04/09/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 11:35

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:33

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:33

Transitado em Julgado em 01/09/2023
03/09/2023 00:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 66775105
17/08/2023 13:59

Expedição de Alvará.
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66775105
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 0008775-47.2017.8.06.0169 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Liminar] Polo ativo: REQUERENTE: FABIANA RODRIGUES DE SOUZA Polo passivo: REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade manejada pela Companhia de Eletricidade do Estado da BAHIA COELBA em face de Fabiana Rodrigues de Souza , partes já devimentente qualificadas nos autos.            Aduz o impugnante que o exequente pleiteia quantia superior à do título, declara o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.            A parte autora intimada para impugnar, manifestou concordância com os cálculos autorais.            É o breve relato.

Decido           Diante da concordância da parte autora homologo os cálculos de liquidação de fls. 169 e acolho o pedido autoral, com fulcro no art. 535, §3º, II do CPC, razão pela qual determino a expedição de ALVARÁ, no valor de R$ 9.985,52 (nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se estes autos virtuais.

Tabuleiro do Norte, 14 de Agosto de 2023.                                                                 Yuri Collyer de Aguiar                                                                       Juiz Substituto
16/08/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
27/07/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:16

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 0008775-47.2017.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Liminar] Polo ativo: AUTOR: FABIANA RODRIGUES DE SOUZA Polo passivo: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO Vistos etc.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Proceda-se com a evolução de classe para cumprimento de sentença.

Em face do decurso do prazo sem pagamento voluntário, intime-se o executado para pagamento do valor estabelecido na sentença de ID n° 29656702, acrescido das correções legais na forma na planilha de cálculos de ID. 34919184, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, §§1º e 3º, do CPC.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se penhora online, observando-se a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC.

Não sendo localizados valores depositados ou aplicados em instituição financeira, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Decorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, sem comprovação de pagamento, inicie-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por parte do devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciando-se da data do primeiro decurso de prazo (art. 525, caput,do CPC).

Decorrido o prazo com ou sem impugnação, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Tabuleiro do Norte, data digital.

Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito - respondendo
31/01/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/01/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:45

Conclusos para despacho
08/12/2022 01:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 07/12/2022 23:59.
10/11/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 0008775-47.2017.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Liminar] Polo ativo: AUTOR: FABIANA RODRIGUES DE SOUZA Polo passivo: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO Vistos etc.

Antes de receber o petitório de ID n° 344919184 como cumprimento de sentença, intime-se o requerido da sentença que julgou os embargos de declaração de ID n° 34289632.

Decorrido o prazo da intimação, certifique-se o trânsito em julgado.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário após o trânsito em julgado, intime-se o executado para pagamento do valor estabelecido na sentença de ID n° 29656702, acrescido das correções legais na forma na planilha de cálculos de ID. 34919184, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, §§1º e 3º, do CPC.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se penhora online, observando-se a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC.

Não sendo localizados valores depositados ou aplicados em instituição financeira, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Decorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, sem comprovação de pagamento, inicie-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por parte do devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciando-se da data do primeiro decurso de prazo (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo com ou sem impugnação, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Tabuleiro do Norte, data digital.

Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 11:03

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:03

Transitado em Julgado em 27/09/2022
13/10/2022 16:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/09/2022 03:35

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 04:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 04:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 23/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:17

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/02/2022 11:19

Conclusos para julgamento
29/01/2022 21:41

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/08/2021 13:01

Mov. [42] - Concluso para Sentença
23/08/2021 11:33

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00167714-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 23/08/2021 11:15
10/08/2021 08:01

Mov. [40] - Concluso para Despacho
02/08/2021 10:56

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/07/2021 23:35

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00167453-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 30/07/2021 23:17
30/07/2021 23:35

Mov. [37] - Entranhado: Entranhado o processo 0008775-47.2017.8.06.0169/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
30/07/2021 23:35

Mov. [36] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
23/07/2021 22:28

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659
22/07/2021 12:58

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2021 08:38

Mov. [33] - Certidão emitida
16/07/2021 08:37

Mov. [32] - Informação
15/07/2021 21:15

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2021 15:43

Mov. [30] - Concluso para Sentença
15/12/2020 09:50

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
14/12/2020 18:58

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.20.00167349-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 18:33
31/08/2020 08:58

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
28/08/2020 23:02

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.20.00166206-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2020 22:34
13/08/2020 08:24

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
12/08/2020 21:22

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.20.00166035-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/08/2020 19:45
12/08/2020 07:18

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435 Página: 1059/1064
10/08/2020 11:28

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2020 16:51

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2020 08:59

Mov. [20] - Conclusão
26/02/2019 10:22

Mov. [19] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lucas Sobreira de Barros Fonseca
12/09/2017 13:22

Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
12/09/2017 13:18

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
08/08/2017 11:23

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
07/08/2017 09:20

Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
12/07/2017 14:05

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO /INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
11/07/2017 12:47

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
11/07/2017 08:41

Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 07/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO
03/07/2017 13:57

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
03/07/2017 13:48

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INT. ADV - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
28/06/2017 08:46

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
28/06/2017 08:37

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/08/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
30/05/2017 11:13

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO À SECRTETARIA DE VARA PARA QUE DESIGNE DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI 9.099/95 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULE
24/03/2017 14:09

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
21/03/2017 17:07

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
21/03/2017 14:54

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CUMULADO COM LIMINAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
21/03/2017 14:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
21/03/2017 14:54

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
08/03/2017 12:49

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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