TJCE - 0201116-95.2022.8.06.0114

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MURIEL BATISTA VIANA

CPF *07.***.*29-25

Advogados

JOSE AMARILO SAMPAIO

OAB: 4788/CE

CPF *18.***.*17-04

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO: JOSE DE ALCANTARA VIANA E ADELIA BATISTA VIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0032-20

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0223-82

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

CNPJ: 07.609.621/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 158107523

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira  RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000  Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0201116-95.2022.8.06.0114 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] PARTE AUTORA: REQUERENTE: MURIEL BATISTA VIANA PARTE RÉ: REQUERIDO: Espolio: Jose de Alcantara Viana e Adelia Batista Viana VARA: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira VALOR DA CAUSA: R$ 30.000,00 ALVARÁ O(A) Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira/CE, Estado do Ceará, por nomeação legal, e, no uso de suas atribuições regulares, faz saber aos que o presente virem que, atendendo a requerimento da parte interessada, nos autos do processo em epígrafe, AUTORIZA o levantamento e transferência do bem composto por um imóvel no sítio Emas, com a seguinte descrição: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A 890, de coordenadas N 9245309,54 481277,29, situado no limite com o(a) SÍTIO BOM LUGAR de ALUÍSO DA SILVA LAURENTIMO, Código INCRA 1590500207960, segue com distância (m) 60,44 e azimute 62° 24' 23"; e chega no vértice AXP P C891, de coordenadas N 9245337,53 e E 481330,85, segue com distância (m) 81,20 e azimute 72° 41' 59"; e chega no vértice AXP P C892, de coordenadas N 9245361,68 e E 481408,37, situado no limite com o(a) SITIO EMAS de TARCISIO MAIA VIANA, segue com distância (m) 1058,73 e azimute 170° 13' 34"; e chega no vértice AXP V 0662, de coordenadas N 9244318,31 481588,11, segue com distância (m) 113,77 e azimute 239° 19' 41"; chega no vértice AXP P U641, de coordenadas N 9244260,28 481490,26, segue com distância (m) 219,44 e azimute 170° 5' 15"; chega no vértice AXP P U642, de coordenadas N 9244044, 12 e E 481528,03, segue com distância (m) 113,77 e azimute 59° 19' 41"; e chega no vértice AXP P U644, de coordenadas N 9244102,15 e E 481625,88, segue com distância (m) 428,62 e azimute 164° 54' 55"; e chega no vértice AXP M 8085, de coordenadas N 9243688,30 481737,43, situado no limite com o(a) ESTRADA CARROÇÁVELSERVIDÃO PÚBLICA, segue com distância (m) 37,91 e azimute 239° 23' 37"; e chega no vértice AXP M 7845, de coordenadas N 9243669,00 e E 481704,80, segue com distância (m) 61,89 e azimute 229° 37' 14"; e chega no vértice AXP P C940, de coordenadas N 9243628,90 e 481657,65, segue com distância (m) 61,08 e azimute 225° 52' 58"; e chega no vértice AXP M 7843, de coordenadas N 9243586,39 e E 481613,80, situado no limite com o(a) SÍTIO EMAS de PEDRO FELIX DA SILVA, Código INCRA 1590500191606, segue com distância (m) 465,17 e azimute 348° 59' 25"; e chega no vértice AXP P U643, de coordenadas N 9244043,00 e E 481524,97, segue com distância (m) 1290,53 e azimute 348° 56' 6"; e chega ao ponto inicial da descrição deste perímetro.

    Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central - 39°, tendo como datum o SIRGAS.

    Todos os azimutes calculados no plano de projeção UTM.", deixado em vida pelo falecido: JOSÉ DE ALCÂNTARA VIANA, brasileiro, casado, falecido no dia 24/03/2016, portador do RG nº *80.***.*08-84 inscrito no CPF nº *43.***.*16-91, à herdeira MURIELBATISTA VIANA, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, portador(a) do RG nº 329451998 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº *07.***.*29-25.

    CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

    LAVRAS DA MANGABEIRA, 2 de junho de 2025.   Juiz de Direito (Assinado digitalmente) *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

    Mat.: XXX

  • 27/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 158107523

  • 26/08/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2025 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158107523

  • 26/08/2025 11:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/06/2025 11:41

    Expedição de Alvará.

  • 02/05/2025 16:16

    Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 14/09/2024 11:02

    Mov. [39] - Trânsito em julgado

  • 17/04/2024 00:45

    Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286

  • 15/04/2024 02:37

    Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/04/2024 18:01

    Mov. [36] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/01/2024 13:55

    Mov. [35] - Concluso para Sentença

  • 22/11/2023 07:44

    Mov. [34] - Mero expediente | Tornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.

  • 07/06/2023 13:02

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 05/06/2023 12:03

    Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WLAM.23.01300375-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/06/2023 11:26

  • 30/05/2023 15:20

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 30/05/2023 15:09

    Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/05/2023 06:42

    Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WLAM.23.01802696-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 12:31

  • 24/05/2023 15:32

    Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WLAM.23.01802674-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 15:11

  • 18/05/2023 11:54

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 15/05/2023 12:04

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 11/05/2023 17:16

    Mov. [25] - Mero expediente | R. h. Defiro o pedido de pagina 38. Expedientes necessarios. Lavras Da Mangabeira, 11 de maio de 2023 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

  • 31/01/2023 10:32

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 09/11/2022 09:39

    Mov. [23] - Petição juntada ao processo

  • 03/11/2022 20:09

    Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01806452-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2022 19:55

  • 27/10/2022 11:32

    Mov. [21] - Documento

  • 26/10/2022 14:22

    Mov. [20] - Expedição de Termo

  • 25/10/2022 16:59

    Mov. [19] - Petição juntada ao processo

  • 25/10/2022 15:42

    Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01806253-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2022 15:33

  • 24/10/2022 00:58

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 21/10/2022 22:51

    Mov. [16] - Petição juntada ao processo

  • 19/10/2022 12:47

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01806077-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2022 11:40

  • 19/10/2022 09:39

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 15/10/2022 00:21

    Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948

  • 14/10/2022 20:05

    Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

  • 13/10/2022 14:42

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 13/10/2022 14:42

    Mov. [10] - Documento

  • 13/10/2022 14:38

    Mov. [9] - Documento

  • 13/10/2022 14:38

    Mov. [8] - Documento

  • 13/10/2022 12:08

    Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/10/2022 12:02

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 13/10/2022 12:01

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 13/10/2022 11:51

    Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 114.2022/002322-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Marcelanio de Sousa Araujo

  • 27/09/2022 21:24

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/09/2022 13:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 26/09/2022 13:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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