TJCE - 0013476-57.2019.8.06.0112

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ: 07.974.082/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO RIGAUD PESSOA

CPF *70.***.*60-00

Advogados

DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO

OAB: 36648/CE

CPF *53.***.*14-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 01/08/2024 23:59.

  • 28/06/2024 10:12

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 18/06/2024 10:45

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 10/06/2024 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2024 16:16

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 06/06/2024 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 17:24

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 09/06/2023 22:47

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 24/05/2023 04:16

    Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0013476-57.2019.8.06.0112 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: Parte Executada: DESPACHO R.

    H.

    Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 180,75 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80).

    Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio dos sistemas SISBAJUD, CERICE e RENAJUD e para, em 30 dias, a, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito.

    Expedientes Necessários.

    Núcleo de Justiça 4.0, 30 de março de 2023 .

    RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

  • 28/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 21:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2023 21:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:48

    Juntada de informação

  • 10/02/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:06

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 07/02/2023 08:50

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 06/02/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 19:43

    Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/08/2022 12:11

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 08/08/2022 12:09

    Mov. [49] - Concluso para Despacho

  • 08/08/2022 12:09

    Mov. [48] - Apensado: Apenso o processo 0010013-32.2022.8.06.0297 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 08/08/2022 11:54

    Mov. [47] - Processo desmembrado: Processo desmembrado para 0010013-32.2022.8.06.0297, em relação a(s) parte(s) Helio Rigaud Pessoa, Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte, Fundação Educadora do Cariri - Projeto Reviver do Cariri

  • 22/07/2022 15:00

    Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/07/2022 12:33

    Mov. [45] - Concluso para Despacho

  • 04/07/2022 15:40

    Mov. [44] - Processo recebido de outro Foro

  • 04/07/2022 15:40

    Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria n° 847/2022 - TJ CE

  • 04/07/2022 15:40

    Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída

  • 01/07/2022 09:14

    Mov. [41] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO DO PLENO DO TJCE Nº 05/2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

  • 29/06/2022 11:33

    Mov. [40] - Documento

  • 28/06/2022 22:26

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01829228-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 21:56

  • 13/05/2022 09:46

    Mov. [38] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 09/05/2022 09:47

    Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Não é possível realizar o encaminhamento por restrições encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0013476-57.2019.8.06.0112 - Possui um ou mais mandados pendentes.

  • 06/05/2022 22:50

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 06/05/2022 15:51

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 06/05/2022 12:03

    Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2022 11:03

    Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/05/2022 10:17

    Mov. [32] - Ofício

  • 27/04/2022 11:43

    Mov. [31] - Documento

  • 20/04/2022 11:19

    Mov. [30] - Expedição de Ofício

  • 25/02/2022 16:42

    Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/02/2022 09:24

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 14/01/2022 10:56

    Mov. [27] - Concluso para Despacho

  • 14/01/2022 07:14

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01800946-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2022 10:03

  • 03/12/2021 11:37

    Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/12/2021 11:39

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 27/11/2021 01:22

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 20/11/2021 05:11

    Mov. [21] - Entranhado: Entranhado o processo 0013476-57.2019.8.06.0112/01 - Classe: Embargos Infringentes na Execução Fiscal em Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 20/11/2021 05:10

    Mov. [20] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal

  • 16/11/2021 13:25

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 09/10/2021 16:34

    Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/07/2021 19:41

    Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

  • 28/05/2021 11:23

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 28/05/2021 11:23

    Mov. [15] - Documento

  • 06/05/2021 08:49

    Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/008349-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2021 Local: Oficial de justiça - Joelma Patrícia de Oliveira

  • 03/05/2021 21:29

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 28/04/2021 15:10

    Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/02/2021 09:37

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00303564-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 09:05

  • 22/01/2021 21:40

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 16/01/2021 12:30

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00300860-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/01/2021 10:49

  • 09/01/2021 11:23

    Mov. [8] - Expedição de Mandado

  • 07/01/2021 11:19

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 14/12/2020 12:32

    Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/02/2020 09:43

    Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 17/01/2020 12:13

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 05/12/2019 15:43

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/12/2019 11:10

    Mov. [2] - Conclusão

  • 05/12/2019 11:10

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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