28/06/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:45

Expedição de Alvará.
30/05/2023 13:45

Expedição de Alvará.
30/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral , 400, Anexo da Faculdade Luciano Feijão, SOBRAL - CE - CEP: 62050-100 PROCESSO Nº: 3000991-66.2020.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISQUINHA EDILANDE SILVA SOUSA REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., EN-BRASIL COMERCIO E SERVICOS S.A., ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ante a Certidão de ID 59447151, intimo a parte autora para sanar as pendências apontadas, juntando Procuração atualizada e cópia de documento de identidade do subscritor a rogo, em 5 (cinco) dias.

SOBRAL/CE, 22 de maio de 2023.

RENATO FARIAS FERREIRA GOMES Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
22/05/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:34

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:34

Transitado em Julgado em 19/05/2023
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.
04/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3000991-66.2020.8.06.0167.

EXEQUENTE: FRANCISQUINHA EDILANDE SILVA SOUSA.

EXECUTADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A.

EN-BRASIL COMERCIO E SERVICO S/A.

ENEL.

MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: As partes executadas apresentaram comprovante de deposito judicial (ID nº 27504146 e nº 27549969 – Comprovantes de Depósitos Judiciais) na qual realizaram depósitos judiciais e requereram o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

A exequente por sua vez concordou com os depósitos judiciais realizado pelas executadas (ID nº 38496095 – Vide Petição), bem como requereu a expedição de alvará referente aos valores pagos pelas executadas, concordando com a quantia e dando expressa quitação.

Defiro o pedido de ID nº 38496095.

Em assim sendo, buscando sempre ofertar a melhor prestação jurisdicional objetivando tão somente viabilizar o levantamento dos valores a disposição das partes, entendo por bem, de modo excepcional, AUTORIZAR A INSTITUIÇAO FINANCEIRA A PROCEDER COM A TRANSFERENCIA DIRETA DOS VALORES QUE SE ENCONTRAVAM NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO PARA A CONTA BANCÁRIA DO ADVOGADO DA AUTORA – DR.

LUIS ANTUNES MARTINS NETO, OAB/CE 32.325.

Para viabilizar o cumprimento da presente ordem proceda a secretaria a expedição de alvará judicial, devendo constar em seu corpo todas as informações já comumente presentes, acrescidas da conta bancária e inscrição no CPF do beneficiário, no caso, DR.

LUIS ANTUNES MARTINS NETO, OAB/CE 32.325.

O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC.

Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi devidamente depositada (ID nº 27504146 e nº 27549969 – Comprovantes de Depósitos Judiciais), verifico que nada mais é devido pelos Executados a Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Expeça-se o alvará respectivo, conforme petição de ID nº 38496095.

Expedientes necessários.

Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral – CE., data de inserção no sistema.

RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se.

Sobral - CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2023 13:02

Conclusos para julgamento
22/04/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 15:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/07/2022 01:38

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 21/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:22

Conclusos para despacho
24/05/2022 10:18

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:31

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:31

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 05/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:06

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:30

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:30

Transitado em Julgado em 03/12/2021
17/12/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:05

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:05

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 03/12/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:04

Decorrido prazo de Enel em 24/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2021 11:00

Conclusos para julgamento
22/10/2021 10:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 22/10/2021 10:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
21/10/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:53

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:52

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 22/10/2021 10:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
23/08/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:58

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:51

Juntada de Petição de contestação
17/09/2020 00:10

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 16/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 10:54

Conclusos para despacho
04/08/2020 09:23

Audiência Conciliação não-realizada para 04/08/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
03/08/2020 19:22

Juntada de Petição de documento de identificação
03/08/2020 18:30

Juntada de Petição de contestação
05/07/2020 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2020 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 18:22

Juntada de Certidão
05/04/2020 00:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2020 00:07

Audiência Conciliação designada para 04/08/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
05/04/2020 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2020

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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