TJCE - 3014940-68.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 09:55
Arquivado Definitivamente
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20/03/2024 09:55
Juntada de Certidão
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20/03/2024 09:55
Transitado em Julgado em 20/03/2024
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19/03/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
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13/03/2024 01:07
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PAULINO DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
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27/02/2024 00:00
Publicado Sentença em 27/02/2024. Documento: 80135464
-
26/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80135464
-
23/02/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80135464
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23/02/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 13:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/11/2023 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.
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06/11/2023 15:42
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 09:09
Conclusos para despacho
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30/09/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.
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05/09/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 03:10
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/05/2023.
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03/05/2023 08:03
Conclusos para decisão
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03/05/2023 08:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3014940-68.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS PAULINO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - CE44101 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H.
Tratam os autos de cumprimento de sentença em razão do julgamento de mérito da ação ordinária, processo nº 0215710-02.2021.8.06.0001 proposta por Antônio Carlos Paulino dos Santos, a qual tramita na 1ª Vara do Juizados Especial da Fazenda Pública.
Assim, declino da competência, remetendo os autos ao setor da distribuição, para serem redistribuídos a 1ª Vara do Juizados Especial da Fazenda Pública, em cumprimento ao art. 516, II do CPC.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
03/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2023 15:26
Declarada incompetência
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03/04/2023 12:58
Conclusos para decisão
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03/04/2023 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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