08/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 171207560
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0162496-38.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: MARIA HELOISA BARROSO MACHADO, FATIMA MARIA MACHADO, FRANCISCO CESAR MACHADO, MARIA MARNES PINHEIRO LANDIM, MARIA RISEUDA MACHADO, THIAGO REGIS BARROSO MACHADO, ANA LUCIA MACHADO, CAROLINA BARROSO MACHADO, CARLOS ALBERTO MACHADO FILHO, JOSE VAGNER MACHADO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação ajuizada por Maria Marnes Pinheiro Landim e Francisco Moreira Machado, falecido, neste ato representado por Maria Riseuda Machado, José Vagner Machado, Ana Lúcia Machado, Fátima Maria Machado, Francisco Cesár Machado, Maria Eloisa Barroso Machado, Carolina Barroso Machado, Thiago Reis Barroso Machado e Carlos Alberto Machado Filho em face do Banco do Brasil S/A, todos devidamente qualificados nos autos.

No curso do feito, a parte demandada informou a celebração de acordo com o autor FRANCISCO MOREIRA MACHADO, representado por Maria Riseuda Machado, José Vagner Machado, Ana Lúcia Machado, Fátima Maria Machado, Francisco Cesár Machado, Maria Eloisa Barroso Machado, Carolina Barroso Machado, Thiago Reis Barroso Machado e Carlos Alberto Machado Filho, conforme termo em ID n° 120193239 Requereu, assim, a homologação judicial das referidas transações, firmadas entre a peticionária e os autores supracitados, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", e artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, como medida de direito. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

A composição amigável é uma das formas de extinção da ação prevista no Código de Processo Civil.

Nesse sentido, a transação celebrada entre as partes demonstra o interesse na solução do litígio.

Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam: licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas (v. procurações judiciais anexadas aos autos ID n° 120193737 e 120192611) e forma prescrita ou não vedada por lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais (v. termo de acordo anexado em ID n° 120193238).

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmados entre as partes, constantes em ID n° 120193238, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, exclusivamente em relação ao autor FRANCISCO MOREIRA MACHADO, representado por Maria Riseuda Machado, José Vagner Machado, Ana Lúcia Machado, Fátima Maria Machado, Francisco Cesár Machado, Maria Eloisa Barroso Machado, Carolina Barroso Machado, Thiago Reis Barroso Machado e Carlos Alberto Machado Filho, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que a demanda relativa aos demais autores deverá prosseguir regularmente em face do réu.

Custas e honorários nos termos avençados.

Publique-se.

Registre-se.

Após, retornem os autos conclusos para regular prosseguimento.

Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 29/08/2025.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171207560
04/09/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171207560
29/08/2025 18:23

Homologada a Transação
05/06/2025 05:26

Decorrido prazo de ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 05:26

Decorrido prazo de ECATERINE DE FREITAS FALCAO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 05:26

Decorrido prazo de JOSE NEWTON FREITAS FILHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:22

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154292461
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154292461
26/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154292461
12/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
09/11/2024 15:00

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/10/2024 11:05

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364797-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 08/10/2024 10:58
26/06/2024 15:33

Mov. [126] - Encerrar análise
19/06/2024 16:56

Mov. [125] - Concluso para Despacho
19/06/2024 10:56

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02133331-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 19/06/2024 10:35
10/06/2024 16:02

Mov. [123] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Diante do teor do petitorio de fls. 660, intime-se o advogado do exequente, via DJE, para que indique no prazo de 10 (dez) dias uteis os dados bancarios dos autores. Expedientes necessarios.
10/06/2024 09:10

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/04/2024 11:14

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
28/03/2024 19:20

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01962596-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 19:12
26/03/2024 15:52

Mov. [119] - Concluso para Despacho
26/03/2024 10:29

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01955688-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 26/03/2024 10:05
17/03/2024 19:44

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
13/03/2024 17:40

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01933423-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 17:30
27/11/2023 15:59

Mov. [115] - Petição juntada ao processo
27/11/2023 15:11

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02472063-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 15:08
28/04/2023 21:42

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
27/04/2023 02:07

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2023 15:56

Mov. [111] - Documento Analisado
24/04/2023 18:00

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 17:36

Mov. [109] - Conclusão
18/04/2023 09:17

Mov. [108] - Petição juntada ao processo
18/04/2023 09:16

Mov. [107] - Petição
21/02/2023 23:30

Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/12/2022 08:03

Mov. [105] - Conclusão
16/12/2022 21:05

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0924/2022 Data da Publicacao: 09/01/2023 Numero do Diario: 2990
16/12/2022 15:27

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574488-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:10
15/12/2022 01:59

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2022 06:42

Mov. [101] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2022 21:52

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523207-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:33
24/05/2022 18:20

Mov. [99] - Conclusão
24/05/2022 16:57

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/05/2022 16:55

Mov. [97] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
29/03/2022 20:07

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0399/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813
28/03/2022 12:40

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 11:39

Mov. [94] - Documento Analisado
28/03/2022 07:45

Mov. [93] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 484-485, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
15/03/2022 12:49

Mov. [92] - Conclusão
14/03/2022 13:14

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01947079-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2022 13:03
14/03/2022 12:44

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01946951-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2022 12:18
04/03/2022 21:09

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798
03/03/2022 01:48

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 15:47

Mov. [87] - Documento Analisado
28/02/2022 16:34

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 14:41

Mov. [85] - Conclusão
10/02/2022 13:53

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01872301-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 13:36
17/01/2022 21:01

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
14/01/2022 14:34

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0041/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a peticao e documentos de pp. 385-422, no prazo de quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu
14/01/2022 14:14

Mov. [81] - Documento Analisado
10/01/2022 07:14

Mov. [80] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao e documentos de pp. 385-422, no prazo de quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
09/11/2021 10:46

Mov. [79] - Conclusão
09/11/2021 10:13

Mov. [78] - Certidão emitida
09/11/2021 10:12

Mov. [77] - Certidão emitida
04/11/2021 11:21

Mov. [76] - Mero expediente
22/10/2021 12:34

Mov. [75] - Conclusão
22/10/2021 11:54

Mov. [74] - Certidão emitida
14/09/2021 20:28

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0403/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695
13/09/2021 01:52

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2021 19:42

Mov. [71] - Documento Analisado
30/08/2021 20:16

Mov. [70] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2020 04:25

Mov. [69] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2020 21:48

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0454/2020 Data da Publicacao: 09/06/2020 Numero do Diario: 2389
05/06/2020 14:53

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2020 16:07

Mov. [66] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2020 15:05

Mov. [65] - Concluso para Despacho
21/05/2020 13:48

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01226707-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2020 13:44
06/05/2020 21:53

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0346/2020 Data da Publicacao: 06/05/2020 Numero do Diario: 2367
04/05/2020 12:48

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 12:01

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2020 19:23

Mov. [60] - Concluso para Despacho
15/04/2020 19:22

Mov. [59] - Conclusão
15/04/2020 14:24

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01174172-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2020 13:57
30/03/2020 05:47

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2020 Data da Publicacao: 30/03/2020 Numero do Diario: 2344
25/03/2020 09:48

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0248/2020 Teor do ato: Falem as partes sobre a planilha de calculo de pag(s). 353-381, em dez dias uteis. Intimem-se nas pessoas de seus advogados pelo DJe. Advogados(s): Rafael Sganzerla D
11/03/2020 07:59

Mov. [55] - Mero expediente | Falem as partes sobre a planilha de calculo de pag(s). 353-381, em dez dias uteis. Intimem-se nas pessoas de seus advogados pelo DJe.
10/03/2020 14:46

Mov. [54] - Conclusão
10/03/2020 13:26

Mov. [53] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com calculos.
10/03/2020 13:25

Mov. [52] - Documento
10/03/2020 13:25

Mov. [51] - Documento
10/03/2020 13:25

Mov. [50] - Documento
10/03/2020 13:25

Mov. [49] - Documento
10/03/2020 13:25

Mov. [48] - Documento
25/04/2019 12:42

Mov. [47] - Encerrar análise
22/01/2019 15:29

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2019 Data da Disponibilizacao: 21/01/2019 Data da Publicacao: 22/01/2019 Numero do Diario: 2064 Pagina: 510/512
18/01/2019 13:45

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0006/2019 Teor do ato: Aguarde-se a devolucao dos autos da contadoria. Advogados(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB 24217/CE), Ecaterine de Freitas Falcao (OAB 29706/CE)
06/11/2018 16:01

Mov. [44] - Mero expediente | Aguarde-se a devolucao dos autos da contadoria.
06/11/2018 15:46

Mov. [43] - Conclusão
06/11/2018 13:52

Mov. [42] - Certidão emitida
01/10/2018 11:14

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2018 10:00

Mov. [40] - Conclusão
20/09/2018 22:46

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10549470-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2018 22:28
14/09/2018 12:11

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3682/2018 Data da Disponibilizacao: 29/08/2018 Data da Publicacao: 30/08/2018 Numero do Diario: 1977 Pagina: 217/221
03/09/2018 07:43

Mov. [37] - Certidão emitida
28/08/2018 09:08

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2018 13:09

Mov. [35] - Certidão emitida
16/08/2018 08:00

Mov. [34] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2018 08:37

Mov. [33] - Conclusão
13/08/2018 20:56

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10460181-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2018 15:12
31/07/2018 12:44

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3489/2018 Data da Disponibilizacao: 25/07/2018 Data da Publicacao: 26/07/2018 Numero do Diario: 1953 Pagina: 521/524
24/07/2018 13:42

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2018 10:11

Mov. [29] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
26/06/2018 16:14

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2018 08:52

Mov. [27] - Conclusão
23/05/2018 08:52

Mov. [26] - Certidão emitida
21/05/2018 12:39

Mov. [25] - Mero expediente | Certifique a Secretaria sobre a tempestividade da impugnacao apresentada, e apos tal providencia, retornem os autos conclusos.Intime(m)-se.
03/05/2018 08:51

Mov. [24] - Conclusão
02/05/2018 15:56

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10232477-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2018 15:31
30/04/2018 15:28

Mov. [22] - Mero expediente | Sobre a impugnacao e documentos de pp. 112-269 e peticao deposito de pp. 270-272, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.
24/04/2018 08:42

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
23/04/2018 15:07

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10211174-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2018 14:31
19/04/2018 09:26

Mov. [19] - Encerrar análise
19/04/2018 09:25

Mov. [18] - Conclusão
18/04/2018 21:57

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10202885-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2018 17:52
31/03/2018 08:28

Mov. [16] - Certidão emitida
21/03/2018 19:04

Mov. [15] - Certidão emitida
21/03/2018 15:19

Mov. [14] - Expedição de Carta
15/03/2018 11:06

Mov. [13] - Encerrar análise
25/11/2017 16:46

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2017 14:36

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
22/11/2017 14:36

Mov. [10] - Concluso para Despacho
22/11/2017 10:45

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10605996-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/11/2017 10:02
22/11/2017 10:31

Mov. [8] - Gratuidade da Justiça | Diante do teor da certidao de p. 99, indefiro a gratuidade judicial.Promova a parte autora a juntada de comprovantes do pagamento das custas iniciais do processo, ate aqui nao demonstrado, no prazo de quinze (15) dias, s
21/11/2017 15:00

Mov. [7] - Conclusão
21/11/2017 14:59

Mov. [6] - Decurso de Prazo
25/10/2017 17:20

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2418/2017 Data da Disponibilizacao: 23/10/2017 Data da Publicacao: 24/10/2017 Numero do Diario: 1781 Pagina: 812
20/10/2017 12:52

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2017 09:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2017 10:32

Mov. [2] - Conclusão
23/08/2017 10:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes