TJCE - 0144843-33.2011.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 15:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
-
29/11/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 00:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/11/2023 23:59.
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24/10/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/04/2023.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0144843-33.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Desapropriação] Parte Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: EDUARDO SOUZA FROTA e outros (2) Valor da Causa: R$11,541.68 Processo Dependente: [] DESPACHO Analisando as matrículas de n.º4830 e 1802 (ID’s 37484243), observo constar nos referidos documentos que os imóveis são de propriedade da SOVIGAS – Industria e Comercio de Vigas LTDA, bem como haver penhora registrada em ambos por ordem judicial datada de 18/05/2016 e expedida pela 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre/RS.
Diante disso, determino a intimação da empresa demandada para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, informe se as penhoras registradas nas matrículas dos bens desapropriados ainda estão válidas, a fim de possibilitar a identificação da titularidade da verba indenizatória, procedendo com a juntada das matrículas atualizadas dos bens, acaso já tenha realizado a baixa registral.
Ademais, determino a intimação do desapropriante para, dentro do prazo de 30(trinta) dias, juntar nestes autos a comprovação da publicação do edital de ID37485123 por duas vezes em jornal de grande circulação.
Por fim, determino a intimação do Município de Fortaleza para que, dentro do prazo de 20(vinte) dias, informe se os imóveis, objetos desta desapropriação, estão abrangidos na inscrição imobiliária de n.º269863-3, conforme documento de ID 37485099, informando, em caso positivo, se há débito fiscal em aberto inscrito em dívida ativa e executado.
Hora da Assinatura Digital: 16:07:31 Data da Assinatura Digital: 2023-04-17 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
26/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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25/04/2023 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 14:12
Juntada de Petição de certidão (outras)
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17/04/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 23:11
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/09/2022 14:47
Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/08/2022 19:46
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02289955-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 19:36
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05/08/2022 12:09
Mov. [108] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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05/08/2022 12:09
Mov. [107] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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01/08/2022 10:05
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2022 21:51
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
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01/06/2022 16:49
Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/111999-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
-
01/06/2022 16:48
Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112405-6 Situação: Distribuído em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Alberto Menezes de Arruda
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01/06/2022 13:41
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 12:45
Mov. [101] - Documento Analisado
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30/05/2022 14:58
Mov. [100] - Mero expediente: Em respeito ao princípio de contraditório, intime-se a parte requerida para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca da petição de fl. 170 e dos documentos de fls. 171/183. Expediente SEJUD: intimação da parte requerida por
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20/08/2021 14:07
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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20/07/2021 15:20
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
16/06/2021 16:10
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02121413-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2021 15:53
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09/06/2021 17:17
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02106502-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 16:49
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15/05/2021 10:03
Mov. [95] - Certidão emitida
-
04/05/2021 16:30
Mov. [94] - Certidão emitida
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13/06/2019 17:11
Mov. [93] - Julgamento em Diligência: Para fins de correção e adequação ao Sistema de Estatísticas e Informações - SEI.
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20/02/2019 12:44
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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20/02/2019 12:44
Mov. [91] - Encerrar documento - benefício
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20/02/2019 12:44
Mov. [90] - Decurso de Prazo
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28/08/2018 09:51
Mov. [89] - Certidão emitida
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17/07/2018 10:54
Mov. [88] - Certidão emitida
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23/04/2018 19:17
Mov. [87] - Expedição de Edital
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12/04/2018 12:53
Mov. [86] - Certidão emitida
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26/03/2018 17:09
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2018 12:44
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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16/01/2018 12:44
Mov. [83] - Decurso de Prazo
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20/07/2017 16:50
Mov. [82] - Certidão emitida
-
20/07/2017 16:49
Mov. [81] - Documento
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20/07/2017 16:46
Mov. [80] - Documento
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07/07/2017 16:31
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/124480-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 148 - Jacqueline Maria Souza Bandeira
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21/06/2017 18:37
Mov. [78] - Mero expediente: Recebidos hoje.Renove-se o expediente de fls. 131, desta vez para o endereço de fls. 148.Expedientes necessários
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21/06/2017 11:26
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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24/05/2017 21:45
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10235118-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2017 10:14
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18/05/2017 13:38
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 1672 Página: 422/424
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16/05/2017 09:33
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2017 18:20
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2017 14:17
Mov. [72] - Encerrar análise
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02/03/2017 07:32
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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24/02/2017 12:33
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10083956-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2017 09:45
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22/02/2017 10:49
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 1618 Página: 553/555
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20/02/2017 10:37
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0056/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 140.Expedientes necessários Advogados(s): Marley Cab
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16/02/2017 15:56
Mov. [67] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 140.Expedientes necessários
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15/02/2017 14:06
Mov. [66] - Certidão emitida
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15/02/2017 13:29
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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13/02/2017 12:36
Mov. [64] - Mero expediente: Recebidos hoje.Renove-se o expediente de fls. 131, desta vez para os endereços de fls. 138.Expedientes necessários
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23/01/2017 11:38
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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15/12/2016 14:33
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10583346-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2016 10:48
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08/12/2016 18:25
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 08/12/2016 Número do Diário: 1579 Página: 335 - 336
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06/12/2016 10:55
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0376/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 134 do Oficial de Justiça.Expedientes necessários Ad
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30/11/2016 19:45
Mov. [59] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 134 do Oficial de Justiça.Expedientes necessários
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09/11/2016 11:28
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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09/11/2016 11:20
Mov. [57] - Documento
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09/11/2016 11:14
Mov. [56] - Documento
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26/10/2016 22:52
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10494339-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2016 11:04
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25/10/2016 15:52
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/154051-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 336 - Nilmar Araújo de Aquino
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21/10/2016 13:01
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 1548 Página: 452/454
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19/10/2016 08:09
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2016 11:14
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2015 13:21
Mov. [50] - Certidão emitida
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30/11/2015 15:13
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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24/11/2015 00:32
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10484980-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/11/2015 14:38
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12/11/2015 11:49
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0455/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 1326 Página: 302/304
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10/11/2015 11:20
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2015 16:53
Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje. Chamo o feito a ordem, a fim de determinar a intimação da parte Autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a petição de fls.87/89, principalmente com relação a preliminar de ilegitimidade pas
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29/09/2015 14:46
Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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04/02/2015 10:53
Mov. [43] - Concluso para Sentença
-
04/02/2015 10:52
Mov. [42] - Encerrar análise
-
04/02/2015 10:52
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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22/10/2014 22:16
Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2014 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2014 devido à alteração da tabela de feriados
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22/10/2014 10:51
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1071 Página: 326/327
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20/10/2014 10:52
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2014 17:40
Mov. [37] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5(cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. No silêncio, retornem os auto
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26/08/2014 09:18
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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25/08/2014 09:15
Mov. [35] - Ofício
-
26/02/2014 12:00
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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07/01/2014 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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07/01/2014 12:00
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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07/01/2014 12:00
Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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06/01/2014 12:00
Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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20/03/2012 12:00
Mov. [29] - Correção de classe: Classe retificada de DESAPROPRIAçãO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Desapropriação para Procedimento Ordinário.
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20/03/2012 12:00
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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16/03/2012 12:00
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público
-
01/12/2011 12:00
Mov. [26] - Mero expediente: 0
-
28/11/2011 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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14/11/2011 12:00
Mov. [24] - Petição
-
26/08/2011 12:00
Mov. [23] - Mandado
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26/08/2011 12:00
Mov. [22] - Mandado
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18/08/2011 12:00
Mov. [21] - Mandado
-
10/08/2011 12:00
Mov. [20] - Mandado
-
28/07/2011 12:00
Mov. [19] - Expedição de Mandado
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21/07/2011 12:00
Mov. [18] - Petição
-
09/07/2011 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2011 Data da Disponibilização: 07/07/2011 Data da Publicação: 08/07/2011 Número do Diário: 267 Página: 168/170
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08/07/2011 12:00
Mov. [16] - Ofício
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07/07/2011 12:00
Mov. [15] - Expedição de Mandado
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07/07/2011 12:00
Mov. [14] - Expedição de Mandado
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06/07/2011 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2011 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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04/07/2011 12:00
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2011 12:00
Mov. [10] - Petição
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09/06/2011 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
-
31/05/2011 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2011 Data da Disponibilização: 30/05/2011 Data da Publicação: 31/05/2011 Número do Diário: 240 Página: 103/105
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30/05/2011 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
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30/05/2011 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
27/05/2011 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
19/05/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
19/05/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2011
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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