08/09/2025 18:16

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:25

Juntada de Petição
28/08/2025 12:30

Juntada de Petição
13/08/2025 14:26

Transitado em Julgado
09/08/2025 00:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
31/07/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IRIS QUEIROZ DE FIGUEIREDO (OAB 30617/CE) - Processo 0000423-86.2017.8.06.0109 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - VÍTIMA: B1Francilene Cicera Alves PereiraB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Cicero do Nascimento PereiraB0 - De ordem do MM Juiz de Direito e por ato ordinatório exarado com fundamento nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se: Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a se realizar neste fórum, no dia 28/08/2025, às 13h30m.

Intimem-se as testemunhas, bem como o Ministério Público.

Intime-se o acusado com a advertência de que deverá comparecer acompanhado por advogado, do contrário será nomeado dativo.

Cumpra-se.
30/07/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 13:30:00, Vara Única da Comarca de Jardim.
08/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:54

Juntada de Informações
04/07/2025 13:03

Extinta a punibilidade por prescrição
24/06/2025 20:06

Conclusos
11/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:28

Expedição de .
26/11/2024 21:10

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:25

Encerrar documento - restrição
03/09/2024 10:48

Juntada de Petição
13/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:04

Decorrido prazo
15/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 10:32

Defensor Dativo
17/04/2024 16:22

Juntada de Carta precatória
09/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 21:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:09

Expedição de Mandado.
07/03/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:35

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:13

Juntada de Petição
11/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:36

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:03

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 12:02

Juntada de Carta precatória
25/07/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:18

Juntada de Carta precatória
20/04/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 20:56

Expedição de Mandado.
25/03/2022 20:56

Expedição de Mandado.
25/11/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 08:36

Conclusos para despacho
23/11/2021 18:06

Juntada de Petição
21/10/2021 00:45

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:08

Expedição de Certidão.
17/09/2021 12:01

Expedição de .
17/06/2021 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/12/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2020 11:10

Conclusos para despacho
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Mandado
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Petição
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Petição
10/11/2020 17:36

Juntada de Mandado
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Petição
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:36

Juntada de Petição
10/11/2020 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2019 16:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 11:03

Conclusos
15/07/2019 17:26

Mandado devolvido
29/05/2019 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 14:28

Conclusos
15/08/2018 13:45

Conclusos
15/08/2018 13:44

Juntada de Petição
22/05/2018 14:10

Processo Reativado
02/10/2017 14:20

Conclusos para despacho
02/10/2017 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/09/2017 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2017 12:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
24/08/2017 17:45

Conclusos para despacho
16/08/2017 08:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 09:03

Mudança de classe processual
15/07/2017 14:43

Histórico de partes atualizado
22/05/2017 10:05

Ordenação de entrega de autos
19/05/2017 13:21

Distribuído por sorteio manual
19/05/2017 13:21

Processo apto a ser distribuído
19/05/2017 13:21

Em classificação
19/05/2017 13:01

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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