TJCE - 0247562-39.2024.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165123044
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06/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0247562-39.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] AUTOR: L.
S.
REU: HAPVIDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes.
Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes.
De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal.
Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso.
Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC.
Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165123044
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165123044
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05/08/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165123044
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27/07/2025 23:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/05/2025 14:15
Conclusos para despacho
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02/05/2025 14:15
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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25/01/2025 01:44
Decorrido prazo de RUTH LEITE VIEIRA em 24/01/2025 23:59.
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127954456
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127954456
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02/12/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127954456
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09/11/2024 05:21
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 13:50
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 16:19
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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22/10/2024 15:41
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02393066-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2024 12:43
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01/10/2024 22:03
Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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01/10/2024 21:29
Mov. [31] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
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01/10/2024 13:34
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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01/10/2024 13:02
Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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30/09/2024 20:06
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350040-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/09/2024 20:04
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29/08/2024 16:57
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/08/2024 16:57
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/08/2024 21:58
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
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13/08/2024 14:30
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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13/08/2024 13:48
Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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13/08/2024 12:08
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 17:11
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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25/07/2024 12:15
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 09:28
Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/10/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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24/07/2024 11:14
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/07/2024 11:13
Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/07/2024 11:13
Mov. [16] - Documento
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24/07/2024 00:36
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
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22/07/2024 02:08
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 02:08
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 15:48
Mov. [12] - Documento Analisado
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19/07/2024 15:47
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/143059-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2024 Local: Oficial de justica - Cristiano Albuquerque Moraes
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19/07/2024 15:44
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 49-53.
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08/07/2024 10:33
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2024 13:53
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02172363-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2024 13:32
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04/07/2024 12:06
Mov. [7] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 11:30
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168996-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/07/2024 11:27
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03/07/2024 14:37
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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02/07/2024 18:00
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02164524-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 17:48
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02/07/2024 16:40
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02164046-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/07/2024 16:20
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02/07/2024 14:36
Mov. [2] - Conclusão
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02/07/2024 14:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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