TJCE - 0161544-69.2011.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 10:02
Juntada de Certidão
-
08/03/2025 04:34
Decorrido prazo de ANTONIO GILSON MONTE ARAGAO em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:32
Decorrido prazo de ANTONIO GILSON MONTE ARAGAO em 07/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 11:12
Juntada de Petição de certidão judicial
-
24/02/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 11:11
Juntada de documento de comprovação
-
07/02/2025 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2025 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2025 15:51
Expedição de Ofício.
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05/01/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2024 11:00
Expedição de Mandado.
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28/07/2024 20:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 13:04
Juntada de Certidão
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07/02/2024 10:22
Conclusos para despacho
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29/11/2023 02:42
Decorrido prazo de (PERITO) ANTÔNIO GILSON MONTE ARAGÃO em 27/11/2023 23:59.
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21/11/2023 13:45
Juntada de Certidão
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20/11/2023 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/11/2023 19:28
Juntada de Petição de diligência
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22/10/2023 03:18
Decorrido prazo de VANESSA KERLEN IBIAPINA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
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17/10/2023 01:10
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69324402
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06/10/2023 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69324402
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06/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0161544-69.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA KERLEN IBIAPINA DE OLIVEIRA - CE25856 e CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Em substituição a perita nomeada anteriormente, NATÁLIA PONTES AIRES HENN, nomeio o médico do trabalho ANTÔNIO GILSON MONTE ARAGÃO (Inscrição: 0706/2023, do 12º Termo de Homologação), [email protected], contato: (85) 98787-8780 (85) 99983-5454, credenciado no TJCE, como perito do juízo, para que proceda à verificação do grau de insalubridade nos locais de trabalho, mediante dados técnicos necessários, devendo ser INTIMADO na Rua Aécio Cabral, nº 240, Cocó, Bairro São João do Tauape, CEP: 60.135-480, para dizer se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito, no prazo de 05 dias.
Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Expedientes. Fortaleza - CE, 25 de setembro de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz -
05/10/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69324402
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05/10/2023 12:34
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 23:19
Nomeado perito
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14/06/2023 15:40
Conclusos para despacho
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03/06/2023 00:25
Decorrido prazo de NATALIA PONTES AIRES HENN em 02/06/2023 23:59.
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01/06/2023 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/06/2023 12:24
Juntada de Petição de diligência
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27/04/2023 00:55
Decorrido prazo de VANESSA KERLEN IBIAPINA DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
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27/04/2023 00:55
Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 26/04/2023 23:59.
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26/04/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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17/04/2023 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0161544-69.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA KERLEN IBIAPINA DE OLIVEIRA - CE25856 e CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Em substituição ao perito nomeado anteriormente, DR.
ANTÔNIO ENEAS RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES, nomeio a médica do trabalho, Dra.
NATÁLIA PONTES AIRES HENN (Inscrição: 0150/2018, do 9º Termo de Homologação), [email protected], contato: (85) 99991-9556, credenciada no TJCE, como perita do juízo, para que proceda à verificação do grau de insalubridade nos locais de trabalho, através dos dados técnicos necessários, devendo ser INTIMADA no endereço: Rua dos Manguezais, nº 60, apto 1802, Torre Superior, Bairro São João do Tauape, CEP: 60.135-640, para dizer se aceita o encargo de atuar como perita no presente feito.
Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos.
Informe senha de acesso à perita nomeada.
Expedientes necessários.
Fortaleza(CE), 13 de abril de 2023.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz -
17/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2023 20:49
Expedição de Mandado.
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14/04/2023 20:49
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2023 12:35
Conclusos para despacho
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26/11/2022 12:13
Mov. [164] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/11/2022 22:26
Mov. [163] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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16/11/2022 22:24
Mov. [162] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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26/10/2022 13:02
Mov. [161] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/10/2022 23:07
Mov. [160] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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24/10/2022 14:32
Mov. [159] - Documento
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21/10/2022 23:08
Mov. [158] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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20/10/2022 21:06
Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952
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19/10/2022 11:52
Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 11:08
Mov. [155] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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19/10/2022 11:03
Mov. [154] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/10/2022 11:03
Mov. [153] - Documento Analisado
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16/10/2022 17:53
Mov. [152] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2022 12:35
Mov. [151] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/10/2022 05:41
Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02427740-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2022 05:16
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22/09/2022 17:19
Mov. [149] - Encerrar análise
-
02/08/2022 09:38
Mov. [148] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/08/2022 09:38
Mov. [147] - Encerrar análise
-
01/08/2022 10:06
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
-
01/08/2022 10:06
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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27/07/2022 10:12
Mov. [144] - Petição
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08/07/2022 16:38
Mov. [143] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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08/07/2022 16:38
Mov. [142] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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08/07/2022 16:35
Mov. [141] - Documento
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05/07/2022 15:02
Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/121561-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
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29/06/2022 15:54
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02196315-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 15:32
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22/06/2022 12:33
Mov. [138] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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21/06/2022 23:03
Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02178083-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 22:48
-
20/06/2022 23:20
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
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15/06/2022 02:10
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2022 18:40
Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/06/2022 16:29
Mov. [133] - Documento Analisado
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10/06/2022 18:07
Mov. [132] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 00:24
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02151105-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 00:06
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16/05/2022 10:58
Mov. [130] - Encerrar análise
-
06/12/2021 16:18
Mov. [129] - Encerrar análise
-
28/09/2021 14:55
Mov. [128] - Concluso para Despacho
-
28/09/2021 12:50
Mov. [127] - Certidão emitida
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28/09/2021 12:42
Mov. [126] - Carta Precatória: Rogatória
-
23/09/2021 22:53
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
23/09/2021 22:53
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
-
23/09/2021 22:53
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2021 12:47
Mov. [122] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/08/2021 21:48
Mov. [121] - Documento
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16/08/2021 13:29
Mov. [120] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/08/2021 15:39
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:39
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 09:14
Mov. [117] - Expedição de Carta Precatória
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10/08/2021 21:47
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671
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09/08/2021 11:47
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2021 11:02
Mov. [114] - Certidão emitida
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09/08/2021 11:00
Mov. [113] - Certidão emitida
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07/08/2021 19:34
Mov. [112] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2021 08:28
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
05/08/2021 22:41
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02227288-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 22:08
-
19/05/2021 12:58
Mov. [109] - Certidão emitida
-
20/01/2021 19:24
Mov. [108] - Certidão emitida
-
20/01/2021 19:24
Mov. [107] - Documento
-
11/11/2020 11:33
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
09/11/2020 15:18
Mov. [105] - Documento
-
05/11/2020 08:54
Mov. [104] - Expedição de Ofício
-
04/11/2020 19:23
Mov. [103] - Certidão emitida
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04/11/2020 19:22
Mov. [102] - Documento Analisado
-
03/11/2020 14:29
Mov. [101] - Mero expediente: R. H, Tendo em vista a certidão de fls. 265, OFICIE-SE a Central de mandados a fim de que informe a atual situação do mandado de fls. 257, uma vez que consta como distribuído desde a data de 21/08/2020. Expedientes necessário
-
03/11/2020 10:59
Mov. [100] - Concluso para Despacho
-
03/11/2020 10:09
Mov. [99] - Certidão emitida
-
03/11/2020 10:09
Mov. [98] - Certidão emitida
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16/10/2020 14:45
Mov. [97] - Mero expediente: R. H, Tendo em vista a ausência de manifestação da perita, Sra. Natália Pontes Aires Henn, determino que a SEJUD certifique a intimação da perita por meio do mandado de fls. 257. Expedientes necessários: certificar a intimação
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20/09/2020 22:41
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 2444
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11/09/2020 10:50
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01439294-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2020 10:13
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30/08/2020 08:34
Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/08/2020 13:16
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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26/08/2020 17:36
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01408810-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2020 16:29
-
21/08/2020 09:47
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2020 09:14
Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/158613-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/01/2021 Local: Oficial de justiça - Flavianne Damasceno Maia Campelo
-
21/08/2020 09:08
Mov. [89] - Certidão emitida
-
21/08/2020 09:08
Mov. [88] - Documento Analisado
-
20/08/2020 10:58
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2020 15:33
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
28/04/2020 12:46
Mov. [85] - Certidão emitida
-
28/04/2020 12:46
Mov. [84] - Decurso de Prazo
-
07/04/2020 16:46
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/02/2020 01:01
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01055485-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2020 00:28
-
29/01/2020 18:51
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
27/01/2020 21:49
Mov. [80] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/01/2020 15:30
Mov. [79] - Certidão emitida
-
27/01/2020 15:30
Mov. [78] - Documento
-
27/01/2020 15:26
Mov. [77] - Documento
-
22/01/2020 08:49
Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/014237-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2020 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
-
21/01/2020 13:59
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2020 17:15
Mov. [74] - Certidão emitida
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08/01/2020 17:14
Mov. [73] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 10:17
Mov. [72] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00816392-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/08/2019 11:58
-
18/07/2019 15:12
Mov. [71] - Documento
-
17/07/2019 13:19
Mov. [70] - Expedição de Carta
-
16/07/2019 15:49
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2019 17:33
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
21/05/2019 17:32
Mov. [67] - Decurso de Prazo
-
29/04/2019 23:57
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01237447-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2019 23:48
-
26/04/2019 08:52
Mov. [65] - Documento
-
24/04/2019 16:38
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
24/04/2019 16:38
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
17/04/2019 10:15
Mov. [62] - Certidão emitida
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17/04/2019 10:15
Mov. [61] - Documento
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16/04/2019 11:04
Mov. [60] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/04/2019 10:39
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/079998-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2019 Local: Oficial de justiça - Marcia Beatriz Lahude
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09/04/2019 10:33
Mov. [58] - Certidão emitida
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08/04/2019 17:14
Mov. [57] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2018 13:41
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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11/08/2017 12:15
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/07/2017 16:28
Mov. [54] - Conclusão
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27/06/2017 14:01
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10306124-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2017 12:07
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24/06/2017 01:10
Mov. [52] - Certidão emitida
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14/06/2017 20:05
Mov. [51] - Certidão emitida
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09/06/2017 15:35
Mov. [50] - Mero expediente: R.H.Antes de decidir sobre o pedido de produção de prova pericial, colha-se a manifestação do Ministério Público, nos termos da Portaria nº 984/2015, deste Fórum.Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de junho de 2017.
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17/01/2017 08:29
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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17/01/2017 08:28
Mov. [48] - Certidão emitida
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18/11/2016 16:57
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0441/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 1565 Página: 277 - 279
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16/11/2016 09:38
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0441/2016 Teor do ato: Recebido Hoje.Proceda à Secretaria Única com com as devidas anotações necessárias referente às fls.211/214.Expediente Necessário. Advogados(s): Clivia Pinheiro de Lavo
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11/11/2016 16:20
Mov. [45] - Mero expediente: Recebido Hoje.Proceda à Secretaria Única com com as devidas anotações necessárias referente às fls.211/214.Expediente Necessário.
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11/11/2016 15:22
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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05/10/2016 02:17
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10460366-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2016 23:05
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21/09/2016 09:18
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 1527 Página: 414
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19/09/2016 13:44
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2016 14:41
Mov. [40] - Mero expediente: Recebido Hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretedemproduzir provas, especificando-as.Expediente Necessário.
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06/09/2016 13:32
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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06/09/2016 13:31
Mov. [38] - Certidão emitida
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01/02/2016 17:54
Mov. [37] - Encerrar análise
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19/01/2016 13:59
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 1360 Página: 313/316
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15/01/2016 11:48
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0005/2016 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de fls. 202/203. Proceda a Secretaria Única com as devidas anotações de estilo. Expediente necessário. Advogados(s): Adaudete Pires Duarte (OAB 18
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17/12/2015 15:21
Mov. [34] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de fls. 202/203. Proceda a Secretaria Única com as devidas anotações de estilo. Expediente necessário.
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25/11/2015 00:00
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10488450-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2015 18:53
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25/09/2015 17:35
Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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10/03/2015 10:24
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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05/03/2015 17:44
Mov. [30] - Mero expediente: Rh. Defiro o pedido de fls. 199/200. Oportunidade em que determino que a Secretaria providencie as anotações necessárias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 05 de março de 2015. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito As
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10/06/2014 10:54
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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15/05/2014 10:41
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71379820-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/05/2014 10:11
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17/02/2014 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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09/01/2014 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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30/04/2013 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 626 Página: 255/256
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25/02/2013 12:00
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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25/02/2013 12:00
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público
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18/12/2012 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2012 12:00
Mov. [18] - Mero expediente: R.h.Vistos e examinados.Dê-se vistas ao Ministério Público.Expediente necessário.Fortaleza, 9 de janeiro de 2012. Joaquim Vieira Cavalcante NetoJuiz de Direito respondendo pela 1ª VFP.(Portaria nº 1058/2011)AJ07
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28/12/2011 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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28/12/2011 12:00
Mov. [16] - Petição
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21/12/2011 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2011 Data da Disponibilização: 13/12/2011 Data da Publicação: 14/12/2011 Número do Diário: 373 Página: 128/131
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21/12/2011 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2011 Data da Disponibilização: 13/12/2011 Data da Publicação: 14/12/2011 Número do Diário: 373 Página: 128/131
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12/12/2011 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2011 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2011 12:00
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 180/183, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 07 de dezembro de 20
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07/12/2011 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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25/11/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [8] - Mandado
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15/09/2011 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
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05/09/2011 12:00
Mov. [6] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2011 12:00
Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
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01/09/2011 12:00
Mov. [4] - Documento
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01/09/2011 12:00
Mov. [3] - Documento
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01/09/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
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01/09/2011 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2011
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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