TJCE - 0157929-90.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 09:19
Juntada de Certidão
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16/12/2024 09:19
Transitado em Julgado em 13/12/2024
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13/12/2024 19:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2024 23:59.
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06/12/2024 02:38
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NASCIMENTO DO VALE em 05/12/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115586050
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19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115586050
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18/11/2024 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115586050
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18/11/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:31
Julgado improcedente o pedido
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07/11/2024 17:12
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 17:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/05/2023 03:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.
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16/05/2023 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:01
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NASCIMENTO DO VALE em 09/05/2023 23:59.
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02/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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01/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0157929-90.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CESAR NASCIMENTO DO VALE - CE40689 POLO PASSIVO:Estado do Ceará e outros D E S P A C H O R.H.
Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoriais, matéria objeto de IRDR já mencionado neste autos.
Conforme se extrai do sistema de informação processual o feito continua suspenso por determinação do Desembargador Relator, vejamos: "Diante de todas essas circunstâncias, em atenção à ordem emanada do STJ, determino a suspensão do processamento do IRDR em comento até o julgamento do "Tema 986" pela Corte Superior.
Dê-se ciência à Presidência e à Vice-Presidência desta e.
Corte, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), bem como às partes e a todos os meus pares da e.
Seção de Direito Público do TJCE.
Também determino a divulgação dessa suspensão no site do TJCE, além da comunicação dos órgãos jurisdicionais competentes, utilizando-se de todos os meios tradicionais e eletrônicos para que os juízos da capital e do interior, unidades fazendárias com competência comum ou exclusivamente de Juizado Especial, incluindo as respectivas Turmas Recursais.
Publique-se, intimem-se e expeça-se a quantidade de ofícios e/ou mensagens eletrônicas que forem suficientes para o fiel cumprimento da presente decisão.
Expediente necessário.
Fortaleza,18 de julho de 2018.
Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator." Renovo a suspensão. À Sejud.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital -
01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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28/04/2023 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/04/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 12:06
Conclusos para despacho
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09/10/2022 09:31
Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/09/2019 14:20
Mov. [7] - Certidão emitida
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20/08/2019 13:26
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0854/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2204 Página: 504/508
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14/08/2019 10:54
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2019 14:36
Mov. [4] - Certidão emitida
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08/08/2019 11:40
Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2019 14:37
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/08/2019 14:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2019
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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