10/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0205386-67.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - RÉU: B1Pedro Henrique Rodrigues AraujoB0 - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO, brasileiro, Casado, frentista, RG 20230085401SSP/CE, CPF *66.***.*89-90, pai Francisco Araujo, mãe Lucia Helena Rodrigues Mascarenhas, Nascido/Nascida 05/10/1994, natural de Teresina - PI, como incurso(a) nas sanções do Art. 155, §4º, inciso II, do CP, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 14 de agosto de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
09/09/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2025 08:47

Documento Analisado
09/09/2025 08:46

Expedição de .
01/09/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2025 12:48

Documento Analisado
29/08/2025 12:46

Expedição de .
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0205386-67.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - RÉU: B1Pedro Henrique Rodrigues AraujoB0 - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO, brasileiro, Casado, frentista, RG 20230085401SSP/CE, CPF *66.***.*89-90, pai Francisco Araujo, mãe Lucia Helena Rodrigues Mascarenhas, Nascido/Nascida 05/10/1994, natural de Teresina - PI, como incurso(a) nas sanções do Art. 155, §4º, inciso II, do CP, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 14 de agosto de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
25/08/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 05:09

Documento Analisado
25/08/2025 05:08

Expedição de .
22/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:02

Documento Analisado
13/08/2025 08:15

Expedição de .
12/08/2025 19:53

Juntada de Petição
12/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:53

Encerrar análise
11/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:08

Documento Analisado
11/08/2025 18:08

Expedição de .
11/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 12:58

Documento Analisado
04/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 19:24

Juntada de Petição
30/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:36

Juntada de Carta precatória
29/05/2025 02:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:14

Documento Analisado
16/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 16:46

Juntada de Carta precatória
15/05/2025 16:43

Juntada de Carta precatória
13/05/2025 07:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:09

Documento Analisado
06/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 09:00

Juntada de Petição
30/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:02

Documento Analisado
30/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:30

Juntada de Carta precatória
28/04/2025 14:15

Expedição de Ofício.
25/04/2025 18:19

Documento Analisado
22/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:58

Expedição de Mandado.
11/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:30

Documento Analisado
11/02/2025 17:24

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 17:25

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 14:16

Recebida a denúncia
06/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:20

Juntada de Petição
05/02/2025 17:25

Histórico de partes atualizado
04/02/2025 05:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:28

Documento Analisado
23/01/2025 10:28

Expedição de .
23/01/2025 10:26

Juntada de Carta precatória
01/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 01:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:07

Expedição de Ofício.
23/10/2024 13:13

Documento Analisado
15/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:35

Documento Analisado
15/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:24

Encerrar análise
23/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 13:33

Documento Analisado
16/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:29

Documento Analisado
29/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 13:30:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:20

Juntada de Petição
09/07/2024 00:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:58

Documento Analisado
26/06/2024 09:58

Expedição de .
26/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 01:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:38

Juntada de Petição
12/04/2024 21:13

Expedição de Mandado.
12/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:38

Documento Analisado
05/04/2024 17:20

de Instrução
22/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 13:45:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
26/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:53

Expedição de Mandado.
19/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:09

Documento Analisado
26/01/2024 16:46

de Instrução
26/01/2024 16:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 13:45:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
26/01/2024 15:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/01/2024 15:50

Reativado processo recebido de outro Foro
26/01/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/01/2024 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/01/2024 16:42

Juntada de Petição
25/01/2024 16:42

Juntada de Petição
29/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/11/2023 15:33

Expedição de .
29/11/2023 15:33

Distribuído por
15/04/2023 14:54

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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