09/09/2025 12:52

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04/09/2025 05:55

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04/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO (OAB 42160/CE) - Processo 0204717-77.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Allan Aurelio Pereira FreitasB0 - Vistos e examinados.

Trata-se de denúncia oferecida pelo(a) presentante do Ministério Público, contra o(a) acusado(a) Allan Aurelio Pereira Freitas, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, II, ambos do Código Penal Brasileiro.

Citado(a)(s) nos termos do art. 396, do CPP, o(a)(s) acusado(a)(s), através de seu defensor/advogado, apresentou(aram) resposta(s) à acusação (fls. 97/98).

Considerando que a exordial delatória encontra-se lastreada em razoável suporte probatório, havendo, destarte, justa causa para a presente persecução penal, ratifico a decisão que a recebeu (fls. 81).

Desta forma, pelos fundamentos acima alinhados, designo a audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade híbrida, para o dia 10/11/2025 às 14:00h, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, podendo ser utilizado no Celular, Tablet, Desktop ou Notebook para o qual será necessário o uso de microfone e câmera.

Caso o participante não possua os meios necessários para participar de forma online, deverá comparecer presencialmente ao gabinete da 10ª Vara Criminal de Fortaleza, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua (Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-690).

Faça constar no(s) mandado(s), o link que será realizada a audiência: https://bit.ly/371hEfK Destarte, constar no(s) mandado(s), que o oficial de justiça, ao fazer as intimações pessoais ou via whatsapp, deve orientá-las a baixar e instalar o aplicativo em seu computador, aparelho celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico, bem como colher o número de telefone das mesmas.

Outrossim, fazer constar no mandado o whatsapp business: 3108-0973, deste gabinete, para qualquer informação ou dúvida acerca da audiência por videoconferência.

O gabinete deverá promover as intimações dos réus presos, policiais militares e civis, através do sistema SAV. À SEJUD, para promover as intimações do(a)(s) ré(u)(s), da defesa (advogado particular ou defensoria pública), do rol de acusação e do rol de defesa, excetuadas as pessoas do último parágrafo.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025.

Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Juíza de Direito
03/09/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 16:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 14:00:00, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
05/08/2025 19:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:39

Documento Analisado
04/08/2025 15:01

Recebida a denúncia
24/07/2025 08:52

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:08

Juntada de Petição
03/06/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:03

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 21:17

Recebida a denúncia
19/05/2025 09:40

Histórico de partes atualizado
19/05/2025 09:37

Evolução da Classe Processual
19/05/2025 08:45

Conclusos
16/05/2025 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 15:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 15:23

Reativado processo recebido de outro Foro
16/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/05/2025 14:21

Juntada de Petição
16/05/2025 09:40

Histórico de partes atualizado
13/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/09/2024 13:45

Juntada de Petição
13/09/2024 12:36

Juntada de Petição
13/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/09/2024 11:00

Expedição de .
13/09/2024 10:59

Distribuído por
14/09/2023 09:40

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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