TJCE - 0200675-04.2023.8.06.0107
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Decisão em 07/08/2025. Documento: 163012572
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.
Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200675-04.2023.8.06.0107 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO VINICIUS DA SILVA FERREIRA REU: MARIA CELINA CHAVES, FRANCISCA RAQUEL DA SILVA DECISÃO As partes pugnaram pela realização de audiência de Instrução de Julgamento (ID 126211760, ID 127875243). Desse modo, tendo em vista que: I) Cabe ao magistrado indeferir as provas consideradas inúteis, desnecessárias e/ou protelatórias, a teor do disposto no art. 370, parágrafo único do CPC; II) A finalidade da produção de qualquer prova (v. g. prova oral), é trazer aos autos a verdade real dos fatos controvertidos, permitindo ao magistrado decidir em conformidade com as exigências legais; não estando obrigado o juiz a produzir todas as provas requeridas pelas partes, acatando apenas as que se mostrarem suficientes à formação da sua convicção, no particular dentro da razoabilidade e proporcionalidade. Considerando que ambas as partes se manifestaram pela designação de audiência de instrução e julgamento, e tendo em vista que ainda subsistem pontos controvertidos a serem esclarecidos, defiro os pedidos. Determino à Secretaria que proceda à designação de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta. Intimem-se as para prestarem depoimento pessoal, com advertência constante no Mandado, sobre a possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (CPC, artigo 385, § 1º). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), pelas partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC). As testemunhas deverão ser ao máximo 03 (três).
Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabem aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).
Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz de Direito - Em respondência -
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 163012572
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 163012572
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05/08/2025 21:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163012572
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05/08/2025 21:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/07/2025 08:22
Conclusos para decisão
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02/07/2025 08:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/11/2024 16:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/11/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 21:41
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/11/2024 19:21
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 14/11/2024 Numero do Diario: 3433
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12/11/2024 19:07
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 13/11/2024 Numero do Diario: 3432
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12/11/2024 02:14
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2024 11:58
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2024 19:20
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 09:07
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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22/08/2024 13:06
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01803982-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 12:40
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14/08/2024 15:28
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01803843-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/08/2024 14:58
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10/08/2024 09:44
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
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08/08/2024 12:37
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0297/2024 Teor do ato: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, da Corregedoria-Geral da Justica, pratico o Ato Ordinatorio abaixo. Sobre a contestacao e documentos de fls. 40/
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08/08/2024 08:24
Mov. [23] - Certidão emitida
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08/08/2024 08:22
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, da Corregedoria-Geral da Justica, pratico o Ato Ordinatorio abaixo. Sobre a contestacao e documentos de fls. 40/65, diga a parte autora em 10 dias.
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07/08/2024 20:06
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01803703-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/08/2024 19:39
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23/07/2024 09:31
Mov. [20] - Certidão emitida
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22/07/2024 18:17
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | FEITO O PREGAO DE ESTILO,
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24/05/2024 10:38
Mov. [18] - Certidão emitida
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24/05/2024 10:38
Mov. [17] - Documento
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24/05/2024 10:35
Mov. [16] - Documento
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24/05/2024 10:35
Mov. [15] - Certidão emitida
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24/05/2024 10:34
Mov. [14] - Documento
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24/05/2024 10:32
Mov. [13] - Documento
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25/04/2024 03:34
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
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23/04/2024 02:43
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0144/2024 Teor do ato: DESIGNO audiencia de JUSTIFICACAO para o dia 22/07/2024 as 17h00, a ser realizada mediante videoconferencia pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instrucoes abaix
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22/04/2024 19:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2024/001057-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2024 Local: Oficial de justica - Edna Maria Sampaio Silva
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22/04/2024 19:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2024/001056-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2024 Local: Oficial de justica - Edna Maria Sampaio Silva
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22/04/2024 19:00
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | DESIGNO audiencia de JUSTIFICACAO para o dia 22/07/2024 as 17h00, a ser realizada mediante videoconferencia pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instrucoes abaixo.
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22/04/2024 15:35
Mov. [7] - Audiência Designada | Justificacao Data: 22/07/2024 Hora 17:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada
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17/12/2023 10:19
Mov. [6] - Conclusão
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17/12/2023 10:19
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | CONFORME PORTARIA
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17/12/2023 10:19
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | CONFORME PORTARIA
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26/09/2023 10:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 11:31
Mov. [2] - Conclusão
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19/09/2023 11:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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