15/05/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 09:47

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:47

Transitado em Julgado em 09/05/2023
10/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ANDERSON DA COSTA FEIJAO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:59

Decorrido prazo de CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:59

Decorrido prazo de IAGO CAVALCANTE FERNANDES em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0002178-41.2019.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO MARQUES DE LIMA REU: JW Móveis SENTENÇA Recebidos hoje.

Relatório dispensado (art. 38 da lei nº 9.099/95).

As partes ingressaram com pedido de homologação de acordo, nos termos delineados no ID 53711551.

Relatados.

Decido.

Homologo, por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos moldes delineados no termo por eles subscritos (ID 53711551), com fundamento no art. 487, III, do CPC, com sua consequente extinção.

Em face do que preceitua o art. 52, IV, da Lei 9.099/95, ficam os translatores instados a cumprirem as respectivas obrigações resultantes da avença, bem assim advertidos de que o não cumprimento espontâneo dará ensejo a execução, cujo procedimento somente terá início mediante prévio requerimento da parte interessada junto à Secretaria deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Adotadas estas providências, considerando que o trânsito em julgado desta decisão, em face de sua irrecorribilidade (LJE, art. 41), opera-se concomitantemente com a intimação das partes sobre o seu inteiro teor, deverá a Secretaria, após a comunicação (observando-se a disposição do art. 19, § 2º, LJE, em caso de não localização de uma das partes) promover o imediato arquivamento dos presentes autos.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 24 de fevereiro de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2023 15:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/02/2023 12:06

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:18

Juntada de Petição de ciência
20/01/2023 11:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/12/2022 20:19

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2022 11:35

Conclusos para julgamento
01/07/2022 00:42

Decorrido prazo de CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS em 30/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:40

Decorrido prazo de IAGO CAVALCANTE FERNANDES em 11/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:51

Decorrido prazo de ANDERSON DA COSTA FEIJAO em 11/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 09:48

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 11:38

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 11:38

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 01:30

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/10/2021 16:40

Mov. [47] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 13:21

Mov. [46] - Concluso para Sentença
05/10/2021 13:21

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
04/10/2021 18:52

Mov. [44] - Mero expediente: Em face do teor das certidões de fl. 42, remetam-se os autos para julgamento.
29/09/2021 18:57

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171198-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/09/2021 18:54
29/09/2021 10:01

Mov. [42] - Concluso para Despacho
21/09/2021 15:22

Mov. [41] - Decurso de Prazo
20/08/2021 21:28

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2679
19/08/2021 07:21

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2021 12:10

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2021 09:03

Mov. [37] - Concluso para Despacho
07/06/2021 15:53

Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
26/04/2021 16:09

Mov. [35] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: Sessão realizada sem acordo
26/04/2021 16:08

Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência
27/03/2021 01:15

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578
27/03/2021 01:15

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578
25/03/2021 07:11

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 13:25

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 13:20

Mov. [29] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/04/2021 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Realizada
15/02/2021 17:36

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o Despacho de fls. 14/15, encaminhando os autos ao CEJUSC para designação da audiência de conciliação observando a forma determinada no mesmo. Expedientes Necessários.
15/02/2021 12:38

Mov. [27] - Conclusão
15/02/2021 12:38

Mov. [26] - Encerrar análise
02/02/2021 11:59

Mov. [25] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos a CEJUSC para designação de data para o ato processual, com observância do protocolo normativo que rege este momento de excepcionalidade em face da pandemia do Covid-19.
01/02/2021 08:45

Mov. [24] - Concluso para Despacho
25/01/2021 15:29

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00165210-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/01/2021 14:46
13/01/2021 10:12

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Modificação de Competência
13/01/2021 10:11

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Modificação de Competência
11/01/2021 10:21

Mov. [20] - Certidão emitida
01/12/2020 14:14

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
05/10/2020 09:33

Mov. [18] - Decurso de Prazo
15/09/2020 14:12

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2449 Página: 1425/1429
26/08/2020 17:27

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2020 16:58

Mov. [15] - Expedição de Carta
26/06/2020 16:15

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2020 15:28

Mov. [13] - Concluso para Despacho
12/06/2020 15:41

Mov. [12] - Encerrar análise
01/06/2020 12:50

Mov. [11] - Sessão de Conciliação não-realizada
02/03/2020 12:52

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Designo para o dia 28/05/2020, às 15:30h, a Audiência de Conciliação, a ser realizada na sala do CEJUSC da Comarca de Massapê.
02/03/2020 12:45

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/05/2020 Hora 15:30 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Pendente
02/03/2020 09:55

Mov. [8] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
08/10/2019 20:04

Mov. [7] - Mero expediente: Visto em inspeção (Outubro/2019). Cumpra-se o despacho de fl. 14. Expedientes necessários. Massape (CE), 08 de outubro de 2019.
21/06/2019 12:11

Mov. [6] - Conclusão
28/02/2019 17:48

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2019 10:01

Mov. [4] - Concluso para Despacho
30/01/2019 13:51

Mov. [3] - Recebimento
30/01/2019 13:47

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Massapê
30/01/2019 12:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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