10/09/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27145744
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO: 3013973-55.2025.8.06.0000 APELANTE: BANCO SANTANDER (Brasil) S/A APELADO: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Agravo manejado por Banco Santander (Brasil) S/A, com o escopo de adversar a decisão proferida pelo Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, id. 166540824, nos autos do processo 0214959-10.2024.8.06.0001.

Examinando estes autos, detectei que o presente processo foi distribuído por sorteio e encaminhado para a fila de minuta de análise de prevenção desta col.

Primeira Câmara de Direito Privado, após a identificação de possíveis processos preventos.

Da análise, verifico que há, inegavelmente, prevenção do eminente Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte para processar e julgar o presente recurso, haja vista distribuição anterior, já sob a competência do 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado, da Apelação nº 0214959-10.2024.8.06.0001, conexo a este Agravo que fora, equivocadamente, distribuído à minha relatoria.

A reunião dos referidos recursos justifica-se, sobretudo, para evitar a prolação de decisões conflitantes, nos termos do art. art. 55, §3º do CPC.

O caso é, portanto, de atendimento à norma do Regimento Interno deste Sodalício, que assim estabelece, in verbis: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência.

Assim, redistribua-se o presente feito, com máxima atenção aos apontamentos lançados acima.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2025.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27145744
03/09/2025 14:44

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27145744
29/08/2025 15:45

Declarada incompetência
18/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001154-59.2025.8.06.0009

Emmanuel Milhome D Alva Andrade

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Jaqueline Proenca Larrea

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/09/2025 00:49

Exibir Processo

Processo nº 3001236-87.2025.8.06.0010

Renato Silva de Sousa

Jm Agenciamento e Publicidade LTDA

Advogado: Ricardo Alexandre Silva de Vasconcelos F...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 3062875-36.2025.8.06.0001

Ana Klecia Pitombeira Silva de Barros

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Francisca Tatiane Teixeira Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 3004319-96.2025.8.06.0112

Joao Bosco dos Anjos Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcosorrite Gomes Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0200394-47.2025.8.06.0117

Maria de Fatima Silva Brito

Francisco Fernandes de Brito

Advogado: Francisco Jose Lima Batista

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/02/2025 16:20

Exibir Processo