TJCE - 0243035-83.2020.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS VERISSIMO

CPF *32.***.*04-68

Advogados

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

OAB: 18954/CE

CPF *48.***.*38-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 14:25

    Transitado em Julgado em 04/12/2024

  • 04/12/2024 04:56

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 115579113

  • 14/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115579113

  • 13/11/2024 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115579113

  • 07/11/2024 17:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/11/2024 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 16:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/05/2023 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 02:13

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0243035-83.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS VERISSIMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALEXANDRE DA SILVA - CE18954-A POLO PASSIVO:Estado do Ceará e outros D E S P A C H O R.H.

    Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoriais, matéria objeto de IRDR já mencionado neste autos.

    Conforme se extrai do sistema de informação processual o feito continua suspenso por determinação do Desembargador Relator, vejamos: "Diante de todas essas circunstâncias, em atenção à ordem emanada do STJ, determino a suspensão do processamento do IRDR em comento até o julgamento do "Tema 986" pela Corte Superior.

    Dê-se ciência à Presidência e à Vice-Presidência desta e.

    Corte, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), bem como às partes e a todos os meus pares da e.

    Seção de Direito Público do TJCE.

    Também determino a divulgação dessa suspensão no site do TJCE, além da comunicação dos órgãos jurisdicionais competentes, utilizando-se de todos os meios tradicionais e eletrônicos para que os juízos da capital e do interior, unidades fazendárias com competência comum ou exclusivamente de Juizado Especial, incluindo as respectivas Turmas Recursais.

    Publique-se, intimem-se e expeça-se a quantidade de ofícios e/ou mensagens eletrônicas que forem suficientes para o fiel cumprimento da presente decisão.

    Expediente necessário.

    Fortaleza,18 de julho de 2018.

    Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator." Renovo a suspensão. À Sejud.

    Fortaleza, 18 de abril de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

  • 28/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 19:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 19:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/04/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 21:19

    Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 02/10/2020 01:04

    Mov. [6] - Encerrar análise

  • 11/08/2020 18:37

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0505/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

  • 06/08/2020 04:36

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/08/2020 11:02

    Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/08/2020 11:03

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 04/08/2020 11:03

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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