22/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 169663880
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 169663880
22/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 22/08/2025. Documento: 169663880
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 169663880
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 169663880
21/08/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000809-11.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral]PROMOVENTE(S): ANTONIO MENDES PONTE DE OLIVEIRAPROMOVIDO(A)(S): TRAVELJIGSAW LIMITED (RENTALCARS.COM) S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 169223965), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169663880
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169663880
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169663880
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169663880
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169663880
20/08/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169663880
20/08/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169663880
20/08/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169663880
20/08/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169663880
20/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169663880
20/08/2025 10:44

Homologada a Transação
18/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 09:29

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 09:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/07/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:49

Expedição de Carta precatória.
21/05/2025 08:57

Juntada de ato ordinatório
21/05/2025 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 19:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:09

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 09:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/05/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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