TJCE - 0261050-32.2022.8.06.0001

1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO AMADEU CAVALCANTE BENEVIDES

CPF *13.***.*01-04

Advogados

LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA VIEIRA

OAB: 12377/CE

CPF *57.***.*48-00

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 167774033

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza  28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected]        DECISÃO INTERLOCUTÓRIA     Processo nº : 0261050-32.2022.8.06.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Compra e Venda] Requerente: FRANCISCO AMADEU CAVALCANTE BENEVIDES Requerido:       Rec.

    Hoje.

    Perlustrando os autos processuais, verifico a necessidade do Autor demonstrar a manutenção do interesse processual para efetividade da lide de forma fundamentada, mormente pelo tempo decorrido desde a sua última manifestação nos autos (ID131914083).

    Tal pensar, emerge da possibilidade da configuração da falta de interesse processual superveniente, erigida quando, no curso do processo, ocorre circunstância que enseja a falta de interesse na prestação jurisdicional, nos termos do pedido apresentado na exordial, quando há uma solução extrajudicial do litígio e que não tenha sido informado nos autos.

    O processualista Arruda Alvim, assim manifesta-se sobre o conceito de interesse processual, in verbatim: "O Interesse processual se consubstancia na necessidade de o autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar." Ademais, assim já decidiu o STJ: "o interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida.

    Se desapareceu antes, a ação terá de ser rejeitada, de ofício e a qualquer tempo." (STJ-3ª T, REsp 23.563-AgRg, Min.

    Eduardo Ribeiro, 19.08.97, DJU 15.9.97).

    Destarte, INTIME-SE o Promovente, via DJEN, para comprovar de forma explícita e fundamentada a necessidade e utilidade da tutela judicial para a satisfação do seu pleito exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, VI, CPC.

    Dispensada a intimação pessoal em razão da ausência de tal previsão no §1º do art. 485, CPC.

    Expedientes necessários.     Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

  • 27/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 167774033

  • 26/08/2025 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167774033

  • 06/08/2025 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 21:37

    Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 04/11/2024 10:25

    Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/09/2024 15:13

    Mov. [55] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | decisao TJ-CE

  • 13/09/2024 15:13

    Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída | decisao TJ-CE

  • 13/09/2024 15:01

    Mov. [53] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 07/08/2024 09:36

    Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

  • 07/08/2024 09:31

    Mov. [51] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | [TODOS] - 12066 - Cumprimento de Levantamento da Suspensao

  • 01/07/2024 16:26

    Mov. [50] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo | Ante o Acordao do conflito de competencia negativo (paginas 136/147) que julgou competente o Juizo da 28 Vara Civel da Comarca de Fortaleza, determino o levantamento da suspensao dos autos e a r

  • 01/07/2024 10:03

    Mov. [49] - Conclusão

  • 03/04/2024 01:44

    Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276

  • 28/03/2024 02:13

    Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0059/2024 Teor do ato: Ante o cadastro de incidente no Tribunal de Justica, determino a SUSPENSAO do presente feito ate que haja o julgamento do Conflito de Competencia NSG 0004603-74.2023.

  • 27/03/2024 14:42

    Mov. [46] - Conflito de Competência | Ante o cadastro de incidente no Tribunal de Justica, determino a SUSPENSAO do presente feito ate que haja o julgamento do Conflito de Competencia NSG 0004603-74.2023.8.06.0000.

  • 18/12/2023 19:25

    Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219

  • 18/12/2023 17:17

    Mov. [44] - Certidão emitida | Certidao de cadastro do incidente ao 2 grau

  • 18/12/2023 17:17

    Mov. [43] - Expedição de Ofício | CV - Oficio de Geracao de Originario no Segundo Grau

  • 18/12/2023 17:02

    Mov. [42] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

  • 18/12/2023 17:02

    Mov. [41] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 15/12/2023 02:15

    Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/12/2023 14:57

    Mov. [39] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/09/2023 14:22

    Mov. [37] - Conclusão

  • 28/09/2023 12:04

    Mov. [36] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia

  • 28/09/2023 12:04

    Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

  • 28/09/2023 09:54

    Mov. [34] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 28/09/2023 09:54

    Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

  • 27/09/2023 15:31

    Mov. [32] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/09/2023 11:25

    Mov. [31] - Conclusão

  • 27/09/2023 10:56

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 05/07/2023 11:02

    Mov. [29] - Conclusão

  • 21/06/2023 15:41

    Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02137116-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/06/2023 15:32

  • 20/06/2023 23:42

    Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 20/05/2023 14:49

    Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02066628-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2023 14:35

  • 19/05/2023 01:32

    Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078

  • 17/05/2023 02:02

    Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/05/2023 12:32

    Mov. [23] - Documento Analisado

  • 15/05/2023 17:06

    Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/04/2023 18:33

    Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 24/03/2023 16:05

    Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Complementares paga em 24/03/2023 atraves da guia n 001.1448203-74 no valor de 2.078,20

  • 24/03/2023 12:56

    Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1448203-74 - Custas Complementares

  • 24/03/2023 12:34

    Mov. [18] - Conclusão

  • 24/03/2023 12:34

    Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01955883-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/03/2023 12:08

  • 17/03/2023 19:17

    Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2023 Data da Publicacao: 20/03/2023 Numero do Diario: 3038

  • 16/03/2023 01:59

    Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/03/2023 16:44

    Mov. [14] - Documento Analisado

  • 15/03/2023 09:45

    Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/01/2023 09:14

    Mov. [12] - Encerrar análise

  • 30/09/2022 11:22

    Mov. [11] - Conclusão

  • 13/08/2022 14:16

    Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02296626-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2022 13:57

  • 12/08/2022 21:11

    Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0645/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906

  • 11/08/2022 02:17

    Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/08/2022 13:20

    Mov. [6] - Documento Analisado

  • 09/08/2022 18:23

    Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/08/2022 20:00

    Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/08/2022 atraves da guia n 001.1379814-65 no valor de 53,23

  • 07/08/2022 05:24

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1379814-65 - Custas Iniciais

  • 07/08/2022 03:32

    Mov. [2] - Conclusão

  • 07/08/2022 03:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | CPC ART. 725, INCISO VII

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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