TJCE - 3000170-39.2023.8.06.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 16:13
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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15/11/2023 00:02
Decorrido prazo de CAIO DINIZ VASCONCELOS em 14/11/2023 23:59.
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20/10/2023 15:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/10/2023 17:32
Juntada de Petição de ciência
-
10/10/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 17:46
Denegada a Segurança a CAIO DINIZ VASCONCELOS - CPF: *05.***.*32-57 (IMPETRANTE)
-
09/10/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 00:05
Decorrido prazo de CAIO DINIZ VASCONCELOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:05
Decorrido prazo de CAIO DINIZ VASCONCELOS em 29/05/2023 23:59.
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25/05/2023 05:04
Decorrido prazo de RP PARTICIPACOES S/A em 24/05/2023 23:59.
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12/05/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2023.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
DESPACHO 1.
R. hoje. 2.
Não havendo risco de perecimento de direito, protraio a análise da medida liminar para o momento do julgamento de mérito pelo colegiado na 6ª Turma Recursal. 3.
Entendo por desnecessária a notificação da autoridade coatora para prestar informações, considerando que os autos são digitais e este magistrado tem acesso amplo ao caderno processual. 4.
Ordeno a citação do litisconsorte passivo necessário, RP PARTICIPAÇÕES S/A, para, querendo, contestar a impetração em 10 (dez) dias. 5.
Intimem o Ministério Público para oferecimento de parecer no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, Lei nº 12.016/2009). 6.
Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação, quando será analisado em conjunto o mérito e o pedido de urgência. 7.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES RELATOR -
09/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/05/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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