TJCE - 0242746-19.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 02:44
Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
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29/07/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163521049
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17/07/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 0242746-19.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: TERRA DO SOL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA REU: ESTADO DO CEARA Trata-se de cumprimento de sentença promovido com o objetivo de satisfazer obrigação de pagar reconhecida em sentença transitada em julgado. O pedido foi instruído com demonstrativo discriminado do débito. Intimado para apresentar manifestação, a parte executada permaneceu inerte. É o breve relatório.
Decido. Verifico que os cálculos apresentados pela parte exequente observam os parâmetros fixados na sentença e não foram impugnados pela parte devedora. Diante disso, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no ID 83996636 e fixo o valor do crédito em R$ 13.214,30, atualizado até 01/04/2024. Fica, desde já, vedada a rediscussão do montante reconhecido ou da metodologia utilizada para sua apuração, salvo hipótese de erro material. Intime-se o credor para apresentar seus dados bancários. Apresentados os dados bancários, determino à SEJUD que providencie a expedição da requisição de pagamento, via sistema SAPRE, em favor de JULIANA DE SOUZA ME, no valor de R$ 13.214,30. Eventuais retificações nas requisições poderão ser indicadas pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação da minuta da RPV provisória, a fim de viabilizar a correção pelo juízo. Após a juntada da versão definitiva da RPV, providencie a SEJUD a intimação do ente público, por meio do Portal Eletrônico, para que, no prazo de até 2 (dois) meses, comprove o efetivo pagamento dos valores requisitados, nos exatos termos da requisição.
O descumprimento poderá ensejar o sequestro das quantias devidas, inclusive de ofício. Deve a SEJUD evoluir os autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
Intimem-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. -
17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163521049
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16/07/2025 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163521049
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16/07/2025 20:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 21:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/04/2025 14:39
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 15:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/04/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2024 23:59.
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25/08/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2024 07:40
Processo Reativado
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22/08/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 14:54
Conclusos para decisão
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09/04/2024 17:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/12/2023 14:52
Arquivado Definitivamente
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24/11/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 15:39
Conclusos para despacho
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09/11/2023 13:42
Juntada de despacho
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07/02/2023 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/02/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 09:40
Conclusos para despacho
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10/12/2022 02:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/12/2022 23:59.
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01/12/2022 00:58
Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.
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15/11/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2022.
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10/11/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/11/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 15:39
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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01/11/2022 12:29
Conclusos para decisão
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12/10/2022 10:47
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/07/2022 13:24
Mov. [67] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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08/07/2022 09:24
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02217001-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/07/2022 09:18
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22/06/2022 15:50
Mov. [65] - Encerrar análise
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09/06/2022 05:28
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/06/2022 13:36
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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02/06/2022 10:17
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02134617-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/06/2022 10:08
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29/05/2022 20:44
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/05/2022 20:44
Mov. [60] - Documento Analisado
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28/05/2022 05:02
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/05/2022 16:28
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 12:03
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 18:12
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02112725-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/05/2022 17:59
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24/05/2022 18:12
Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0242746-19.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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24/05/2022 18:12
Mov. [54] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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24/05/2022 13:33
Mov. [53] - Conclusão
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24/05/2022 09:54
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02109970-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/05/2022 09:39
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20/05/2022 11:36
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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20/05/2022 03:05
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01359147-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/05/2022 02:43
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19/05/2022 23:21
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0590/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847
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18/05/2022 01:49
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 16:50
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/05/2022 16:50
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/05/2022 16:50
Mov. [45] - Documento Analisado
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16/05/2022 19:04
Mov. [44] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2022 09:35
Mov. [43] - Encerrar análise
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19/10/2021 09:56
Mov. [42] - Encerrar análise
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18/10/2021 14:25
Mov. [41] - Encerrar análise
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11/10/2021 12:24
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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28/09/2021 08:00
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01430133-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2021 07:44
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16/09/2021 16:44
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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16/09/2021 13:52
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02311838-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2021 13:20
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14/09/2021 12:48
Mov. [36] - Certidão emitida
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14/09/2021 12:48
Mov. [35] - Documento Analisado
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12/09/2021 19:17
Mov. [34] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal.
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02/09/2021 11:44
Mov. [33] - Certidão emitida
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30/08/2021 16:58
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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30/08/2021 15:55
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02275767-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/08/2021 15:31
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30/08/2021 10:16
Mov. [30] - Certidão emitida
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24/08/2021 12:58
Mov. [29] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial (Portaria n° 01/2021). Defiro o pedido de prazo de 30 (trinta) dias, requerido na petição retro de fl. 297. Expedientes necessários.
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24/08/2021 12:25
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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24/08/2021 09:39
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02262045-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2021 09:05
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19/08/2021 20:46
Mov. [26] - Certidão emitida
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19/08/2021 18:50
Mov. [25] - Documento Analisado
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17/08/2021 16:40
Mov. [24] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria n/ 01/2021. Atenda-se ao parecer de fl. 294. Empós, retornem os autos conclusos para decisão.
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13/08/2021 09:18
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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10/08/2021 02:38
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01403393-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/08/2021 02:08
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06/08/2021 09:10
Mov. [21] - Certidão emitida
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06/08/2021 09:10
Mov. [20] - Documento Analisado
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03/08/2021 14:24
Mov. [19] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
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02/08/2021 15:36
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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02/08/2021 14:21
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02217467-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/08/2021 13:53
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16/07/2021 21:18
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
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15/07/2021 11:40
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2021 10:24
Mov. [14] - Documento Analisado
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14/07/2021 09:45
Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dia
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13/07/2021 16:52
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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09/07/2021 09:48
Mov. [11] - Certidão emitida
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08/07/2021 10:13
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02167933-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2021 09:41
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28/06/2021 20:37
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640
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28/06/2021 13:25
Mov. [8] - Certidão emitida
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25/06/2021 11:50
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 11:09
Mov. [6] - Expedição de Carta
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25/06/2021 11:09
Mov. [5] - Certidão emitida
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25/06/2021 11:06
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/06/2021 12:24
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 11:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/06/2021 11:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2021
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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