TJCE - 0003917-06.2000.8.06.0092
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Independencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 169602399
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04/09/2025 15:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/09/2025 00:00
Intimação
Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA SENTENÇA Processo: 0003917-06.2000.8.06.0092 Apensos/associados: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Polo ativo: REQUERENTE: JOSE EDILSON VIEIRA COUTINHO Polo passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença aforado José Edilson Vieira Coutinho em desfavor do Município de Independência, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.
Expedidas minutas de requisição de pagamento de Precatório/ROPV pelo sistema SAPRE em favor da exequente e do advogado legalmente constituído.
As partes foram devidamente intimadas para se manifestarem sobre as minutas de requisição de pagamento (Id. 132972239), no prazo de 05 (cinco) dias, e que o referido prazo transcorreu in albis, conforme certificado nos autos na Id. 135584417.
Consta na Id. 155695118 informações sobre a autuação dos precatórios no setor competente do TJCE, no sequencial n° 21581, ID. 15027186, execução nº 0003917-06.2000.8.06.0092, com as atualizações necessárias.
A requisição ROPV expedida na Id 155695121.
Devidamente intimado para pagamento da ROPV, Id. 155696838, o requerido juntou aos autos comprovantes de depósito (Id. 168882960) diretamente na conta remunerada do advogado legalmente constituído, requerendo a extinção do feito pela satisfação da obrigação, Id. 168882956.
Outrossim, que se trata de Pedido de Cumprimento de Sentença aforada pela parte requerente em face do requerido, identificados em epígrafe, sendo relevante assinalar que a presente demanda de caráter executivo restou satisfeita, consoante se infere dos documentos constantes dos autos.
Dito isso, é necessário destacar que no cumprimento de sentença que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, a atividade judicial de primeiro grau é cumprida e acabada com a expedição do ofício requisitório ao presidente do Tribunal ou com a ordem para o pagamento de obrigações de pequeno valor (art. 535, § 3º, I e II, do CPC).
Ademais, a satisfação da pretensão executiva se considera atendida com a adoção das providências voltadas à inclusão do débito no orçamento das entidades de direito público, no caso de pagamento via precatório (art. 100, § 5º, CF; art. 535, § 3º, I, CPC); ou com a determinação encaminhada diretamente pelo juiz ao ordenador de despesa do ente público, para pagamento da obrigação de pequeno valor (art. 100, § 3º, CF; e art. 535, § 3, II, CPC).
Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC.
Sem custas e sem honorários.
P.
R.
I.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Independência/CE, datado e assinado digitalmente. SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito -
04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 169602399
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03/09/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169602399
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03/09/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2025 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 12:59
Conclusos para despacho
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25/07/2025 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA em 24/07/2025 23:59.
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22/05/2025 15:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 12:34
Juntada de Certidão
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12/02/2025 12:03
Juntada de Certidão
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12/02/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 15:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 15:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA em 10/02/2025 23:59.
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01/02/2025 04:48
Decorrido prazo de JOAO ALVES DE LACERDA em 31/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132972239
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132972239
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22/01/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132972239
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22/01/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 09:37
Juntada de Certidão
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20/01/2025 15:50
Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/01/2025 09:08
Mov. [167] - Certidão emitida
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10/01/2025 10:17
Mov. [166] - Certidão emitida
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24/09/2024 10:39
Mov. [165] - Trânsito em julgado
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26/08/2023 07:57
Mov. [164] - Mero expediente | Aguarde-se em secretaria o transito em julgado da decisao de fls. 123/124.
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08/08/2023 15:44
Mov. [163] - Concluso para Despacho
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08/08/2023 15:32
Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WIND.23.01802416-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 15:20
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29/07/2023 00:35
Mov. [161] - Certidão emitida
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19/07/2023 20:46
Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
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18/07/2023 12:27
Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 10:33
Mov. [158] - Certidão emitida
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18/07/2023 09:25
Mov. [157] - Certidão emitida
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18/07/2023 09:24
Mov. [156] - Informação
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17/07/2023 18:35
Mov. [155] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 08:42
Mov. [154] - Mero expediente | Determinado o seguimento regular do processo com a designacao de audiencia de instrucao e julgamento para a oitiva de testemunhas.
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26/06/2023 11:35
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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26/06/2023 11:34
Mov. [152] - Petição juntada ao processo
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26/06/2023 10:46
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WIND.23.01801902-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2023 10:17
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13/05/2023 04:38
Mov. [150] - Certidão emitida
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02/05/2023 15:47
Mov. [149] - Certidão emitida
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02/05/2023 15:42
Mov. [148] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2023 15:29
Mov. [147] - Concluso para Despacho
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12/10/2021 15:37
Mov. [146] - Mero expediente | Cumpra-se o restante da decisao de fls. 110/111.
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22/09/2021 15:02
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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22/09/2021 14:59
Mov. [144] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/09/2021 14:58
Mov. [143] - Petição juntada ao processo
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15/09/2021 16:03
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WIND.21.00167098-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2021 15:33
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09/09/2021 21:29
Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
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07/09/2021 02:10
Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2021 19:20
Mov. [139] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2021 19:05
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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17/11/2020 12:21
Mov. [137] - Documento
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17/11/2020 12:21
Mov. [136] - Documento
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17/11/2020 12:21
Mov. [135] - Documento
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17/11/2020 12:21
Mov. [134] - Documento
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17/11/2020 12:21
Mov. [133] - Documento
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17/11/2020 12:21
Mov. [132] - Documento
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17/11/2020 12:21
Mov. [131] - Ofício
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17/11/2020 12:21
Mov. [130] - Documento
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17/11/2020 12:21
Mov. [129] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [128] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [127] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [126] - Ofício
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17/11/2020 12:20
Mov. [125] - Ofício
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17/11/2020 12:20
Mov. [124] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [123] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [122] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [121] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [120] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [119] - Petição
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17/11/2020 12:20
Mov. [118] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [117] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [116] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [115] - Petição
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17/11/2020 12:20
Mov. [114] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [113] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [112] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [111] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [110] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [109] - Mandado
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17/11/2020 12:20
Mov. [108] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [107] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [106] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [105] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [104] - Mandado
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17/11/2020 12:20
Mov. [103] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [102] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [101] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [100] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [99] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [98] - Mandado
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17/11/2020 12:20
Mov. [97] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [96] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [95] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [94] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [93] - Mandado
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17/11/2020 12:20
Mov. [92] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [91] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [90] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [89] - Petição
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17/11/2020 12:20
Mov. [88] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [87] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [86] - Petição
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17/11/2020 12:20
Mov. [85] - Mandado
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17/11/2020 12:20
Mov. [84] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [83] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [82] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [81] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [80] - Petição
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17/11/2020 12:20
Mov. [79] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [78] - Petição
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17/11/2020 12:20
Mov. [77] - Mandado
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17/11/2020 12:20
Mov. [76] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [75] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [74] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [73] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [72] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [71] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [70] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [69] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [68] - Documento
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17/11/2020 12:20
Mov. [67] - Documento
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09/09/2020 15:44
Mov. [66] - Remessa | Remessa para Digitalizacao
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15/08/2019 10:25
Mov. [65] - Despacho | R.H. Visto em Inspecao Interna Anual (Portaria 012/2019). Processo analisado e vistoriado. Cumpra-se as determinacoes. Sergio da Nobrega Farias JUIZ AUXILIAR (em respondencia)
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04/03/2016 16:25
Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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26/06/2015 09:47
Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE INSPECAO NO SISTEMA SPROC - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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11/03/2014 11:27
Mov. [62] - Transitado em julgado | TRANSITADO EM JULGADO DATA: 01/12/2011 PARA QUEM: PARA O PROCESSO ACORDO, AG. CUMPRIMENTO DO ACORDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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17/02/2014 11:18
Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO QUE EXISTE ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS E QUE AGUARDA EXPEDICAO DE ALVARA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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13/08/2013 15:35
Mov. [60] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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13/08/2013 15:32
Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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03/04/2013 10:40
Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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11/03/2013 16:38
Mov. [57] - Determinada suspensão do processo | DETERMINADA SUSPENSAO DO PROCESSO AG. CUMPRIMENTO DO ACORDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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11/03/2013 16:38
Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ATO ORDINATORIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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19/02/2013 16:37
Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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18/02/2013 16:34
Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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18/01/2012 17:35
Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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27/09/2011 12:20
Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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15/09/2011 10:06
Mov. [51] - Concluso ao corregedor | CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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15/09/2011 10:05
Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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15/09/2011 10:04
Mov. [49] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOAO LACERDA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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25/02/2011 16:59
Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA ( COMARCA DE INDEPENDENCIA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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29/10/2003 11:02
Mov. [47] - Arquivamento | ARQUIVAMENTO 603 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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22/10/2003 10:42
Mov. [46] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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22/10/2003 09:42
Mov. [45] - Secretaria do juízo | SECRETARIA DO JUIZO VISTO EM CORREICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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20/10/2003 09:42
Mov. [44] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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17/09/2003 08:31
Mov. [43] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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12/09/2003 08:01
Mov. [42] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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18/08/2003 08:01
Mov. [41] - Trânsito em julgado | TRANSITO EM JULGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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26/06/2003 08:56
Mov. [40] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO DR. VALDONIO BRITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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17/06/2003 08:53
Mov. [39] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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17/06/2003 07:52
Mov. [38] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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11/06/2003 11:19
Mov. [37] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA EXP. DE MANDADO AG. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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29/05/2003 07:40
Mov. [36] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE PRI - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
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28/05/2003 12:18
Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
28/05/2003 11:17
Mov. [34] - Audiência de instrução | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
28/05/2003 09:38
Mov. [33] - Feito excluído para a estatística - sentença | FEITO EXCLUIDO PARA A ESTATISTICA - SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
28/05/2003 07:38
Mov. [32] - Sentença procedente | SENTENCA PROCEDENTE SENTENCA PROCEDENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
02/04/2003 07:46
Mov. [31] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA INSTRUCAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
01/04/2003 08:45
Mov. [30] - Conciliação - não conciliado | CONCILIACAO - NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
01/04/2003 07:45
Mov. [29] - Audiência de conciliação | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
28/02/2003 08:01
Mov. [28] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
26/02/2003 10:58
Mov. [27] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
25/02/2003 08:14
Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
24/02/2003 08:14
Mov. [25] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
18/02/2003 11:43
Mov. [24] - Audiência de conciliação | AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
10/02/2003 08:42
Mov. [23] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
20/12/2002 10:43
Mov. [22] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
19/12/2002 08:42
Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
19/12/2002 08:41
Mov. [20] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA CERTIDAO INFORMATIVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
09/08/2002 10:54
Mov. [19] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA CONCILIACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
08/08/2002 07:53
Mov. [18] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA EXP. DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
02/08/2002 07:56
Mov. [17] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
31/07/2002 07:53
Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
25/07/2002 07:53
Mov. [15] - Juntada | JUNTADA DE PETICAO DO AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
10/07/2002 11:38
Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO 15 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
09/07/2002 11:38
Mov. [13] - Juntada | JUNTADA MAND DE CIT - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
02/07/2002 10:00
Mov. [12] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA EXP DE MAND AG DEV DE MAND - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
25/06/2002 07:45
Mov. [11] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
19/06/2002 08:10
Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
18/06/2002 08:10
Mov. [9] - Juntada | JUNTADA DE PETICAO DO REU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
29/04/2002 09:27
Mov. [8] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. ANTONIO BRITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
19/04/2002 10:08
Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO 30 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
19/04/2002 08:08
Mov. [6] - Citação por mandado | CITACAO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
10/04/2002 11:45
Mov. [5] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA EXP. DE MANDADO AG. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
05/04/2002 07:51
Mov. [4] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
04/04/2002 11:44
Mov. [3] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
03/04/2002 11:44
Mov. [2] - Registro e autuação | REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
-
03/04/2002 08:11
Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa | DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA PRIVATIVA DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMARCA DE VARA UNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2002
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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