04/2019 19:45
17/04/2019 18:42

Mov. [63] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/04/2019 11:21

Mov. [62] - Certidão emitida
16/04/2019 11:12

Mov. [61] - Mero expediente: Abra-se vista ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara.
01/04/2019 11:55

Mov. [60] - Concluso para Despacho
01/04/2019 11:43

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01178496-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2019 11:15
26/03/2019 13:40

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2105 Página: 583/584
21/03/2019 08:56

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2019 14:31

Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se a parte impetrante para, manifestar-se sobre a petição de fls. 166/189 e documentos de fls.170/222.
07/03/2019 14:37

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01131516-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/03/2019 14:03
27/02/2019 09:38

Mov. [54] - Concluso para Despacho
26/02/2019 15:26

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01117193-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2019 11:26
18/02/2019 09:15

Mov. [52] - Certidão emitida
07/02/2019 07:52

Mov. [51] - Certidão emitida
06/02/2019 14:05

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte impetrada acerca da petição e documentos de fls. 230/232.
06/02/2019 09:34

Mov. [49] - Concluso para Despacho
31/01/2019 18:50

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01057720-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2019 17:58
14/01/2019 10:33

Mov. [47] - Encerrar análise
11/01/2019 13:42

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
07/01/2019 14:04

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01003632-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2019 13:27
21/12/2018 11:47

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10763846-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2018 11:27
21/12/2018 08:14

Mov. [43] - Certidão emitida
10/12/2018 08:25

Mov. [42] - Certidão emitida
06/12/2018 13:49

Mov. [41] - Concluso para Despacho
05/12/2018 15:33

Mov. [40] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para cumprir Decisão Interlocutória da Desembargadora TEREZA NEUMANN DUARTE CHAVES que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela às fls.157/159. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. Nadia Maria Frota
03/12/2018 11:54

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10719898-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2018 11:28
03/12/2018 10:52

Mov. [38] - Documento
03/12/2018 10:52

Mov. [37] - Documento
13/11/2018 11:57

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10674512-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2018 10:55
05/11/2018 19:58

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2022 Página: 478/479
05/11/2018 11:13

Mov. [34] - Concluso para Despacho
05/11/2018 09:57

Mov. [33] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10651982-1 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 05/11/2018 09:24
02/11/2018 07:31

Mov. [32] - Certidão emitida
01/11/2018 18:11

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10650076-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2018 18:02
01/11/2018 15:19

Mov. [30] - Certidão emitida
01/11/2018 15:18

Mov. [29] - Documento
01/11/2018 15:17

Mov. [28] - Documento
01/11/2018 15:08

Mov. [27] - Certidão emitida
01/11/2018 15:08

Mov. [26] - Documento
01/11/2018 15:07

Mov. [25] - Documento
01/11/2018 13:54

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/11/2018 09:37

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2018 17:10

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10646235-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2018 16:50
31/10/2018 15:41

Mov. [21] - Liminar: Em face do exposto, indefiro o pleito liminar requestado. Intimem-se as partes acerca da presente decisão.
31/10/2018 10:38

Mov. [20] - Concluso para Despacho
31/10/2018 10:36

Mov. [19] - Decurso de Prazo
31/10/2018 09:32

Mov. [18] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.62/63, no que concerne ao pedido de liminar. Fortaleza, 31 de outubro de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
31/10/2018 09:29

Mov. [17] - Concluso para Despacho
23/10/2018 11:32

Mov. [16] - Certidão emitida
23/10/2018 11:31

Mov. [15] - Documento
23/10/2018 11:29

Mov. [14] - Documento
23/10/2018 10:21

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/243841-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2018 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
23/10/2018 10:18

Mov. [12] - Certidão emitida
23/10/2018 10:17

Mov. [11] - Certidão emitida
23/10/2018 10:08

Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimar o impetrado acerca da petição de fls.69/72 e documentos às fls.73. Expedientes necessários.
22/10/2018 14:57

Mov. [9] - Concluso para Despacho
22/10/2018 13:43

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10620662-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2018 13:13
19/10/2018 08:42

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/240567-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
19/10/2018 08:42

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/240566-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2018 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
19/10/2018 07:49

Mov. [5] - Certidão emitida
19/10/2018 07:46

Mov. [4] - Certidão emitida
18/10/2018 16:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Ante o exposto, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal, facultando-se-lhe manifestar-se, no prazo de 03 (três) dias, acerca da liminar requerida pela Impetrante.
18/10/2018 15:23

Mov. [2] - Conclusão
18/10/2018 15:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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