TJCE - 0188218-40.2018.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 14:48
Conclusos para decisão
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29/01/2025 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128088027
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06/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128088027
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128088027
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751).
Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada.
Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.
Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
05/12/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128088027
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05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128088027
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04/12/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128088027
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03/12/2024 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2024 09:32
Juntada de petição
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06/08/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
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02/04/2024 14:27
Conclusos para despacho
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02/04/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80850412
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11/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80850412
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08/03/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80850412
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07/03/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 11:20
Juntada de petição
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23/01/2024 19:58
Conclusos para despacho
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16/12/2023 04:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
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15/12/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71630635
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22/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71630635
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22/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e-doc. 153 (id. 60560641), no prazo de 15 (quinze) dias, acostando aos autos os documentos solicitados pelo profissional perito.
Após, com ou sem manifestação, conclusos.
Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
21/11/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71630635
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07/11/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 14:24
Conclusos para despacho
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12/06/2023 10:54
Juntada de petição
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24/05/2023 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
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22/05/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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21/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] E.
S.
D.
J. e outros (2) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Importante ressaltar que apenas agora os autos vieram-me em conclusão, notadamente porque somente assumi a titularidade desta Unidade Judiciária no início de fevereiro de 2023.
A mais aligeirada compulsão dos autos é possível entrever questões passíveis de saneamento.
Em razão da manifestação do perito contador (e-doc. 141 ao 143, id. 37679174), este juízo intimou a parte Autora para que fornecesse ao perito as informações solicitadas.
Em atendimento a essa determinação, a Promovente juntou petição em e-doc. 147, id. 55110956, a qual informa a apresentação, por meio de link específico, de alguns dos documentos solicitados pelo perito, assim como pugnou pela dilação do prazo, a fim de que pudesse proceder à juntada integral dos eventuais documentos.
Ademais, solicitou a decretação do sigilo, visto que há dados sensíveis no processo, quais sejam, dados pessoais de alunos da IREP.
Assim, DEFIRO o pedido de decretação de sigilo, tendo em vista existir, nos documentos anexados, dados pessoais referentes aos indivíduos que não fazem parte da relação processual, o que denota a sensibilidade dos dados, consoante disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. À SEJUD.
Na ocasião, determino a juntada integral de todos os documentos a que faz alusão à parte Autora, e de todos os outros eventualmente pendentes, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias úteis, a fim de que seja dado o devido seguimento à realização da prova pericial.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes correlatos.
Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
21/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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20/04/2023 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2023 18:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/04/2023 16:57
Conclusos para despacho
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11/02/2023 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.
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09/02/2023 22:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 19/12/2022.
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16/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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15/12/2022 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/12/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 16:02
Conclusos para despacho
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22/10/2022 16:58
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/09/2022 16:23
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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01/09/2022 18:57
Mov. [129] - Petição
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10/08/2022 14:46
Mov. [128] - Encerrar análise
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10/08/2022 14:46
Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/08/2022 14:44
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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09/08/2022 18:09
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02286108-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2022 18:02
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04/08/2022 13:57
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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28/07/2022 22:26
Mov. [123] - Encerrar análise
-
28/07/2022 22:22
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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21/07/2022 14:56
Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02244440-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/07/2022 14:50
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21/07/2022 03:07
Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/07/2022 20:04
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0564/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 2882
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08/07/2022 22:30
Mov. [118] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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08/07/2022 22:30
Mov. [117] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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08/07/2022 22:23
Mov. [116] - Documento
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08/07/2022 11:35
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2022 10:12
Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/07/2022 10:12
Mov. [113] - Documento Analisado
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07/07/2022 14:55
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2022 11:08
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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07/07/2022 10:30
Mov. [110] - Petição
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27/06/2022 20:06
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872
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24/06/2022 11:51
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 08:48
Mov. [107] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/127358-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2022 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira
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24/06/2022 08:46
Mov. [106] - Documento Analisado
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23/06/2022 13:24
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 17:18
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
05/05/2022 13:08
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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25/04/2022 18:21
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02039829-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2022 17:54
-
20/04/2022 12:57
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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29/03/2022 23:25
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
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29/03/2022 20:08
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
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28/03/2022 11:37
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2022 Teor do ato: Diante da concordância do Requerente com o valor dos honorários periciais, manifestada à página 293, intime-o para que promova, em 15 (quinze) dias, o depósito dos hon
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28/03/2022 11:37
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0279/2022 Teor do ato: Diante da concordância do Requerente com o valor dos honorários periciais, manifestada à página 293, intime-o para que promova, em 15 (quinze) dias, o depósito dos hon
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28/03/2022 10:59
Mov. [96] - Documento Analisado
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27/03/2022 11:30
Mov. [95] - Mero expediente: Diante da concordância do Requerente com o valor dos honorários periciais, manifestada à página 293, intime-o para que promova, em 15 (quinze) dias, o depósito dos honorários, nos moldes do art. 465, § 3º do CPC.
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16/02/2022 09:34
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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15/02/2022 16:28
Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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09/02/2022 11:52
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01868160-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 09/02/2022 11:39
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31/01/2022 22:20
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01847145-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 22:15
-
31/01/2022 21:53
Mov. [90] - Certidão emitida
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20/01/2022 20:59
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767
-
19/01/2022 01:54
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0036/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da apresentação de proposta de honorários do perito às páginas 283/285. Advogados(s): Renata
-
18/01/2022 17:03
Mov. [87] - Certidão emitida
-
18/01/2022 17:03
Mov. [86] - Documento Analisado
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11/01/2022 17:51
Mov. [85] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da apresentação de proposta de honorários do perito às páginas 283/285.
-
11/12/2021 08:39
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
09/12/2021 16:55
Mov. [83] - Petição
-
08/12/2021 18:27
Mov. [82] - Certidão emitida
-
08/12/2021 18:27
Mov. [81] - Documento
-
08/12/2021 18:22
Mov. [80] - Documento
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07/12/2021 08:46
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/218259-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
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07/12/2021 08:44
Mov. [78] - Documento Analisado
-
06/12/2021 10:20
Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se o perito Pedro Coelho Neto para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das petições de paginas 270/273 e 274/276.
-
03/11/2021 18:53
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:53
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:29
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
17/08/2021 14:13
Mov. [73] - Certidão emitida
-
29/07/2021 13:35
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
27/07/2021 15:34
Mov. [71] - Conclusão
-
22/07/2021 18:26
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02199232-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 18:03
-
19/07/2021 20:15
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02190883-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 19:56
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15/07/2021 15:27
Mov. [68] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/07/2021 20:40
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650
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09/07/2021 01:59
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0247/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 260/263. Expedientes necessários. Advogados
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08/07/2021 13:20
Mov. [65] - Certidão emitida
-
08/07/2021 13:20
Mov. [64] - Documento Analisado
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06/07/2021 10:08
Mov. [63] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 260/263. Expedientes necessários.
-
29/06/2021 15:46
Mov. [62] - Certidão emitida
-
10/06/2021 16:06
Mov. [61] - Petição
-
28/05/2021 12:42
Mov. [60] - Conclusão
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19/05/2021 16:47
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02063481-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2021 16:25
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02/04/2021 13:54
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01970533-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2021 13:33
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21/03/2021 10:29
Mov. [57] - Certidão emitida
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13/03/2021 00:03
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
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11/03/2021 02:02
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0092/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da petição de páginas 214/215, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Luiz Gustavo Gouveia Neves
-
10/03/2021 13:01
Mov. [54] - Certidão emitida
-
10/03/2021 13:01
Mov. [53] - Documento Analisado
-
09/03/2021 15:10
Mov. [52] - Mero expediente: Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da petição de páginas 214/215, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.
-
22/02/2021 15:23
Mov. [51] - Certidão emitida
-
22/02/2021 15:23
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2021 14:51
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
17/02/2021 14:47
Mov. [48] - Documento
-
17/02/2021 14:47
Mov. [47] - Petição
-
29/12/2020 17:25
Mov. [46] - Certidão emitida
-
29/12/2020 17:25
Mov. [45] - Documento
-
17/12/2020 11:32
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/224863-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/12/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
-
17/12/2020 11:31
Mov. [43] - Documento Analisado
-
08/12/2020 11:38
Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2020 15:29
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/11/2020 16:44
Mov. [40] - Certidão emitida
-
19/06/2020 10:50
Mov. [39] - Certidão emitida
-
19/06/2020 08:23
Mov. [38] - Conclusão
-
18/06/2020 21:21
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01277729-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 21:12
-
15/06/2020 12:08
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01267606-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 11:49
-
05/06/2020 00:40
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2387
-
03/06/2020 10:08
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2020 09:44
Mov. [33] - Certidão emitida
-
02/06/2020 16:23
Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2019 20:56
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
04/07/2019 13:12
Mov. [30] - Encerrar análise
-
03/07/2019 18:20
Mov. [29] - Conclusão
-
01/07/2019 16:56
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00665669-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2019 15:04
-
25/06/2019 16:29
Mov. [27] - Encerrar análise
-
25/06/2019 16:29
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
21/06/2019 18:11
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01357551-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2019 17:41
-
17/06/2019 10:02
Mov. [24] - Certidão emitida
-
11/06/2019 13:40
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2156 Página: 534/536
-
06/06/2019 12:53
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2019 09:47
Mov. [21] - Certidão emitida
-
05/06/2019 17:11
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2019 18:32
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/05/2019 18:08
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01278583-9 Tipo da Petição: Sob sigilo Data: 17/05/2019 17:42
-
25/04/2019 09:14
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2125 Página: 680
-
23/04/2019 13:17
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2019 09:59
Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2019 16:28
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01198095-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2019 16:07
-
09/04/2019 10:58
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
09/04/2019 10:58
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
-
09/04/2019 10:58
Mov. [11] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da citação de fl. 162 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
-
12/03/2019 01:32
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
01/02/2019 21:23
Mov. [9] - Certidão emitida
-
18/01/2019 19:46
Mov. [8] - Certidão emitida
-
11/01/2019 14:14
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
11/01/2019 13:22
Mov. [6] - Certidão emitida
-
10/01/2019 16:51
Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2019 02:05
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 09/01/2019 através da guia nº 001.1040990-46 no valor de 4.909,46
-
26/12/2018 14:54
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1040990-46 - Custas Iniciais
-
26/12/2018 10:41
Mov. [2] - Conclusão
-
26/12/2018 10:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2018
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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