28/08/2025 15:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCA ERINEUDA PEREIRA MATOS (OAB 27668/CE), ADV: FRANCISCA ERINEUDA PEREIRA MATOS (OAB 27668/CE) - Processo 0051941-51.2020.8.06.0064 - Inquérito Policial - Inutilização de edital ou de sinal - INVESTIGADO: B1Francisco Carlos Pereira do NascimentoB0 - Vistos em inspeção interna anual (Portaria nº 01/2025, DJEA nº 3606, p. 3/4, em 18/08/2025).

Defiro o pedido de habilitação formulado na página 244, devendo o ilustre causídico nomeado no instrumento procuratório de página 245 ser incluído no cadastro de partes e representantes do procedimento em tela.

Intime-se.

Designo a audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal, prevista no art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, para 10/04/2026, às 09:00h, a ser realizada por videoconferência, devendo ser cumprido o seguinte expediente: A) intimação do indiciado Francisco Carlos Pereira do Nascimento por mandado (p. 242); B) intimação da Defesa pelo DJEN.

Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/fb5d97 Expedientes necessários.
27/08/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 12:56

Documento Analisado
21/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 06:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2026 09:00:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
09/07/2025 10:17

Encerrar análise
14/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:57

Juntada de Petição
13/03/2025 18:28

Juntada de Petição
06/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:21

Documento Analisado
06/03/2025 11:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/01/2025 18:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:28

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
06/11/2024 19:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:59

Documento Analisado
30/10/2024 05:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
09/08/2024 12:33

Encerrar análise
17/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:47

Juntada de Petição
15/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:25

Documento Analisado
15/07/2024 09:25

Expedição de .
12/07/2024 17:35

Decorrido prazo
12/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
26/04/2024 07:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:05

deferimento
03/04/2024 14:48

Juntada de Petição
18/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:57

Documento Analisado
18/03/2024 14:57

Expedição de .
25/01/2024 13:46

Conclusos para decisão
23/01/2024 18:22

Juntada de Petição
23/01/2024 17:50

Juntada de Petição
15/06/2023 14:14

Encerrar análise
12/06/2023 13:08

Juntada de Petição
10/05/2023 18:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2023 09:34

Conclusos para despacho
09/05/2023 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:49

Conclusos para decisão
24/10/2022 11:01

Juntada de Petição
11/10/2022 17:56

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:51

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:45

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:31

Juntada de Petição
19/08/2022 16:23

Juntada de Petição
09/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:15

Documento Analisado
09/08/2022 14:14

Expedição de .
03/08/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 11:02

Juntada de Petição
14/07/2022 02:30

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:20

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:20

Documento Analisado
01/07/2022 10:20

Expedição de .
28/06/2022 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/06/2022 17:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/06/2022 17:23

Reativado processo recebido de outro Foro
28/06/2022 12:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/06/2022 21:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2022 10:45

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2022 14:04

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:13

Declarada incompetência
11/04/2022 08:02

Conclusos para decisão
08/04/2022 18:41

Juntada de Petição
05/04/2022 13:30

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:22

Decisão de Saneamento e Organização
16/08/2021 13:07

Conclusos para decisão
13/08/2021 21:18

Juntada de Petição
13/08/2021 11:33

Expedição de Certidão.
13/08/2021 11:32

Expedição de .
12/08/2021 23:03

Juntada de Petição
05/08/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:44

Conclusos para despacho
04/08/2021 14:38

Juntada de Petição
23/07/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 01:03

Expedição de Certidão.
28/06/2021 11:58

Expedição de Certidão.
26/05/2021 14:19

Expedição de .
26/05/2021 12:36

Juntada de Petição
22/04/2021 22:58

Expedição de .
15/02/2021 04:10

Expedição de Certidão.
04/02/2021 10:41

Expedição de Certidão.
01/02/2021 15:24

Outras Decisões
27/01/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 18:42

Expedição de Certidão.
26/01/2021 18:41

Expedição de .
26/01/2021 15:16

Juntada de Petição
25/11/2020 09:49

Conclusos para decisão
24/11/2020 17:07

Juntada de Petição
24/11/2020 14:42

Apensado ao processo
02/10/2020 11:07

Expedição de Certidão.
22/09/2020 11:41

Expedição de Certidão.
14/09/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 16:06

Conclusos para despacho
08/09/2020 14:22

Juntada de Petição
24/07/2020 19:32

Juntada de Petição
22/06/2020 04:06

Expedição de Certidão.
10/06/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 13:22

Expedição de Certidão.
10/06/2020 12:02

Juntada de Ofício
10/06/2020 09:32

Expedição de .
13/05/2020 16:24

Expedição de Certidão.
13/05/2020 16:05

Expedição de Certidão.
05/05/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 14:54

Juntada de Petição
22/04/2020 11:15

Expedição de Certidão.
22/04/2020 11:09

Expedição de .
21/04/2020 18:56

Juntada de Petição
20/04/2020 16:36

Juntada de Petição
20/04/2020 14:17

Expedição de Certidão.
20/04/2020 09:15

Expedição de .
18/04/2020 11:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00