11/05/2023 07:37

Juntada de Petição de ciência
04/05/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 12:49

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:49

Transitado em Julgado em 28/04/2023
04/05/2023 12:47

Juntada de documento de comprovação
28/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.
27/04/2023 00:00

Intimação

jESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000720-09.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME EXECUTADO: VALDIZAR PIMENTA PAULO Prezado(a) Advogado(a) HELANO CORDEIRO COSTA PONTES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 58346826.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito devem ser feitas pela parte credora.

Ademais, não haverá expedição de alvará, tendo em vista que as parcelas serão pagas por transferência eletrônica, via PIX, conforme acordado entre as partes.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada, bem como restrições determinados por este Juízo no CPF da parte executada, via sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:16

Homologada a Transação
25/04/2023 18:03

Conclusos para julgamento
25/04/2023 16:08

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2023 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/03/2023 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 23:11

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 11:09

Decorrido prazo de Helano Cordeiro Costa Pontes em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:56

Expedição de Mandado.
10/03/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 09:15

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:29

Audiência Conciliação designada para 25/04/2023 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/01/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 20:18

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:58

Expedição de Mandado.
05/08/2022 09:37

Juntada de documento de comprovação
10/06/2022 10:46

Juntada de documento de comprovação
01/12/2021 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 16:25

Juntada de Petição de diligência
05/10/2021 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 08:47

Expedição de Mandado.
06/09/2021 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2021 12:37

Conclusos para despacho
24/08/2021 00:10

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 23/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 15:00

Conclusos para decisão
16/06/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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