TJCE - 0218456-03.2022.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 02:56
Decorrido prazo de JESSE MENDES MURICY FILHO em 01/08/2025 23:59.
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22/07/2025 01:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 160335721
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10/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0218456-03.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] AUTOR: MUNICIPIO DE CRATEUS REU: ENEL ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO Intime-se a parte requerente pelo portal eletrônico, ou por carta precatória, caso não haja cadastro do município, para, no prazo de 15 (quinze) dias impulsionar o feito, bem como requerer o que achar pertinente. Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que decorrido o prazo assinalado sem qualquer manifestação, o processo será extinto com fundamento no art. 485, III, § 1.º do CPC.
Publiquem. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 160335721
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09/07/2025 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160335721
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09/07/2025 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 17:44
Conclusos para despacho
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17/02/2025 17:42
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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09/11/2024 21:47
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/08/2024 21:22
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
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31/07/2024 02:11
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0286/2024 Teor do ato: Sobre a peticao de pags. 100/104 e documentos de pags.105/ 754, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expediente Necessario. Advogados(
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30/07/2024 14:04
Mov. [61] - Documento Analisado
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11/07/2024 21:18
Mov. [60] - Mero expediente | Sobre a peticao de pags. 100/104 e documentos de pags.105/ 754, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expediente Necessario.
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14/02/2024 15:48
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/12/2023 09:42
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02525935-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/12/2023 09:33
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29/12/2023 03:15
Mov. [57] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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14/12/2023 17:23
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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11/12/2023 17:48
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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06/12/2023 13:16
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/12/2023 12:00
Mov. [53] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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05/12/2023 18:03
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02490852-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/12/2023 17:48
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05/12/2023 18:03
Mov. [51] - Entranhado | Entranhado o processo 0218456-03.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Liminar
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05/12/2023 18:03
Mov. [50] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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04/12/2023 15:17
Mov. [49] - Documento Analisado
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04/12/2023 07:02
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/12/2023 07:02
Mov. [47] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/11/2023 20:24
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
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28/11/2023 17:21
Mov. [45] - Mero expediente | Cumpra-se com a devida celeridade a citacao do promovido, para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar os documentos indicados pela parte requerente, sob pena de indiciamento de eventual delito de desobediencia em caso de des
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27/11/2023 11:54
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2023 09:49
Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/225941-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2023 Local: Oficial de justica - Jose Juarez de Oliveira Junior
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17/11/2023 07:43
Mov. [42] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2023 12:36
Mov. [41] - Conclusão
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28/07/2023 12:36
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/07/2023 10:42
Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Declinio de competencia
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28/07/2023 10:42
Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída
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28/07/2023 10:42
Mov. [37] - Processo recebido de outro Foro
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28/07/2023 09:27
Mov. [36] - Remessa a outro Foro | Declinio de competencia. Foro destino: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua
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27/07/2023 15:49
Mov. [35] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Jaison Stangherlin, em decisao de fls. 48/49, proferido(a) e
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27/07/2023 15:46
Mov. [34] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | PROCEDI AO LEVANTAMENTTO DA SUSPENSAO DO PROCESSO PARA FINS DE REMESSA DOS AUTOS.
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15/06/2023 15:00
Mov. [33] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2023 11:05
Mov. [32] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que juntei aos autos o acordao de pags. 42/46, fazendo os autos conclusos para analise do gabinete. O referido e verdade. Dou fe.
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15/06/2023 11:03
Mov. [31] - Documento
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11/06/2023 15:42
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/06/2023 18:02
Mov. [29] - Ofício
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01/06/2023 18:02
Mov. [28] - Ofício
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25/05/2023 13:28
Mov. [27] - Suspensão ou Sobrestamento | Decisao de paginas 30/33.
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08/03/2023 10:26
Mov. [26] - Certidão emitida
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08/03/2023 10:26
Mov. [25] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2023 10:12
Mov. [24] - Documento
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23/02/2023 17:50
Mov. [23] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2022 10:12
Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 12:39
Mov. [21] - Conclusão
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17/11/2022 12:38
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao.
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17/11/2022 12:38
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao.
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17/11/2022 09:37
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/11/2022 09:17
Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio | .
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17/11/2022 09:17
Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída
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17/11/2022 09:17
Mov. [15] - Processo recebido de outro Foro
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16/11/2022 14:13
Mov. [14] - Remessa a outro Foro | Declinio de competencia. Foro destino: Crateus
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16/11/2022 08:30
Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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16/11/2022 08:29
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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16/11/2022 00:10
Mov. [11] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 12:02
Mov. [10] - Conclusão
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08/04/2022 14:11
Mov. [9] - Conclusão
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18/03/2022 14:21
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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18/03/2022 14:21
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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18/03/2022 11:52
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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18/03/2022 11:52
Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
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18/03/2022 11:33
Mov. [4] - Encerrar análise
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17/03/2022 10:34
Mov. [3] - Incompetência | A luz do exposto, considerando que falece competencia a este Juizo Fazendario para processar e julgar a presente demanda, hei por bem DECLINAR DA COMPETENCIA, para uma das Varas Civeis, com competencia residual. Procedam-se as b
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11/03/2022 18:34
Mov. [2] - Conclusão
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11/03/2022 18:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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