15/07/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 03:07

Decorrido prazo de CAMILA CARLA CAMELO PASSOS em 01/07/2024 23:59.
30/06/2024 21:28

Determinado o arquivamento
26/06/2024 16:35

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/06/2024 22:38

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:15

Expedição de Alvará.
06/06/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:29

Transitado em Julgado em 20/05/2024
22/05/2024 14:25

Decorrido prazo de CAMILA CARLA CAMELO PASSOS em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 04:14

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83078158
27/03/2024 15:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83078158
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUIZADO MOVEL Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO: 3001468-07.2017.8.06.0002 NATUREZA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JANAINA FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA EXECUTADOS: CAMILA CARLA CAMELO PASSOS E OUTROS SENTENÇA Vistos etc.

Débito foi atualizado em janeiro/2023 para R$ 2.050,67 (Id 54388617).

Foram realizadas penhora de valores via SISBAJUD (Ids 56983407, 56983410 e 56983411).

A parte exequente peticionou nos autos informando o endereço da executada (Id 58494260) e juntou aos autos a planilha de atualização do débito para R$ 1.314,66 (Id 58494263).

Despacho de Id 71155816 converteu o bloqueio em penhora e determinou a liberação dos valores excedentes.

Foi desbloqueado o valor de R$ 1.287,74 (Id 72492267) e transferido para conta judicial os dois bloqueios de R$ 336,19 (Id 72492263) e R$ 1.714,48 (Id 72579974), que totalizam R$ 2.050,67. É o relatório.

No caso, verificou-se que a parte requerida deixou de pagar a última parcelo do acordo realizado (R$500,00), o que resultou na execução do acordo homologado.

Forma realizados bloqueios de valores e apesar de devidamente intimada, por diversas vezes a parte executada, quedou-se inerte.

Ademais, verificou-se que o valor atualizado pela parte exequente (R$ 1.314,66) é menor do que o que foi penhorado (R$ 2.050,67), ou seja, foi satisfeito o valor almejado pela exequente e o valor excedente deverá ser devolvido à parte executada.

Ante o exposto, considerando o pagamento da obrigação concernente aos danos materiais e ante a inexistência de outra obrigação; considerando, também, a o valor depositado ser o almejado pela parte exequente, DECLARO satisfeita a obrigação, extinguindo o processo com fundamento no art. 924, II do CPC.

Ademais, tendo em vista que a Despacho de Id 71155816 proferido em 31/10/2023, já converteu a indisponibilidade do bloqueio em penhora e determinou a transferência do montante bloqueado para conta judicial, EXPEÇA-SE de plano o competente alvará no valor de R$ 1.314,66, com seus acréscimos legais para a exequente, bem como expeça-se o alvará do saldo remanescente de R$ 736,01, em benefício da EXECUTADA.

Tendo em vista que não consta nos autos os dados bancários das partes nos autos, INTIME-SE AMBAS AS PARTES para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os respectivos dados bancários para elaboração dos respectivos alvarás.

Cumprido os expedientes, considerando a falta de interesse recursal, ante o cumprimento da obrigação e competente anuência da parte credora, ARQUIVE-SE. Fortaleza, data da assinatura digital.

Bárbara Martins Silva Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUIZA DE DIREITO TITULAR
26/03/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83078158
26/03/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 22:29

Conclusos para julgamento
06/03/2024 22:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:32

Juntada de entregue (ecarta)
22/01/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:32

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 16:41

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:26

Expedição de Mandado.
29/08/2023 19:14

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 02:00

Decorrido prazo de ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 12:46

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3001468-07.2017.8.06.0002 EXEQUENTE: JANAÍNA FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA EXECUTADA: CAMILA CARLA CAMELO PASSOS DESPACHO Cls.

Verifico, conforme conteúdo da certidão do aguazil (ID 58198362, pág. 105), que a parte executada não foi devidamente intimada por não mais residir no endereço indicado.

Assim, intime-se a exequente para se manifestar sobre o teor da certidão do aguazil acostada (ID 58198362, pág. 105), devendo indicar o endereço atualizado da executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 01:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:55

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 09:59

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 13:43

Expedição de Mandado.
05/04/2023 20:23

Expedição de Mandado.
03/04/2023 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/02/2023 12:31

Juntada de ordem de bloqueio
30/01/2023 10:15

Realizado Cálculo de Liquidação
19/01/2023 09:23

Desentranhado o documento
19/01/2023 09:23

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:25

Conclusos para decisão
01/08/2022 18:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/06/2022 12:47

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:47

Juntada de Certidão
07/06/2022 02:59

Decorrido prazo de ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 14:21

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:19

Juntada de documento de comprovação
09/11/2021 18:48

Juntada de documento de comprovação
25/10/2021 14:30

Conclusos para decisão
21/10/2021 00:10

Decorrido prazo de JANAINA FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 09:01

Expedição de Intimação.
01/10/2021 13:54

Expedição de Ofício.
01/10/2021 08:21

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:20

Concedida em parte a Medida Liminar
23/09/2021 17:13

Conclusos para decisão
23/09/2021 17:06

Cancelada a movimentação processual
16/09/2021 08:53

Conclusos para decisão
14/09/2021 12:37

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:36

Juntada de documento de comprovação
27/07/2021 11:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/07/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:24

Juntada de documento de comprovação
28/06/2021 13:58

Juntada de documento de comprovação
25/06/2021 10:09

Juntada de Certidão
25/06/2021 05:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 15:28

Juntada de documento de comprovação
14/06/2021 13:51

Conclusos para despacho
14/06/2021 13:49

Juntada de Certidão
08/06/2021 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 20:30

Conclusos para despacho
28/05/2021 20:29

Juntada de Certidão
19/02/2021 16:21

Expedição de Ofício.
15/02/2021 14:44

Juntada de Certidão
02/02/2021 12:25

Juntada de documento de comprovação
12/08/2020 17:00

Expedição de Ofício.
07/08/2020 14:00

Juntada de documento de comprovação
04/08/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 22:18

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 13:30

Outras Decisões
30/07/2020 19:54

Conclusos para despacho
29/07/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 16:57

Juntada de Certidão
23/04/2020 22:28

Expedição de Ofício.
16/04/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 13:36

Conclusos para despacho
21/03/2019 14:36

Expedição de Mandado.
18/03/2019 09:27

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2019 09:27

Juntada de documento de comprovação
25/02/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 12:25

Conclusos para despacho
13/12/2018 16:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 14:46

Juntada de documento de comprovação
10/10/2018 10:22

Juntada de documento de comprovação
09/10/2018 08:48

Juntada de documento de comprovação
24/09/2018 13:18

Juntada de documento de comprovação
24/09/2018 13:16

Juntada de documento de comprovação
18/09/2018 14:35

Juntada de documento de comprovação
17/09/2018 15:54

Processo Reativado
17/09/2018 13:46

Concedida a Medida Liminar
09/03/2018 10:39

Conclusos para decisão
30/08/2017 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2017 08:29

Arquivado Definitivamente
04/04/2017 15:52

Homologada a Transação
25/03/2017 14:49

Conclusos para julgamento
25/03/2017 14:48

Audiência conciliação realizada para 25/03/2017 09:50 Juizado Móvel.
25/03/2017 14:45

Audiência conciliação redesignada para 25/03/2017 09:50 Juizado Móvel.
25/03/2017 14:37

Audiência conciliação designada para 11/05/2017 14:00 Juizado Móvel.
25/03/2017 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2017

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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