TJCE - 0703269-64.2000.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ILDO FURTADO DOS SANTOS

GERARDO MAGELA DA SILVA

FRANCISCO WAGNER ALMADA MORAIS

FRANCISCO ANDERSON GOMES DO NASCIMENTO

JOSE HELLICHSON MACEDO TAVARES

Advogados

IZAC GENUINO DO NASCIMENTO

OAB: 11768/CE

CPF *69.***.*59-00

CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO

OAB: 14741/CE

CPF *80.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 07:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 07:38

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 07:38

    Transitado em Julgado em 08/03/2024

  • 08/03/2024 01:00

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:45

    Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:45

    Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 73001762

  • 12/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 73001762

  • 11/01/2024 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73001762

  • 11/01/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 10:41

    Indeferida a petição inicial

  • 04/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/12/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:20

    Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 22/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0703269-64.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico] POLO ATIVO : Jose Hellichson Macedo Tavares e outros (4) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros (2) D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

    I.

    GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).

    Migrado do SAJPG para PJe.

    PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    FASE anterior MIGRAÇÃO.

    PROPULSÃO.

    Intimadas as partes para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, verifica-se que embora intimado ID 37469029, o Estado do Ceará permaneceu silente. À SEJUD 1.º Grau para certificar o decurso do prazo.

    Feito isso, à Analista Judiciário para certificar eventuais falhas na migração do processo físico para o SAJ, tendo em vista a existência de peças de outra ação nestes autos, como por exemplo o ID 37469267.

    Exp.

    Nec.

    Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

    III.

    ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.

    COOPERAÇÃO.

    NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.

    SEJUD 1 Grau. Á SEJUD 1 Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

    Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

  • 04/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/11/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 21:54

    Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 01/08/2022 14:19

    Mov. [55] - Concluso para Despacho

  • 19/07/2022 15:51

    Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 14/07/2022 14:11

    Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

  • 14/07/2022 14:04

    Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

  • 14/07/2022 14:04

    Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

  • 08/06/2022 10:47

    Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02148341-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 10:19

  • 03/06/2022 01:53

    Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 24/05/2022 19:58

    Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0330/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850

  • 23/05/2022 09:33

    Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/05/2022 08:23

    Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/05/2022 08:23

    Mov. [45] - Documento Analisado

  • 19/05/2022 18:07

    Mov. [44] - Mero expediente: GESTÃO DE ACERVO PROCESSUAL. ROTAÇÃO GIRO. Concluso para Despacho. Paralisado desde 2021 Em virtude de longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo de 05 dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feit

  • 25/06/2021 15:34

    Mov. [43] - Petição juntada ao processo

  • 23/05/2021 17:26

    Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02070071-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2021 17:05

  • 20/07/2017 17:17

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10359829-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/07/2017 15:13

  • 19/04/2017 14:04

    Mov. [40] - Reativação: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA DO SPROC SOBRE JULGAMENTO COM BASE EM SIMPLES CÓPIA DE SENTENÇA (FLS.70/80)

  • 03/09/2013 12:00

    Mov. [39] - Decurso de Prazo

  • 03/09/2013 12:00

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 24/07/2013 12:00

    Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2013 Data da Disponibilização: 24/07/2013 Data da Publicação: 25/07/2013 Número do Diário: 767 Página: 268/269

  • 23/07/2013 12:00

    Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/07/2013 12:00

    Mov. [35] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/06/2013 12:00

    Mov. [34] - Conclusão

  • 04/06/2013 12:00

    Mov. [33] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

  • 27/10/2011 12:00

    Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/03/2010 09:25

    Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/10/2009 14:15

    Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR.IZAC GENUINO FUNCIONARIO: FLAVIO NO. DAS FOLHAS: 73 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 15/10/2009 AP.2000.012

  • 28/09/2009 15:55

    Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/08/2009 09:52

    Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO APS.2000.0121.7951-6/2000.0120.9850-8 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/08/2009 09:40

    Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO APS.2000.0121.7951-6/2000.0120.9850-8 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/08/2009 15:47

    Mov. [26] - Extinto o processo por desistência: EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/07/2008 16:25

    Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA (B-50) ap 2000.0121.7951-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/03/2005 14:28

    Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 21/03/2005 14:16

    Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP DRA. ANA CRISTINA EM 15/02/05 AP 2002306070 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/08/2004 13:37

    Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: AP.2002306070 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/08/2004 16:43

    Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/07/2004 16:54

    Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR (AP.2002.306070) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/07/2004 18:00

    Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 134 ( AP. 2002306070 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/06/2004 13:03

    Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.2002306070 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 31/05/2004 15:26

    Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO AP.2002.36070 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/05/2004 18:00

    Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO AP.200236070 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/05/2004 10:29

    Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO AP.2003306070 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/03/2004 15:03

    Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A P.G.E AP.2003306070 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/03/2004 15:02

    Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A P.G. AP.2002306070 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/03/2004 13:51

    Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA (AP.2002.306070) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/02/2004 14:51

    Mov. [11] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET COMPLEMENTO: (AP.2002.306070) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/01/2004 12:24

    Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO AP.2002306070 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/12/2003 10:06

    Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP.2002.306070) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/11/2003 16:06

    Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DOS AUTORES (AP.2002.306070) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/10/2003 16:20

    Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA (AP.2002.306070) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/10/2003 16:48

    Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 112( AP. 2002306070 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/10/2003 12:34

    Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.2002306070 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/10/2003 15:43

    Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP. 2002.306070) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/09/2003 12:00

    Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/08/2003 12:00

    Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/08/2003 08:21

    Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200202306070 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2003

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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