22/03/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:45

Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/02/2023 04:05

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000556-10.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: MARIA DA SOLEDADE BARBOSA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE em face de MARIA DA SOLEDADE BARBOSA DE OLIVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 52988403.

Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência.

Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas.

ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal.

Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte demandante.

Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
13/01/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 18:23

Extinto o processo por desistência
22/12/2022 12:06

Conclusos para julgamento
21/12/2022 12:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
15/12/2022 18:24

Expedição de Mandado.
16/11/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:21

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000556-10.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: MARIA DA SOLEDADE BARBOSA DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje.

Diante da não citação/intimação da parte executada (ID – 37419329), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item “9” do despacho de ID – 19434701. 9 – Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:38

Conclusos para despacho
21/10/2022 12:37

Juntada de documento de comprovação
09/09/2022 11:23

Juntada de documento de comprovação
29/08/2022 14:39

Juntada de documento de comprovação
26/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:58

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:35

Juntada de documento de comprovação
22/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:48

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:38

Juntada de documento de comprovação
14/06/2022 11:12

Juntada de documento de comprovação
15/02/2022 09:26

Juntada de documento de comprovação
14/02/2022 16:40

Juntada de Ofício
10/02/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:40

Conclusos para despacho
20/10/2021 13:25

Juntada de documento de comprovação
06/10/2021 10:10

Juntada de mandado
04/10/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 18:42

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:22

Juntada de documento de comprovação
08/09/2021 10:48

Juntada de documento de comprovação
16/08/2021 11:18

Juntada de Ofício
30/07/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 17:28

Conclusos para despacho
26/07/2021 17:28

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/02/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:03

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 17:28

Conclusos para despacho
20/10/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 22:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 10:55

Juntada de documento de comprovação
08/07/2020 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 10:41

Recebida a emenda à inicial
01/07/2020 16:40

Conclusos para despacho
01/07/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 12:29

Conclusos para despacho
22/04/2020 20:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 12:35

Juntada de documento de comprovação
03/04/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 09:35

Conclusos para despacho
02/04/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:56

Conclusos para despacho
13/03/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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