30/11/2022 11:00

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 11:00

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:00

Transitado em Julgado em 24/11/2022
24/11/2022 03:31

Decorrido prazo de LUIZ OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:30

Decorrido prazo de WALTER RONNEY CARLOS MONTEIRO em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001831-63.2019.8.06.0118 EXEQUENTE: LUIZ OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR EXECUTADO: WALTER RONNEY CARLOS MONTEIRO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

Despacho de Id n. 35606168 considerou que houve a quitação parcial do débito, ante a inércia da parte exequente e conforme os comprovantes de pagamento acostados nos ID's n. 33149214 / 33149587 / 33149588 / 33149600.

Em seguida, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente quanto ao saldo remanescente, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, até o montante adimplido, e o saldo remanescente nos moldes do art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95.

Deixando a mesma o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, conforme certidão de Id nº 38703335.

Vieram os autos conclusos.

No caso em tela, verifico que houve a satisfação PARCIAL do débito, razão pela qual declaro por sentença a EXTINÇÃO do feito, com arrimo no art. 924, II, do CPC/15, até o montante adimplido.

Outrossim, ante a inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, no que se refere ao numerário residual, sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 15:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/11/2022 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2022 17:14

Conclusos para julgamento
28/10/2022 17:14

Juntada de Certidão
11/10/2022 01:24

Decorrido prazo de LUIZ OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR em 10/10/2022 23:59.
21/09/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 08:55

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:54

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:11

Decorrido prazo de LUIZ OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR em 13/09/2022 23:59.
25/08/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:58

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:57

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:50

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS em 20/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:06

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:06

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
13/05/2022 11:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/05/2022 10:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/05/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 01:43

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 01:42

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS em 06/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:13

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:00

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 10:52

Audiência Conciliação designada para 13/05/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
08/04/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:27

Conclusos para despacho
16/03/2022 17:26

Juntada de Certidão
01/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
21/11/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 08:31

Conclusos para despacho
30/08/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:11

Conclusos para despacho
30/08/2021 13:09

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/05/2021 11:41

Juntada de documento de comprovação
16/05/2021 20:46

Juntada de documento de comprovação
12/05/2021 10:34

Juntada de Petição de substabelecimento
11/05/2021 18:05

Juntada de documento de comprovação
10/05/2021 16:21

Expedição de Carta precatória.
10/05/2021 14:12

Juntada de documento de comprovação
10/05/2021 12:06

Expedição de Carta precatória.
08/05/2021 19:44

Juntada de documento de comprovação
06/05/2021 11:33

Juntada de documento de comprovação
06/05/2021 09:27

Expedição de Carta precatória.
05/02/2021 10:34

Juntada de documento de comprovação
30/01/2021 11:32

Juntada de Certidão
15/01/2021 11:24

Juntada de documento de comprovação
03/12/2020 09:49

Expedição de Intimação.
01/12/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 14:32

Conclusos para despacho
01/12/2020 14:32

Juntada de Certidão
27/11/2020 18:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2020 00:15

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 02/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 00:18

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 19:40

Conclusos para despacho
18/09/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 15:43

Conclusos para despacho
11/09/2020 15:42

Juntada de documento de comprovação
20/05/2020 08:52

Juntada de documento de comprovação
15/05/2020 18:28

Expedição de Carta precatória.
21/03/2020 00:22

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 20/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 12:25

Conclusos para despacho
12/03/2020 12:22

Juntada de documento de comprovação
09/03/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 09:53

Conclusos para despacho
28/01/2020 09:51

Juntada de Certidão
16/12/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 14:16

Conclusos para decisão
12/12/2019 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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