10/09/2025 21:06

Decorrido prazo
22/07/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0205009-42.2022.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - AUTUADO: B1Joao Paulo dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0205009-42.2022.8.06.0293 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça Autoridade Policial: Delegacia Regional de Juazeiro do Norte Autuado: Joao Paulo dos Santos Emito o presente Ato Ordinatório para viabilizar a publicação do edital de fl. 177.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Processo n.º: 0205009-42.2022.8.06.0293 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Ameaça e Violência Doméstica Contra a Mulher Autoridade Policial Delegacia Regional de Juazeiro do Norte Autuado Joao Paulo dos Santos O(A) Dr.(a) Matheus Pereira Junior, Juiz de Direito da Vara Única Criminal de Barbalha por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) JOAO PAULO DOS SANTOS, brasileiro, Casado, servente, CPF *67.***.*70-40, pai JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS, mãe TEREZINHA CORDEIRO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 03/11/1993, natural de Barbalha - CE, com endereço à Rua Travessa Zuca Sampaio, 1798, Bela Vista, CEP 63180-230, Barbalha - CE, por fato ocorrido no dia 03/12/2022, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art. 147, caput, do Código Penal, combinado com o art. 61, II, "f", ambos do Código Penal, à pena de 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime ABERTO, conforme sentença com data de 18 de fevereiro de 2025.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.

Barbalha/CE, em 09 de julho de 2025.

Matheus Pereira Junior Juiz de Direito Barbalha/CE, 18 de julho de 2025.

Mikael Pereira Macêdo Protocolista Geovana Cavalcante SilvaSupervisora Operacional
21/07/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2025 13:14

Expedição de .
09/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:40

Juntada de Petição
23/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:48

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:07

Juntada de Informações
18/02/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:13

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 19:09

Conclusos para decisão
28/01/2025 07:11

Juntada de Petição
22/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 19:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 02:30

Encaminhado edital/relação para publicação
17/10/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 12:22

Expedição de Ofício.
17/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:35

de Instrução
23/04/2024 08:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 15:00:00, Vara Única Criminal de Barbalha.
28/02/2024 17:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:41

Recebida a denúncia
28/02/2024 13:16

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:48

Juntada de Petição
27/02/2024 15:59

Decorrido prazo
08/02/2024 20:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2024 02:25

Encaminhado edital/relação para publicação
06/02/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:27

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:10

Juntada de Ofício
08/11/2023 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:23

Decorrido prazo
25/10/2023 22:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
23/10/2023 16:21

Encerrar análise
17/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:05

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
10/10/2023 04:58

Juntada de Petição
05/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:27

Documento
30/06/2023 08:32

Apensado ao processo
19/06/2023 18:47

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:06

Mudança de classe
08/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:52

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
20/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
17/02/2023 00:55

Expedição de Certidão.
17/02/2023 00:55

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:23

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:22

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:15

Recebida a denúncia
02/02/2023 11:22

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 22:26

Juntada de Petição
19/01/2023 07:57

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:03

Conclusos para despacho
03/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
03/01/2023 11:21

Juntada de Ofício
19/12/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:49

Conclusos para despacho
09/12/2022 09:38

Juntada de Petição
08/12/2022 15:26

Juntada de Ofício
07/12/2022 10:52

Juntada de Ofício
05/12/2022 08:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2022 08:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2022 08:20

Reativado processo recebido de outro Foro
04/12/2022 13:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/12/2022 13:44

Expedição de Certidão.
04/12/2022 13:39

Expedição de Certidão.
04/12/2022 13:27

Expedição de Certidão.
04/12/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 13:25

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
04/12/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 12:18

Expedição de Certidão.
04/12/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 11:54

Juntada de Ofício
04/12/2022 11:37

Concedida a Liberdade provisória
04/12/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 10:30

Juntada de Petição
04/12/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 22:06

Expedição de Certidão.
03/12/2022 22:05

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/12/2022 22:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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