13/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 168002903
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 168002903
12/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer e de pagar estabelecida na sentença/acórdão.

Analisando os autos, o executado acostou petição e documentos de ID 167868016, informando que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.

Observo também que, a competente RPV já foi devidamente creditada na conta(s) do exequente, conforme mostra ID 167868016, logo, não há mais nada o que se fazer nesses autos, o que faz considerar adimplida a obrigação de pagar.

Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer e de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Digital
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168002903
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168002903
11/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168002903
11/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168002903
11/08/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:06

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/08/2025 16:52

Mov. [91] - Reativação
12/05/2025 17:19

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01901618-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 12/05/2025 17:09
08/05/2025 18:32

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2025 Data da Publicacao: 09/05/2025 Numero do Diario: 3537
07/05/2025 01:41

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0023/2025 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao anexada as fls.210/214, pelo ente publico, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria. A
06/05/2025 08:08

Mov. [87] - Documento Analisado
30/04/2025 09:41

Mov. [86] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao anexada as fls.210/214, pelo ente publico, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria.
29/04/2025 14:27

Mov. [85] - Desarquivamento
22/01/2025 09:36

Mov. [84] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 09:34

Mov. [83] - Reativação
09/08/2024 15:55

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/05/2024 18:38

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02077208-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 18:25
16/04/2024 11:42

Mov. [80] - Documento
16/04/2024 11:41

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/04/2024 11:41

Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
15/04/2024 17:21

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/066840-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2024 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
09/04/2024 09:37

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
09/04/2024 09:36

Mov. [75] - Documento Analisado
08/04/2024 18:06

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2024 13:53

Mov. [73] - Documento
21/03/2024 16:39

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/03/2024 16:38

Mov. [71] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
12/03/2024 00:19

Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/03/2024 16:04

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01914143-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 15:41
29/02/2024 21:13

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
28/02/2024 11:56

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2024 07:57

Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/02/2024 07:57

Mov. [65] - Documento Analisado
27/02/2024 17:28

Mov. [64] - Mero expediente | R.H. Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisicao de pagamento de fls. 190/193. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestacao das partes, retornem os autos conclusos. A Secret
25/02/2024 13:17

Mov. [63] - Documento
25/02/2024 13:16

Mov. [62] - Documento
25/02/2024 13:16

Mov. [61] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
22/02/2024 09:06

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
21/02/2024 15:35

Mov. [59] - Mero expediente | R.H. Tendo em vista a juntada dos dados bancarios da parte exequente nas fls. 175, determino que a Sejud cumpra a decisao de fls. 170/172. A Secretaria Judiciaria.
21/02/2024 09:11

Mov. [58] - Conclusão
15/02/2024 20:41

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01874384-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 20:10
19/01/2024 14:45

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01820605-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 14:39
11/01/2024 19:33

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
10/01/2024 11:58

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2024 11:55

Mov. [53] - Documento Analisado
19/12/2023 11:04

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 15:45

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02475291-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 15:40
17/11/2023 01:02

Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/11/2023 08:32

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02437652-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 08:30
06/11/2023 07:09

Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/11/2023 06:03

Mov. [47] - Documento Analisado
01/11/2023 17:30

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2023 17:12

Mov. [45] - Conclusão
13/09/2023 12:19

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02321349-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/09/2023 12:16
13/05/2022 14:45

Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
13/05/2022 14:45

Mov. [42] - Definitivo
13/05/2022 14:44

Mov. [41] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
18/03/2022 20:14

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2022 Data da Publicacao: 21/03/2022 Numero do Diario: 2807
17/03/2022 01:48

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 15:57

Mov. [38] - Documento Analisado
14/03/2022 10:03

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2022 14:19

Mov. [36] - Conclusão
11/03/2022 14:19

Mov. [35] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
11/03/2022 14:19

Mov. [34] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/01/2022 13:13:57 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVE
19/10/2021 09:50

Mov. [33] - Recurso Eletrônico
19/10/2021 09:47

Mov. [32] - Certidão emitida
19/10/2021 09:44

Mov. [31] - Decurso de Prazo
13/08/2021 09:56

Mov. [30] - Certidão emitida
12/08/2021 00:18

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0308/2021 Data da Publicacao: 12/08/2021 Numero do Diario: 2672
10/08/2021 11:44

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2021 08:13

Mov. [27] - Documento Analisado
06/08/2021 15:01

Mov. [26] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2021 17:22

Mov. [25] - Conclusão
05/08/2021 12:48

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02225782-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 05/08/2021 12:25
04/08/2021 04:51

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2021 Data da Publicacao: 04/08/2021 Numero do Diario: 2666
02/08/2021 12:22

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 10:48

Mov. [21] - Certidão emitida
02/08/2021 10:48

Mov. [20] - Certidão emitida
02/08/2021 10:48

Mov. [19] - Documento Analisado
02/08/2021 10:47

Mov. [18] - Informação
27/07/2021 09:33

Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 07:19

Mov. [16] - Concluso para Sentença
20/07/2021 07:13

Mov. [15] - Concluso para Despacho
19/07/2021 15:00

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01392453-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/07/2021 14:30
24/06/2021 16:22

Mov. [13] - Certidão emitida
24/06/2021 16:21

Mov. [12] - Documento Analisado
23/06/2021 19:59

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021 07:28

Mov. [10] - Concluso para Despacho
22/06/2021 19:32

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02134252-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/06/2021 19:00
22/06/2021 16:50

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02133328-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/06/2021 15:26
22/05/2021 09:37

Mov. [7] - Certidão emitida
11/05/2021 13:48

Mov. [6] - Certidão emitida
11/05/2021 11:56

Mov. [5] - Expedição de Carta
11/05/2021 11:55

Mov. [4] - Documento Analisado
06/05/2021 21:40

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 12:09

Mov. [2] - Concluso para Despacho
03/05/2021 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00