TJCE - 0256083-12.2020.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 167914876
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27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0256083-12.2020.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAIS REU: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGA
Vistos. Renove- se a intimação a patrona da parte autora TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (OAB/CE nº 12.643) para, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça manifestação requerendo o que entender de direito sobre o teor da petição de ID 116279937/116279940, a qual, apesar de ter sido apresentada por terceiro estranho à lide, traz ao conhecimento deste Juízo fatos que, acaso sejam verídicos, resvalam diretamente em sua atuação profissional, no sentido de, a princípio, impedirem sua atuação neste ou em qualquer outro feito que venha a ser por si patrocinado. Ainda, expeça-se novo ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais do Ceará (OAB-CE), na pessoa de sua respectiva presidente, para que informe a este Juízo: 1) a situação atual do processo de número 151152020-0 (OAB/CE), bem como se dele decorreu a aplicação de alguma sanção disciplinar e qual teria sido, em caso positivo; 2) a situação funcional da referida advogada, especificamente se esta encontra-se regularmente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme já determinando em despacho de ID 116282285. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para impulso pertinente. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-08-07.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 167914876
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26/08/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167914876
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07/08/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 09:49
Conclusos para despacho
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21/12/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 22:47
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/10/2024 11:14
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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15/10/2024 18:48
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380566-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/10/2024 18:42
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04/07/2024 13:14
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/07/2024 13:13
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/06/2024 20:55
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
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13/06/2024 13:26
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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13/06/2024 11:45
Mov. [86] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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13/06/2024 01:56
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 19:36
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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12/06/2024 17:22
Mov. [83] - Documento Analisado
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28/05/2024 16:39
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 10:42
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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19/01/2024 12:46
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01820299-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2024 12:44
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06/11/2023 13:00
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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17/07/2023 10:57
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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17/07/2023 10:54
Mov. [77] - Ofício
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11/05/2023 13:20
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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11/05/2023 09:38
Mov. [75] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/05/2023 09:38
Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/05/2023 19:39
Mov. [73] - Documento
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10/05/2023 19:38
Mov. [72] - Ofício
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20/04/2023 16:36
Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/04/2023 16:36
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/04/2023 14:57
Mov. [69] - Documento
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11/04/2023 21:53
Mov. [68] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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10/04/2023 14:46
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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04/04/2023 10:53
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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04/04/2023 10:53
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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03/04/2023 21:44
Mov. [64] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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03/04/2023 21:44
Mov. [63] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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03/04/2023 19:52
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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03/04/2023 19:52
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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31/03/2023 14:02
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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31/03/2023 11:01
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01969052-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/03/2023 10:27
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25/03/2023 01:47
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2023 Data da Publicacao: 27/03/2023 Numero do Diario: 3043
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23/03/2023 01:59
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2023 23:03
Mov. [56] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/03/2023 14:54
Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/03/2023 14:54
Mov. [54] - Documento Analisado
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20/03/2023 15:52
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2023 15:41
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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15/12/2022 09:32
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/12/2022 14:16
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0843/2022 Data da Publicacao: 05/12/2022 Numero do Diario: 2980
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01/12/2022 20:31
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0841/2022 Data da Publicacao: 02/12/2022 Numero do Diario: 2979
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01/12/2022 01:48
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 13:07
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02538878-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 12:44
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30/11/2022 12:48
Mov. [46] - Documento Analisado
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30/11/2022 01:49
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2022 16:37
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2022 16:32
Mov. [43] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/03/2023 Hora 15:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Suspensa
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29/11/2022 14:30
Mov. [42] - Documento Analisado
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28/11/2022 11:43
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 07:43
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/02/2022 16:09
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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08/02/2022 12:32
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01313633-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/02/2022 12:13
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01/02/2022 01:14
Mov. [37] - Certidão emitida
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20/01/2022 12:27
Mov. [36] - Certidão emitida
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20/01/2022 12:27
Mov. [35] - Documento Analisado
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20/01/2022 12:27
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 11:29
Mov. [33] - Certidão emitida
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27/08/2021 20:16
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/06/2021 17:26
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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04/06/2021 21:33
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02097715-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2021 21:00
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02/06/2021 14:36
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02093065-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2021 14:10
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02/06/2021 10:59
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02092253-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/06/2021 10:39
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31/05/2021 20:17
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2021 Data da Publicacao: 01/06/2021 Numero do Diario: 2621
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28/05/2021 11:57
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2021 11:47
Mov. [25] - Documento Analisado
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19/05/2021 15:46
Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 15:26
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/05/2021 00:28
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02032024-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/05/2021 00:13
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04/05/2021 12:40
Mov. [21] - Certidão emitida
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04/05/2021 12:40
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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18/12/2020 11:34
Mov. [19] - Certidão emitida
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18/12/2020 11:34
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/12/2020 20:23
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0755/2020 Data da Publicacao: 09/12/2020 Numero do Diario: 2516
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07/12/2020 03:32
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0755/2020 Teor do ato: R. H. Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao e documentos apresentados as fls. 82/97. Expedientes necessarios. Advogados(s): Tiziane Mar
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04/12/2020 15:27
Mov. [15] - Documento Analisado
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04/12/2020 11:51
Mov. [14] - Mero expediente | R. H. Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao e documentos apresentados as fls. 82/97. Expedientes necessarios.
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25/11/2020 16:01
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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16/11/2020 10:23
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01559349-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2020 10:12
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13/11/2020 11:06
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01556684-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/11/2020 10:38
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27/10/2020 04:41
Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2020 20:23
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0689/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483
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20/10/2020 13:02
Mov. [8] - Certidão emitida
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20/10/2020 10:32
Mov. [7] - Expedição de Carta
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20/10/2020 09:50
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01510642-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2020 09:11
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19/10/2020 03:03
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 13:09
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/10/2020 22:37
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2020 09:11
Mov. [2] - Conclusão
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06/10/2020 09:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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