24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165882090
23/07/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165882090
23/07/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158088358
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158088358
02/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158088358
02/06/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
31/05/2025 02:07

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153501964
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153501964
07/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153501964
07/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134473866
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134473866
20/02/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134473866
19/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 03:49

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129446988
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129446988
10/12/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129446988
10/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90498865
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90498865
09/08/2024 00:00

Intimação

R.H.

As tentativas de penhora já foram realizadas recentemente e se mostraram infrutíferas, razão pela qual indefiro a renovação.

No que diz respeito ao pedido de bloqueio dos cartões de crédito da executada, INDEFIRO-O, pois entendo que a medida não está amparada pelos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

Nesse sentido, vejamos jurisprudência: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO.

DESPROPORCIONALIDADE E FALTA DE RAZOABILIDADE. 1. É desarrazoada a pretensão de suspensão dos cartões de crédito da parte executada, com a finalidade de obter a satisfação do crédito em execução, por ser medida que viola os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da legalidade e da menor onerosidade, sobretudo porque poderá comprometer o suprimento das suas necessidades básicas. 2.

Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido.

Decisão unânime.(TJ-DF 07147471520188070000 DF 0714747-15.2018.8.07.0000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 20/02/2019, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 25/02/2019).

Intime-se a parte credora para, em 15 dias, indicar bens passíveis penhora, sob pena de extinção por ausência de bens.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, 8 de agosto de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
08/08/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90498865
08/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89706832
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89706832
22/07/2024 00:00

Intimação

R.

H.

Manifeste-se a parte interessada sobre o teor da certidão da lavra do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, requerendo o que julgar de direito.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 19 de julho de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
19/07/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89706832
19/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:10

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:59

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:57

Desentranhado o documento
03/07/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:40

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88074245
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88074245
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88074245
17/06/2024 00:00

Intimação

R.

H.

Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 13 de junho de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
14/06/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88074245
13/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 16:18

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:17

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:09

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 02:57

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72793577
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72793577
30/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000910-85.2020.8.06.0016 DECISÃO R.h.

Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial interposta por DANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO em desfavor de PAULA FARIAS DA SILVA.

Houve o bloqueio de contas diversas no SISBAJUD, a saber: R$ 24,51 e R$ 800,00 na CEF e R$ 15,13 no NU PAGAMENTOS S.A.

A executada aduz que a quantia de R$ 800,00 é referente ao recebimento do Bolsa Família, portanto, impenhorável e requer a liberação em seu favor. É o breve relatório.

Decido.

No caso dos autos, a executada comprovou que a quantia bloqueada em sua conta é proveniente do programa social Bolsa Família.

O art. 833, IV, do CPC dispõe que são impenhoráveis: "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;" Assim, entendo que a quantia é impenhorável, visto que recaiu sobre verba do programa Bolsa Família, destino a garantir o sustento e manutenção da família dos beneficiários.

Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

GRATUIDADE.

PENHORA.

VALORES DE PROGRAMAS SOCIAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Verificando-se, no caso concreto, a situação de hipossuficiência alegada pela parte, deve ser deferido o benefício da gratuidade de justiça. 2.

O auxílio emergencial e o Bolsa Família são programas de proteção social fomentados pelo governo federal para garantir o sustento e manutenção da família dos beneficiários e, portanto, são impenhoráveis os valores recebidos pelos seus beneficiários, nos termos do inciso IV, do artigo 833, do CPC. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Agravo interno prejudicado. (Acórdão 1327018, 07277540620208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 17/3/2021, publicado no DJE: 29/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, entendo por acolher o pedido da executada.

Proceder-se-á à liberação da quantia de R$ 800,000 junto à CEF em favor da executada.

Proceda ao desbloqueio dos valores de R$ 24,51 e R$ 15,13, por serem quantias irrisórias.

Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da devedora, sob pena de extinção pela ausência de bens.

Intimem-se as partes da decisão.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 29 de novembro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
29/11/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72793577
29/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:28

Juntada de ordem de bloqueio
27/11/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67703666
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67703666
01/09/2023 00:00

Intimação

R.H.

Afasto a planilha apresentada, posto que incluiu multa de 10%, além de ter aplicado juros divergentes da planilha inicial.

Intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, observando a planilha que ensejou a citação da executada, conforme consta no Id 23145001.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 31 de agosto de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
31/08/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:21

Conclusos para despacho
17/05/2023 01:40

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de execução extrajudicial, que tem como objeto o contrato de locação, relacionada aos débitos de condomínio.

As tentativas de penhora online pelo SISBAJUD E RENAJUD foram sem êxito, bem como o mandado de penhora e avaliação de bens.

Observa-se que o exequente informou que firmou acordo com o RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMÍNIO 01 junto ao processo nº 3000697-12.2020.8.06.0006, onde pagou a quantia de R$ 1.304,26 (um mil trezentos e quatro reais e vinte e seis centavos), referente ao período em atraso pela locatária PAULA FARIAS DA SILVA, ora executada, dos meses de abril, maio e junho de 2020, da unidade Torre 1 – apto 1408.

Afirma que, acrescentando os encargos de atraso, a composição com reflexo de honorários, o valor principal e todos os demais, chega-se a quantia de R$ 1.304,26 (um mil trezentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Nos presentes autos, observo que a planilha do débito de taxas condominiais refere-se aos meses de abril, maio e junho de 2020 com a incidência de honorários advocatícios, além da cobrança de multa rescisória relativa a cláusula contratual.

Assim, intime-se o exequente para em 15 dias: a) apresentar cálculo atualizado do débito exequendo, observando a planilha que ensejou a citação da executada.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 20 de abril de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
21/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 03:35

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 09/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:58

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2022.
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:56

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 01:22

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 10/10/2022 23:59.
14/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:01

Conclusos para despacho
10/09/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 01:01

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO em 06/09/2022 23:59.
29/08/2022 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:17

Conclusos para despacho
02/08/2022 01:15

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 01/08/2022 23:59.
13/07/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:16

Conclusos para despacho
24/06/2022 00:04

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 23/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:35

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:35

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:37

Conclusos para despacho
17/05/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:21

Conclusos para despacho
11/05/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:53

Conclusos para despacho
06/04/2022 00:14

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 05/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 21:14

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 04/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 10:00

Conclusos para despacho
04/03/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 11:51

Juntada de Petição de diligência
26/01/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 12:55

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:54

Expedição de Mandado.
01/12/2021 16:43

Expedição de Mandado.
30/11/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:45

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:22

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 08:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/11/2021 10:09

Juntada de ordem de bloqueio
05/11/2021 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2021 09:32

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:32

Juntada de ordem de bloqueio
20/10/2021 00:14

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 19/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:58

Outras Decisões
10/09/2021 12:37

Conclusos para despacho
12/08/2021 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 12:05

Juntada de Petição de diligência
02/06/2021 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 15:12

Expedição de Mandado.
27/05/2021 12:37

Expedição de Mandado.
25/05/2021 10:47

Juntada de Certidão
25/05/2021 09:33

Recebida a emenda à inicial
24/05/2021 11:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/05/2021 16:10

Conclusos para despacho
19/05/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 00:18

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 17:10

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 19:06

Conclusos para despacho
13/04/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 18:00

Conclusos para despacho
05/03/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 17:53

Conclusos para despacho
02/02/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:02

Cancelada a movimentação processual
01/12/2020 15:01

Conclusos para despacho
01/12/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 11:58

Juntada de Certidão
01/12/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 08:59

Conclusos para despacho
18/11/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 09:08

Conclusos para despacho
25/09/2020 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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